venda de filhotes
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... científicos, para fabricação de artesanatos e adornos, e para venda enquanto animais de estimação, sendo esta derradeira a modalidade que ... legalizados, bem como autorizou a apanha de ovos, lavras e filhotes por estes criadouros, desde que não fossem capturados na natureza – o ... -
Plenário
... , até dois animais podem ser colocados juntos nos con- tainers; filhotes podem ser transportados em conjunto, em número proporcional ao tamanho e ... ² TRANSPORTE DE SUÍNOS 0,425m2/100kg ou 235kg/m2 DA EXPOSIÇÃO À VENDA Todo recinto utilizado para manter animais em exposição, ten- do ou não ...
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Marx e o Direito do trabalho: a luta de classes, o terreno jurídico e a revolução
Neste artigo trataremos da relação de Marx com o emergente Direito do trabalho. Pretendemos mostrar que ao mesmo tempo em que Marx considera o terreno jurídico como um palco do conflito classista, ele traz à tona as limitações da esfera jurídica. Com isso, diz Marx ser essencial a luta pela diminuição da jornada de trabalho, bem como a busca pela regulamentação jurídica. No entanto,...
... ção da vida ( Lebensäusserung ), alienação ( Entäusserung ), venda ( Veräusserung ) e estranhamento ( Entfremdung ). Em meio ao tratamento ... Ele pare filhotes vivos ou ao menos põe ovos de ouro”. (MARX, 1996a, p. 274). Ou seja, em ... -
Modernidade e consumo: A Vida Animal como Objeto de Testes
O presente artigo pretende estabelecer algumas reflexões acerca do tratamento que é concedido aos animais na esfera contemporânea. Para tanto, procura elencar considerações históricas que fomentam a visão dos animais como objetos, amplamente subservientes aos homens. Posteriormente, mostra como a modernidade, na sua forma consumista, permanece considerando os animais da mesma forma que a...
... como é desconhecida esta realidade por detrás da venda de animais em pets, a utilização de animais para ... -
Voluntarismo judicial em matéria tributária: o papel do construtivismo lógico-semântico
... e que significam a totalidade dos ingressos provenientes da venda de produtos, mercadorias e serviços ... II. por ocasião do ... O resultado é que, agora, há muitas teses filhotes, trazendo o caos para o Sistema Tributário Brasileiro. E o mais ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... Dentre eles, muitos filhotes ou colônias inteiras de gatos retirados de estabelecimentos públicos, ... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença de autoridade ... -
Estrutura das arras
... apenas é excepcionada no que concerne às promessas de compra e venda. Nas promessas, presume-se “que tem carácter de sinal toda a quantia ... Se o cavalo tiver filhotes ou então falecer, por causa não imputável a qualquer das partes, quem ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... que não raro são encontrados cães abandonados ou caixas com filhotes de gatos pelas ruas ... Dados do ABINPET Ȃ Associação Brasileira da ... a obrigatoriedade para que todos os cães e gatos para adoção e venda e que já possuíssem donos, recebessem microchips entre os 3 e os 6 meses ... -
PIS e Cofins e o gross up tributário
Mariana Baida: PIS e Cofins e o gross up tributário
... A essa discussão se seguiram as chamadas "teses filhotes", dentre elas a exclusão da PIS e da Cofins de suas próprias bases, com ... jurídico tributário é posterior — e não simultâneo — à venda ... Outra diferença entre ICMS e as contribuições ao PIS e a ... - Oito empresas do rio em liquidação, algumas há 25 anos, têm dívida de r$ 6,3 bi e até servidores
- Entre cobras, lagartos e traições, a incrível história dos biopiratas Kirill e Ekaterina Kravchenko
- Entre cobras, lagartos e traições, a incrível história dos biopiratas Kirill e Ekaterina Kravchenko
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Direito Civil
... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no quintal de Luciano e uma ... : são utilidades da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades ...
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75% dos antibióticos vendidos no mundo são usados em animais; excesso traz riscos à saúde humana
Há mais de 10 anos, a venda de antibióticos no Brasil é feita com retenção de receita. O controle ... O desmame dos filhotes é precoce, o que deixa o sistema imunológicos mais fraco. E eles passam ...
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O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a...
... Logo que recebeu a primeira facada, o animal teve sete filhotes ... As imagens veiculadas pela televisão local mostraram que o ... de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), mesmo valor auferido pela venda do tubarão, de forma parcelada. O valor recebido foi revertido ao Fundo ... - Tráfico de animais silvestres cresce em grupos de facebook e whatsapp
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Mesa Diretora
... áveis à sua proteção e bem-estar; IV - promover feiras de filhotes ou expô-los à venda em qual- quer local, sem que estejam devidamente ...
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Acordao N° 1643993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Roubos circunstanciados pelo concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade. Corrupção de menor. Preliminar. Nulidade da prova. Extração de dados de aparelho celular. Inocorrência de violação ao direito à intimidade. Entrega voluntária do aparelho pela ré. Provas suficientes da autoria e materialidade dos delitos. Condenação mantida. Avaliação...
... antes do roubo, a acusada disse a menor que queria roubar “os filhotes da LU”, uma mulher que ... possuía um canil no Sol Nascente. No dia dos ... casa abandonada, todos se separaram. Havia negociação para venda de dois cachorros, mas, segundo ... informado pela Poliana, eles ... - Acórdão, Processo nº 5000993-39.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
- Bandidos montam bancada para vender drogas na estação de trem de Manguinhos