Violação de Segredo da Empresa
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Acórdão Nº 0021300-37.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... desempenho das respectivas funções e violação de segredo da empresa, sob a alegação de ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou ...
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Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... ponderar que essa prática implica a violação dos deveres contratuais 356 (arts. 483 e 482 da ... legal do assédio moral, em relação à empresa, inclusive levando em conta a responsabilidade ... , como pontua Ferraz Júnior 381 : o segredo do bom êxito da atividade interpretativa está ...
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DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... empresa, para atender necessidade transitória de ... VII - violação de segredo da empresa de serviço temporário ou ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... — Extinção (fechamento) da empresa ... • Extinção do contrato por motivo de ... g) Violação de segredo da empresa ... Este ato atenta ao ...
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Extinção do contrato por iniciativa do empregador
... seu poder diretivo e de proprietário da empresa, poderá demitir qualquer trabalhador quando lhe ... g) Violação de segredo da empresa. O empregado que, por ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Art. 2 o – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de ...
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Rescisão
... quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for ... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... extraordinário para o STF em caso de violação direta à Constituição Federal; ... c) ... tutelados: a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência ... de motocicleta fornecida pela própria empresa reclamada e jamais receber qualquer adicional ao ...
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Condições da Cláusula de Não Concorrência
... Beltran 5 sustenta que não há violação ao art. 5º, inciso XIII, da CF, na medida em que ... empresa em que atua. A única empresa concorrente, de ... ática de concorrência e a violação de segredo" da empresa. Destarte, tem-se que tais deveres est\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-98.2018.5.06.0122), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DIRIGENTE SINDICAL. JUSTO MOTIVO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O reconhecimento da dispensa por justa causa pressupõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarretam à vida profissional do Empregado, tanto na quadra profissional, impedindo a percepção de verbas e benefícios...
... Apuração de Falta Grave ajuizado pela Empresa Recorrente em face de ZENILDO RODRIGUES DA ... for prejudicial ao serviço ... " e " ... violação de segredo da empresa ... ", faltas graves ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000017-72.2016.5.06.0102), 26-06-2017
EMENTA: TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DO CONTROLE DE JORNADA PELO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Comprovado que o labor era realizado externamente e não havia controle da jornada da reclamante, a atividade exercida compõe a exceção prevista no art. 62, I, da CLT, porquanto incompatível com a fixação e fiscalização do horário de trabalho. Horas extras indevidas. Recurso ordinário do...
... JUSTA CAUSA. VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE EMPRESA. CONFIGURAÇÃO ... -
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... ções sociais: I — do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ...
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A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
... visto que a empresa não tinha demonstrado a necessidade de tais ... Tais procedimentos inibem e evitam a violação do patrimônio da empresa e, ao mesmo tempo, ... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ções das partes e por entender que a empresa sempre está mais bem aparelhada para os ... de anotações, salvo na hipótese de segredo" de justiça, nas quais apenas o advogado constitu\xC3" ... as penalidades são decorrentes da violação de normas distintas, que visam a proteção e a ...
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A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de...
... íntima, um conluio entre empregado de uma empresa e o diretor de empresa concorrente etc. Aqui, os ... : constitui igura de justa causa a “violação de segredo da empresa” (alínea “g” do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010054-48.2013.5.06.0011), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser a punição máxima aplicável ao empregado, exige a plena convicção do julgador quanto à falta cometida pelo obreiro, além da observância, dentre outros critérios, do princípio da vedação à dupla punição, o que restou demonstrado na hipótese dos autos. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
... ção habitual por conta própria e violação de segredo da empresa, sobre as quais se embasou ... -
Extinção do contrato de trabalho
... Extinção (fechamento) da empresa" ... 5) Extinção do contrato por motivo de for\xC3" ... Data: 12 07 2003) ... g) Violação de segredo da empresa ... Este ato atenta ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 2 º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... 223-D A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... e da coletividade ou possibilite a violação das normas previstas nesta Lei. (NR) (Redação ...
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Contrato de empregado hipersuficiente deve ter controle jurisdicional
Maria Benhame: Contrato de hipersuficiente exige controle jurisdicional
... e a obrigação de não divulgar segredo de fabricação, vir a exercer atividade de ... causa a prática de concorrência e o violação de segredo da empresa. Destarte, tem-se que tais ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ... ART. 7o, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010) Viola o ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de ...
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Estabilidade e garantia no emprego
... ção e dispensa de trabalhadores pela empresa, segundo o qual um empregado pode ter seu ... ; o abuso de confiança; e a violação de segredo de ofício ... No Japão, o sistema ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... violação dos deveres e obrigações do empregado” ... a um órgão coletivo obreiro interno à empresa (que, na verdade, raramente existe no cotidiano ... trabalho (ilustrativamente, violação de segredo da empresa ou ofensa ao empregador ou superiores ...
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Índice alfabético-remissivo
... EMPRESA – 299 CONDENAÇÃO CRIMINAL – 265 CONFLITO DE ... , 335 VENDEDOR AMBULANTE – 113,116 VIOLAÇÃO ... AMBULANTE – 113,116 VIOLAÇÃO DE SEGREDO ...
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Índice alfabético remissivo
... – 157 COMISSÃO – 324 COMISSÃO DE EMPRESA – 299 CONDENAÇÃO CRIMINAL – 265 CONFLITO DE ... , 335 VENDEDOR AMBULANTE – 113,116 VIOLAÇÃO ... AMBULANTE – 113,116 VIOLAÇÃO DE SEGREDO ...