Violação de Segredo da Empresa
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COVID. Legislação correlata
... § 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, ... 83 — violação de lei — OJ-SDI-2 n. 19 ... — férias ... ção — exceto processo com segredo de justiça — art. 11, § 6º — Lei n ...
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Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... ÚCIA — DISPENSA POR JUSTA CAUSA — VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE — ... trabalhista: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... , como é o caso de violação do segredo de empresa, embriaguez habitual e condenação ...
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O Direito ao Esquecimento Aplicado ao Direito do Trabalho como Garantia Constitucional
Esta pesquisa tem o intuito de abordar o direito ao esquecimento e a sua possível inserção no Direito do Trabalho brasileiro. Para isso, o trabalho procura explicar o direito ao esquecimento, tendo como diretriz a proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Nesta perspectiva, por meio do método dedutivo de pesquisa, o artigo considera a proteção da privacidade e dos dados...
... ções para contratação por parte da empresa voltadas para o interessado ao emprego. A luz da ... (violação dos arts. 1 o , III, 3 o , IV, 5 o , caput, II e ... ência à empresa” e a “violação de segredo da empresa” por ato do empregado ... Nesta ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção e dispensa de trabalhadores pela empresa, segundo o qual um empregado pode ter seu ... trabalhador; o abuso de coniança; e a violação de segredo de ofício ... A reforma ...
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Artigos 477 a 486
... remuneração que tenha percebido na empresa" ... A seu turno, o artigo 478 estabelecia que ... ção ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado". A ... g) violação de segredo da empresa; ... O dever de fidelidade, ínsito a ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... contratuais (as condutas de não violação do segredo da empresa ou de não concorrência ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... contratuais (as condutas de não violação do segredo da empresa ou de não concorrência ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... acima referidos, ocorrer por meio de empresa criada pelo atleta para a contratação com a ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-27.2020.5.06.0003), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da reclamada o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT e 373, inciso II do CPC. Ocorre que deste encargo processual a
... , conforme reportado ao compliance da empresa ... Ressalta que os seus superiores não ... violação de segredo da empresa e ato de indisciplina no ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... e da coletividade ou possibilite a violação das normas pre-vistas nesta Lei. (Redação dada ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. prescrição. data de início do prazo. Fato público e ciência pessoal da lesão. incidência das súmulas 297 e 126/TST. violação não configurada. O Eg. Regional manifestou entendimento no sentido de que o ajuizamento de ação cautelar pelo Ministério Público, visando a apreensão de "lista negra" de funcionários, constitui o momento a partir do qual deve ser
... violação não configurada. O Eg. Regional manifestou ... da circunstância relativa ao segredo de justiça, invocada no Recurso de Revista, o ... listagem elaborada pela empresa com dados pessoais do ex-empregado. divulgação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DE INÍCIO DO PRAZO. FATO PÚBLICO E CIÊNCIA PESSOAL DA LESÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 297 E 126/TST. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Eg. Regional manifestou entendimento no sentido de que o ajuizamento de ação cautelar pelo Ministério Público, visando a apreensão de -lista negra- de funcionários, constitui o momento a partir do qual deve ser
... VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Eg. Regional manifestou ... da circunstância relativa ao segredo de justiça, invocada no Recurso de Revista, o ... LISTAGEM ELABORADA PELA EMPRESA COM DADOS PESSOAIS DO EX-EMPREGADO. DIVULGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DE INÍCIO DO PRAZO. FATO PÚBLICO E CIÊNCIA PESSOAL DA LESÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 297 E 126/TST. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Eg. Regional manifestou entendimento no sentido de que o ajuizamento de ação cautelar pelo Ministério Público, visando a apreensão de -lista negra- de funcionários, constitui o momento a partir do qual deve ser
... VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Eg. Regional manifestou ... da circunstância relativa ao segredo de justiça, invocada no Recurso de Revista, o ... LISTAGEM ELABORADA PELA EMPRESA COM DADOS PESSOAIS DO EX-EMPREGADO. DIVULGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-211/2004-091-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA DE INÍCIO DO PRAZO. FATO PÚBLICO E CIÊNCIA PESSOAL DA LESÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 297 E 126/TST. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Eg. Regional manifestou entendimento no sentido de que o ajuizamento de ação cautelar pelo Ministério Público, visando a apreensão de -lista negra- de funcionários, constitui o momento a partir do qual deve ser
... VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O Eg. Regional manifestou ... da circunstância relativa ao segredo de justiça, invocada no Recurso de Revista, o ... LISTAGEM ELABORADA PELA EMPRESA COM DADOS PESSOAIS DO EX-EMPREGADO. DIVULGAÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei ... Art. 16. Os dados ... º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional ... poderá considerar o faturamento total da empresa ou grupo de empresas, quando não dispuser do ...
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Tipos de demissão
... da rotina laboral tanto no âmbito da empresa quanto na sua fase crítica e litigiosa perante a ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ...
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Artigos 477 a 486
... ção que tenha percebido na mesma empresa. (Redação dada pela Lei n. 5.584, de ... g) violação de segredo da empresa; g) violação de segredo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000317-62.2015.5.06.0201), 18-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Inconfiguradas quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... 482, "g", da CLT, correspondente à "violação do segredo da empresa", o que restou sobejamente ... -
Liberdades de consciência e crença
... o conteúdo essencial da liberdade de empresa — de dirigir a prestação do trabalho rumo aos ... aqueles ditames da consciência cuja violação implica uma ofensa grave à integridade moral que ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... contratuais (as condutas de não violação do segredo da empresa ou de não concorrência ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... a vários estabelecimentos da mesma empresa, como na hipótese das CIPAs Estaduais e ... , embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa, indisciplina, ...
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Acórdão Nº 0021300-37.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... desempenho das respectivas funções e violação de segredo da empresa, sob a alegação de ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...