valor da causa na ação revisional alimentos
57341 resultados para valor da causa na ação revisional alimentos
-
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... decisões, vista como legalismo, constitui valor moral imprescindível para o homem, de forma ... especial, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória. 2.ed. São Paulo: RT, 2008, p ... não se prestam ao reexame dos fatos da causa (súmulas 7/STJ e 279/STF), muito menos à ... filho de B , e este deve àquele pagar alimentos. A partir de quando? De seu nascimento? Da ... , está à margem do controle revisional, em função de suas implicações fáticas, ao ... -
Da Execução Forçada
... providência salutar e de inegável valor, em ... consonância com o princípio da ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... exceção para a qual o réu deve ter dado causa. É por meio da sentença que o poder ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, CPC, respectivamente); b) a ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ...
-
Direito previdenciário
... prevê o princípio da preservação do valor real dos benefícios. Todavia, em nenhum momento ... ou divorciado, com direito a alimentos, preserva a condição de dependente do segurado ... exercidos independentemente de qualquer ação do segurado (veja-se, por exemplo, a pensão por ... de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza ... (2) ... ável somente nas hipóteses de pedido revisional de benefício previamente concedido ... (3) ...
-
Capítulo V - Modelos
... Exemplos de sentenças – 2.1 Ação indenizatória de danos morais – 2.2 Ação de ... o pagamento de alugueres mensais, no valor de R$ 120,00; 2. fundamentos do pedido – causa ... Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento com repetição de ... alimentos industrializados, apresenta à saúde e à ...
-
Direito Processual Penal
... – VUNESP) Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso ... a alternativa que não descreve uma causa de perempção da ação penal de iniciativa ... , devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original ... (D) Admite-se ordem ... pressuposto ao ajuizamento da ação revisional. No entanto, deve-se inserir nesse universo a ... (D) Prestação de alimentos provisórios ... A: alternativa a ser ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº 8000457-95.2021.8.05.0113, movida ... autoriza a dispensa do preparo recursal, de valor muito inferior às custas de ingresso da ação ... da Fazenda Pública, com base no valor da causa, que não pode exceder 60 (sessenta) salários ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ou requisitos são: o consentimento, a causa, o objeto e a forma ... São absolutamente ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... fundamental da liberdade de trabalho e do valor social do trabalho ... Claro está que incide em ... Na indústria de alimentos, o empresário recebe a matéria-prima de ... , o desprovimento de sua pretensão revisional é medida que se impõe. Recurso conhecido e ...
-
A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... , ocasionando-lhe o enriquecimento sem causa ... Palavras-chave : Alimentos. Ex-cônjuges ... de pensionamento, tem-se observado o alto valor da pecúnia alimentícia a favor de credores que ... que, precedendo ou concomitantemente à ação de separação judicial, de divórcio, de ... ízo a sua intenção, seja em ação revisional quando para majorar ou reduzir os alimentos, seja ... -
Das disposições gerais
... ou requisitos são: o consentimento, a causa, o objeto e a forma ... São absolutamente ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... fundamental da liberdade de trabalho e do valor social do trabalho ... Claro está que incide ... alimentos, o empresário recebe a matéria-prima de ... , o desprovimento de sua pretensão revisional é medida que se impõe. Recurso conhecido e ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ORDINATÓRIO 8000672-11.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada pelo Banco Honda ... érito, face a constatação do abandono da causa pelo próprio Requerente, configurada com a ... ário-mínimo vigente – correspondente ao valor atual de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três ... Trata-se de Ação Revisional de Contrato e consignação em pagamento, com ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... documento imprescindível a propositura da ação ... Intimem-se e cumpra-se ... Vitória da ... INTIMAÇÃO 8007599-21.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ) - [Inventário e Partilha, Levantamento de Valor] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: CLEDISON ... ), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, ... Trata-se de Ação Revisional de Alimentos, proposta por ARTHUR SANTOS VALETE, ...
-
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... PROCESSO Nº 8005456-43.2022.8.05.0150 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... ) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado da Bahia ... :BA35491) DECISÃO Trata-se de ação revisional de alimentos, ajuizada por EDUARDA SANTOS ARAGÃO ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... À AGRAVANTE O ADIANTAMENTO DA METADE DO VALOR A SER FIXADO PELO JUÍZO A QUO. PARTE AGRAVADA ... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ... ários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, por força do art. 85, § 11 do CPC/15, deve ser ... JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA ANTECIPADA ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ...
-
Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃOCIVIL DECRETADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICADE RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO.APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 691 DO STF, POR ANALOGIA. AFERIÇÃO DAPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE ADOÇÃO DERITO...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... previdenciário que atua como um redutor no valor do benefício, o segurado receberá um valor ... refere o inciso VIIa prova da relação de causa entre a demissão ou afastamento da atividade ... contribuições em atraso podem gerar uma ação de execução fiscal ... Por se tratar de uma ... ACIDENTE DO TRABALHO - REVISIONAL - BENEFÍCIO -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
-
Acordao N° 1690038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Filhos menores. Modificação do percentual fixado a título de alimentos. Redução. Art. 1. 699 do código civil. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Princípio da paternidade responsável. Elevada qualificação laboral. Percentual incidente sobre o salário-mínimo. Fixação adequada 1. Os alimentos estão...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS ... MENORES. MODIFICAÇÃO ... para que seja alterado o valor fixado em sentença ... 6. Recurso de ... alimentar, é improcedente o pedido revisional, art. 1.699 do CC. II - Consoante o ... 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11º do CPC, ... na ... -
Seabra - Vara c�vel
... MÉRITO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... ízo para o consumidor que passa a pagar o valor mínimo da fatura a juros exorbitantes, por não ... ção de uma questão para a qual não deram causa, em regra não obtendo sucesso, o que faz ... INTIMAÇÃO 8001660-22.2023.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra ... Ora, nas ações de revisional de alimentos, o valor da causa deve corresponder ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação ordinária n.º 0520885-67.2017.8.05.0001, ... ór ia do preparo recursal em razão d o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC) , ... Dê-se ciência ao Juízo da causa ... Atribuo força de mandado/ofício à ... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... Conquista proferida em autos de Ação Revisional de Contrato tombada sob o nº ...
-
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE DE PARCELA DE PEDIDOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
... : E. DOHARA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ... : PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO - ... EXTRAJUDICIAL ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... EXECUTIVO ... ; (3) há litispendência quando as partes, causa de pedir e ... pedido são idênticos, o que ... VALOR DEVIDO. OBSERVÂNCIA DA ... JURISPRUDÊNCIA DA ... -
Legislação Complementar
... mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo nacional ou salário mínimo ... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
-
Plausibilidade das pretensões revisionais de alimentos em razão das implicações da pandemia do novo coronavírus
... ão das rotinas e convite à pretensão revisional de convivência humana. 2. Premissas balizadoras ... ou não de se proceder à revisão do valor pago a título de pensão alimentícia em razão ... de aumento dos alimentos não pode ter como causa um ato ou necessidade propositadamente criada ... Afinal, até a sentença da ação revisional, os alimentos são devidos e devem ser ...
-
A revisão do pensionamento decorrente do acidente de trabalho
Vilas Boas : A revisão do pensionamento em acidente de trabalho
... A ação revisional é um instrumento jurídico que tem ... mudança superveniente do quadro fático, o valor da indenização fixado não representa mais a ... Súmula 226 do STF, que dispõe que os alimentos são devidos desde a inicial — e não a partir ... propositura de uma nova ação com pedido e causa de pedir distintas, fora dos limites objetivos da ... -
A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
... Alimentos e Ação Revisional: noções gerais e princípios; – 2 ... 20 CC/2002, Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: ... , considerando tratar-se de dívida de valor, devendo ser atualizada segundo índice oficial ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... comarca de Camaçari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De ... seja capaz de proporcionar o pagamento do valor" integral da dívida e com vigência indeterminada\xE2" ... ainda que pelo Regime Geral é causa de vacância do cargo, não há que se falar em ... , proferida nos autos da Ação Revisional, tombada sob o nº 8002459-66.2019.8.05.0191, ... RECURSO CONTRA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ...
-
Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... b) a ação de impugnação é admitida e processada de forma ... Há de se indeferir pedido revisional que não se ajusta à nenhuma das hipóteses do ... a tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir); b) mesmo no caso de tríplice ... b) duas vias; c) capacidade postulatória, valor da causa, etc.; d) tempestividade: 120 dias ... Prisão civil por dívida de alimentos ...