valor da causa na ação revisional alimentos
57341 resultados para valor da causa na ação revisional alimentos
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... @606. A ação de alimentos e a técnica de cumprimento da ... em que a sentença foi proferida (juízo da causa) ... Optando o exequente pelo regime geral do ... , independentemente de sua origem, e de seu valor (NCPC, art. 521, I). 40 Acabou, assim, a ... tanto, utilizar-se-á de uma ação revisional, que tramitará segundo o procedimento comum. 67 ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Seabra - Vara c�vel
... ção ora informada, de parcelamento, é causa" de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tribut\xC3" ... Cuida-se de Ação de Alimentos proposto por PAULO SANTOS DE SOUZA, ... ,00, e um outro depósito em 05/05/2021 no valor de R$300,00. No mês de maio foi anexado dois ... Trata-se de Ação Revisional de Alimentos, com pedido de tutela de urgência ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... (1) O valor probatório do inquérito policial, como regra, ... do inquérito policial por falta de justa causa ... (E) oficiar à vítima para que ela ... do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM "HABEAS CORPUS", EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DA ORDEM DE PRISÃO. ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÃO PRECONIZADA NO ENUNCIADO SUMULAR N. 309/STJ. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA HÃBIL A AFASTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E OUTRAS ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DE PROVA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Admissibilidade da prisão civil do...
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Modelos de peças processuais
... Ação Civil Pública) ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... passaram a ser expressos em Unidade Real de Valor a partir de 15 de março de 1994 (art. 8º), que ... sua condição, e por força da natureza da causa, que tem cunho alimentar. (declaração de ... AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... ção extrajudicial, de qualquer natureza ou valor (art. 725, VIII) ... Assim, o Microssistema ... ão integra o seu interesse de agir, pois a causa de pedir dessa ação não é a existência de um ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... que as partes transigiram na ação revisional, seria também caso de perda superveniente do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ância entre a vontade constitucional e o valor irrisório ixado para o salário mínimo, ... alimentos ‘na proporção das necessidades do reclamante ... aos empregados que cometem justa causa, ao prescrever que a parcela (o 13º salário ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... -se o empregador a ajuizar uma ação revisional com o im de se exonerar do adicional até ali ...
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Acordao N° 1232764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e de família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração do valor fixado. Impossibilidade. Aumento das despesas do alimentado. Fatos supervenientes ao estabelecimento da pensão alimentícia. Necessidade de comprovação. 1. Na ação revisional de alimentos deve ser analisado se houve a comprovação dos fatos supervenientes ao estabelecimento dos...
... DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... BINÔMIO /POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO ... IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO DAS DESPESAS ... 4. O desemprego, por si só, não é causa suficiente para exonerar a alimentante da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO" DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... SENTENÇA DE PROCED\xC3"ÊNCIA PARCIAL QUE ... REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% ... DO SALÁRIO MÍNIMO EM ... o apelante, na presente Ação Revisional, ... a redução da verba alimentar para 18% do ... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAUSA ... DE PEDIR. DESEMPREGO. SENTENÇA DE ... -
Acordao N° 1289981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil e civil. Famãâlia. Alimentos. Revisional. Fato novo. Modificaãâãâo de guarda em favor do genitor. Aãâãâo de guarda. Tutela de urgãância. Dever de prestar alimentos. Perda do objeto. Extinãâãâo do processo sem resoluãâãâo do mãârito. Ãâ 1. Ãâ sabido que o dever de sustento da prole compete a ambos os pais (artigo 1. 566, iv, do cãâ³digo civil). No entanto,
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. FATO NOVO ... MODIFICAÇÃO DE DA EM FAVOR DO GENITOR. AÇÃO DE GUARDA. TUTELA ... DE URGÊNCIA. DEVER DE ... e contribuição previdenciária), cujo valor ... deverá ser descontado em folha de pagamento ... contenha um liame com a causa de pedir. 3. Agravo Interno do INSS a que se nega ... -
Ação Sindical e Fins
... 3.12. Dissídio revisional. 3.13. Greve. Serviços e atividades essenciais ... Nas relações civis a quitação designa o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do ... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... , principalmente, alardeiam alimentos" servidos em lojas de “ fast food Ȅȱǻdenomina\xC3" ...
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Pagamento indevido de alimentos: a responsabilidade civil poderia apresentar uma solução para o debate?
... 3. Entre o enriquecimento sem causa e o pagamento indevido. 4. Posição atual da ... Aqui, o tema não mais será o pagamento de valor que toca a terceiro, mas sim quando credor e ... Ao longo da instrução processual ou em ação autônoma em que se exigem contas, o genitor ... ção de créditos ou preparação de revisional pois os alimentos são irrepetíveis. 10. Recurso ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... reguladores e, de outro, como estímulo (causa) no comportamento de seus destinatários. A norma ... de igualdade e diferença e se apropriou do valor simbólico do ‘significante flutuante’. Ele, ... Ação Civil Pública 19 , ao processo de fortalecimento ... carne (Meat Inspection Act), a Lei de Alimentos e Medicamentos Puros ( Pure Food and Drug Act ) e ... Na época, ao invés de “ação revisional”, passei a denominar “ação de readaptação ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Direito Processual Civil
... – TRF 2ª Região – 2017) Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é ... pedido, impõe ao juiz o dever de julgar a causa com base no pedido formulado pelo autor (CPC, ... , buscando a condenação da União no valor de vinte mil reais, a título de danos morais, em ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ...
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Modelos de peças processuais
... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ... bem trabalhada, pois o juiz fixará o valor da pensão, observando o trinômio: a) ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... as características e peculiaridades da causa. 2. In casu , a redução dos alimentos do ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8002860-45.2020.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação Consensual de Revisional de Alimentos, tendo como ... análise dos autos, constata-se que O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE PRECISAMENTE ...
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Da Execução Forçada
... créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; (Incluído pela LCP n. 118, de ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... da ação por enriquecimento sem causa, o art. 62 do mesmo Diploma legal ressalva a ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730, 910, NCPC e 732, CPC; 528 e 913, ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, de ... constitui ato discricionário do juiz da causa, fundado no art. 765 da CLT , que não afronta ... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ... ão do feito de originário para revisional. Preliminar de inépcia da inicial que se ...