venda de filhotes
-
Acórdão Nº 0020257-62.2019.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Caso em que os elementos probatórios indicam comunhão de esforços entre a executada e a empresa contra quem foi redirecionada a execução. Agravo de petição a que se nega provimento neste tópico.
... , que oferecerá todos os serviços? hotel, creche, banho, tosa, venda de produtos, atendimento veterinário e venda de animais certificados. A ... tem um sítio, em Viamão, onde 60 cães matrizes fornecem os filhotes, que são vendidos com atestado e vínculo com a empresa, que garante ... -
Acórdão Nº 0021071-27.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Decisão liminar que indeferiu a medida cautelar postulada que se confirma, eis que ausentes os elementos autorizadores da tutela jurisdicional buscada, especialmente por não restar configurado o prejuízo que pode advir à requerente com a penhora efetuada até o julgamento do agravo de petição por ela interposto.
... , que oferecerá todos os serviços? hotel, creche, banho, tosa, venda de produtos, atendimento veterinário e venda de animais certificados. A ... tem um sítio, em Viamão, onde 60 cães matrizes fornecem os filhotes, que são vendidos com atestado e vínculo com a empresa, que garante ... -
Acórdãos nº 0027683-47.2015.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... material de crimes, por ter vendido, exposto a venda, guardado, tido em cativeiro ou depósito espécie de fauna ... íduo estaria realizando venda ilícita de jabotis filhotes em uma feira livre. Foi com um colega, à paisana, até o local, ...
-
Acórdãos nº 1000054-36.2016.8.26.0115 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... ligação com ameaças e acusação de que vendia filhotes por meio da rede social Facebook e não ... PODER ... , encontrou o perfil que utilizava seus dados para venda de filhotes e também um anúncio de revenda de ...
-
Acordao N° 1827890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade. Violação de domicílio. Rejeição. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade do delito de tráfico de drogas comprovadas. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido. 1. Conforme definiu o supremo tribunal federal, em sede de repercussão geral, (re 603616/ro), o ingresso forçado em...
... Sustenta, ainda, que os valores apreendidos eram decorrentes da venda de um cachorro, e a máquina de ... cartão de crédito está cadastrada ... dinheiro apreendida era da venda de filhotes de cachorro; que as balanças de precisão e a prensa ... apreendidas lhe ... -
Acordao N° 1340761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de exigir contas. Contas apresentadas. Apresentação de documentos elucidativos. Intimação do autor. Manifestação genérica. Saldo credor. Inexistência. 1. Não sendo apresentada impugnação específica e fundamentada pelo autor sobre as contas apresentadas, mantém-se as contas adequadamente apresentadas pelo réu que informa a inexistência de saldo credor (cpc/15 551
... foi criada para fins de obtenção de licença/autorização para venda de filhotes ... de cães e gatos, e que os sócios venderiam o serviço ... -
Acórdão Nº 0004400-86.2021.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... com a venda de filhotes abaixo do valor de mercado. Afirmou ainda que tentou ...
-
Acórdãos nº 0008481-47.2011.8.26.0266 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... o animal e a falta de leite para amamentação dos filhotes, a eventual morte destes e a suposta infertilidade da ... , já que não coligi u qualquer documento qu e demonstrasse a venda anteri or dos filhotes, tampouco os efetivos valores po r ela recebidos ...
-
Obrigações
... 44. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da ... prenhe de outro labrador, também com pedigree , e deu à luz os filhotes. Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código ...
-
Acordão nº 01193-2005-512-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
... comprovaria a atividade remunerada exercida pelo autor através da venda de filhotes de cachorros. Diz que a decisão feriu o disposto no art. 5º ...
-
Acordao N° 1431127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível e remessa necessária. Constitucional e administrativo. Ação de indenização. Remessa necessária. Interposição de recurso voluntário. Requisito negativo de admissibilidade. Não conhecimento. Preliminar. Julgamento extra petita. Rejeição. Mérito. Dano material. Aves apreendidas. Alto valor. Excelência genética. Premiação. Fatos não comprovados. Dano moral. Ausente. Sentença reformada.
... da mesma espécie das apreendidas, com valores de venda oscilantes entre R$2.100,00 a R$20.000,00, ... disponíveis em criatórios ... [3] https://www.criadouroapolo.com.br/bicudo/filhotes ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
... pelo rgo ambiental competente e sem impedimento no instante de sua venda, devendo o pssaro estar acompanhado da respectiva Nota Fiscal; II - ... ao Criador que ainda no foram utilizadas para o anilhamento de filhotes devero, obrigatoriamente, serem mantidas no endereo de seu plantel ...
-
Acórdãos nº 1016310-42.2014.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... Sustenta que a ré liberou o cão para venda com saúde precária. Sentença que julgou ... o convencionado no contrato de compra e venda de filhotes, levou o cãozinho a outro profissional. Alega que ...
-
Acordao N° 1631149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Crimes dos arts. 33, caput, da lad c/c art. 14 da lei n. 10. 826/03. Preliminares defensivas de flagrante provocado, incompetência do juízo, ingresso ilegal em domicílio e cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra dos policiais. Campanas policiais. Condenação mantida....
... que RAFAEL apenas foi até o local porque viu um anúncio sobre venda de filhotes de ... cachorros no site OLX e que todos os demais corréus ... -
Acordao N° 1294501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Autoria e materialidade. Prova insuficiente. Absolvição das corrés. Dosimetria. Conduta social. Sentença penal condenatória. Impossibilidade. Prática do crime enquanto foragido. Fundamento idôneo. Pena-base. Quantum de aumento. Adequaçao. Confissão parcial. Multirreincidência. Readequação de fundamento. Compensação parcial. Regime fechado.
... lhe devia dinheiro em razão da venda de filhotes de cachorro, o que era do conhecimento de sua ... companheira ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... de espécies ameaçadas, especialmente pela comercialização e venda ilegal: “as aves destacam-se dos demais grupos de animais por serem bem ... A equipe do aviário incuba os ovos, cuida dos filhotes e coloca ... argolas de metal em suas patas, que permanecem no ... -
A vulnerabilidade do consumidorante os ambientes virtuais: O caso dos sítios de aproximaçao
Resumo: Com o advento de novas tecnologias e a mudança nos padrões culturais da sociedade, novas ferramentas têm surgido no intuito de facilitar as relações comerciais entre os indivíduos. Neste cenário, os sítios de aproximação surgem como uma alternativa atraente aos consumidores, em que pese se verifique a vulnerabilidade destes ante os ambientes virtuais. O ordenamento jurídico, por sua vez,...
... de informação, fazendo publicidade como se fossem um sítio de venda e fornecimento direto para o consumidor, sugerindo expectativas de ... úncio de jornal se coloca à venda uma ninhada de cães, com oito filhotes, onde cada um tenha um preço individualizado e possa ser vendido em ... -
Direito Civil
... Ex: a pessoa simula uma compra venda, quando na realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está ... : são utilidades da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades ...
-
Acordao N° 1367595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade demonstradas. Erro de tipo essencial não demonstrado. Transporte de drogas ilícitas. Depoimento de policiais. Validade. Causa de diminuição. Tráfico privilegiado inaplicável. Utilização de processo em curso para o convencimento do magistrado. Possibilidade. Dosimetria da pena. Aumento de 1/6 da pena mínima em abstrato
... de realizar a venda da substância ilícita, ainda mais quando ficou demonstrado que o acusado ... em uma empresa de criação de filhotes, não havendo vinculação com qualquer atividade de traficância ... O ... -
Acórdãos nº 0012765-26.2003.8.26.0510 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... cheques foram recebidos de clientes que compraram filhotes. O cheque do Itaú não foi pago, pois a titular o sustou, ... muito bem ter sido dado em razão da compra e venda do filhote. O exame grafotécnico de fls. 16/18 atestou ...
-
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... A norma veda a exposição dos animais como objetos, por vezes por períodos de tempo significativos e ainda quando são filhotes, em locais com insuficientes condições de bem-estar e muitas vezes sem as necessárias medidas profiláticas e sanitárias ... Cátia ...
-
Acórdão Nº 0001125-96.2019.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-08-2020
... cachorro; que a cachorra pariu e os filhotes tavam à venda; que ... eles apareceram lá pra compra, quando o IAPEN ...