valor da causa na ação revisional alimentos
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... ócrifa (ID 222522200), cobrando dívida no valor de R$2.100,69, referente ao período de maio a ... ória), indispensável à propositura da ação, como estabelece o art. 798, inc. I, e art. 320, ... ção de mérito em função do abandono da causa pela autor ... O Código de Processo Civil ... DOS SANTOS, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de seu genitor NATAN SANTOS ...
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Acórdão nº 0003684-94.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL PRETÉRITO – AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - PRESUMIDA NECESSIDADE DO MENOR - AUMENTO DA PROLE – RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE – PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I – Os alimentos devem ser fixados com...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Revisão]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO ... incapacidade do alimentante em arcar com o valor" fixado em acordo pretérito, caminho não há sen\xC3" ... patamar de 15% sobre o valor atualizado da causa ... -
Alimentos
... 34), devido no valor de um salário mínimo mensal. Por se tratar de ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... no caso de propositura de ação revisional ou exoneratória ... Visando equilibrar tal ... ção à regra que veda o enriquecimento sem causa, parece bastante claro que ela deverá sempre ser ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... jurídica, as quais variam conforme a causa que leve ao descumprimento ... As ... no caso da prisão civil por dívida de alimentos, admitida no art. 5º, LXVII, da Constituição ... que a força maior é o fato derivado da ação do homem ou do Poder Público. 9 ... Para outra ... : regulamentação, da qual ele compreende o valor socialmente vinculante, mesmo antes de sobrevir a ... razão, não é legítimo o pleito revisional quando do advento de uma circunstância que ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com ... apuração dos fatos e o estudo vertical da causa, com vistas a que se adote solução permanente e ... contribuição à saúde incidente sobre o valor de proventos e pensões de servidores públicos, ... Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor de Toxicologia do Lacen/MT’, conforme ... AGRAVO RETIDO. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. REAJUSTE DA ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... Em se tratando de causa financeira (retração do mercado consumidor, ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ... /1980, a qual pode ser suprida em sede revisional. (Verbete n. 24, do tribunal pleno)." (TRT 10ª ...
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Introdução
... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... Em se tratando de causa financeira (retração do mercado consumidor, ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ... /1980, a qual pode ser suprida em sede revisional. (Verbete n. 24, do tribunal pleno).” (TRT 10ª ...
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÃRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RELATIVIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. INADIMPLEMENTO DAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. WRIT ... UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ... 3. A competência para julgar ação de alimentos é relativa, devendo a ... com o valor estipulado, bem como que, se mantido o mandado de ... VIA ... INADEQUADA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO. INSUFICIÊNCIA ... Finalmente, inexiste justa causa para o pedido de pagamento do valor equivalente a ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de ... identificação das partes e do valor da causa ... Expedida a certidão, é incumbência do ... Alimentos e Partilha de Bens, ajuizada por Marcia Liciane ... Trata-se de Ação Revisional" de Contrato, Consignação em Pagamento, Repetiç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... antes, deduzindo-se do montante devido, o valor correspondente às parcelas que já tiverem sido ... , experimentando, assim, enriquecimento sem causa, por usufruir também do quinhão que não lhe ... ído, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ZENON DOS SANTOS DIAS, ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... valor, observada ordem especial restrita aos créditos ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Da ética do advogado
... da representada - Ausência de justa causa para a instauração de processo ético ... econômico, quanto das causas de grande valor". Deve ter em mente que para os humildes a efetiva\xC3" ... por ele cometidas devem ser apuradas em ação autônoma, se o caso, sanção que é cabível ... ação rescisória ou revisão de alimentos), embora possa livremente contratá-los ... serviço para propositura de demanda revisional, o que caracteriza intuito de captação indevida ...
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Leis
... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... dias úteis, o advogado que patrocinará a causa do necessitado ... § 2º Se no Estado não ... artigo, será remunerada com o dobro do valor do salário normal ... § 2º Em todos os casos ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Direito Civil
... suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de inconstitucionalidade; c) quando ... (C) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob ... ; B: incorreta, pois a Lei não prevê essa causa para a cessação da incapacidade; C: correta ... bens móveis (A) as energias que tenham valor econômico. (B) as energias que tenham valor ... acordo a respeito, caberá ação revisional de aluguel após três anos de vigência do ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... O que está em causa é o HOMEM-PESSOA-CONCRETA, titular de direitos ... infunde respeito; consciên cia do próprio valor; honra, autoridade, nobreza”. 3 Ao lado desse ... ou por valores, porém a orientação da ação não é a mesma nos dois casos. A pergunta: ‘O ... alimentos e ação de investigação e reconhecimento de ... ão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Adoção, proposta por Laurice Alves Batista ... levar em conta os aspectos particulares da causa, levando-se em conta, em primeiro lugar e sempre, ... - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$ 14,78; ... 3) Em caso de ofícios a serem ... É o caso da aquisição de alimentos para os funcionários ou a compra de máscaras de ... Trata-se de Ação Revisional de Contrato, pedido de Consignação em Pagamento ...
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Legislação para consulta
... ícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de ... incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão. Parágrafo único. Será ... de liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução do julgado ... mente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneciário para a revisão ...
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Acordão da , 20-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPE CIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ALIMENTOS. SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente...
... IMPUGNAÇÃO ... ALIMENTOS ... SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... alimentos, ainda que em valor menor do que aquele pleiteado na petição ... 537): ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS E ... GUARDA. DECISÃO FIXANDO ... O Juiz de primeiro grau, ao julgar a causa, fixou os alimentos ... definitivos em R$ ... em ação revisional, ser demonstrada a melhoria das condições ... -
Acórdão nº 1002771-15.2019.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº: 1002771-15.2019.8.11.0024 – Chapada dos Guimarães.Apelante: G. S. P., representado por sua genitora Lucilene Scalco.Apelado: Luiz de Almeida Proença.E M E N T AAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MELHORA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E...
... E M E N T A ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– ... ALIMENTAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, restando suspensas em razão da gratuidade ... -
Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo nacional ou salário mínimo ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...