Voto no exterior de eleições do Brasil
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Legislação para consulta
... estrangeiro domiciliado e con- tratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou gência de empresa nacional no exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil a ... ão de relatoria por processo rela - tado com voto corresponderá a um cinqüenta avos do valor da ... § 1º, e até que sejam realizadas eleições ...
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma ... do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os “modelos de ... ástico, professor de filosofia, que fizera voto de castidade) e Heloísa de Argenteuil (uma jovem ... a Assembleia Nacional e convocar novas eleições ... 13 Posta na ilegalidade pelo regime ... -
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições ... O VICE-PRESIDENTE DA REPúBLICA no ... número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. (Incluído pela Lei n ... fins lucrativos que receba recursos do exterior ... VIII — entidades beneficentes e ... políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... @Introdução ... Nas eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o ... sido implementado o sistema de impressão do voto, o que possibilitaria a recontagem física do ... com maestria o novo momento político do Brasil: ... Em 16 julho de 1934 foi promulgada uma ... 4- eleitor viajou ao exterior e alguém votou no seu lugar. Conclusão: não ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... ção de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) e a Escola de Direito de São Paulo ... de meu pai –, trabalhei em eleições. Naquela época, não havia a urna eletrônica, ... com togados, com letrados em Direito, tendo voto em matérias estritamente técnicas, decidindo ... da República – em viagem ao exterior – porque, caso os demais substitutos o fi ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... ao combate à chamada mercadoria do voto ... Neste ensejo, a Lei n. 9.840/1999, ... 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos ... sem o auxílio de nenhum elemento exterior, com aplicar ao dispositivo em apreço um ... a Justiça Eleitoral a mais célere do Brasil. O princípio veda a procrastinação dos feitos ...
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Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Dias Toffoli LOCAL > Brasília - DF - Brasil ENTREVISTADORES > Fernando de Castro Fontainha ... Vão para o exterior passar um período, exatamente para ver outros ... , que a gente tinha que disputar as eleições" para a congregação e retomar uma participa\xC3" ... é um absurdo que o voto do cidadão seja igual, porque, por exemplo, eu ...
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Magistratura TJMS 2020
... decidir, em sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a ... contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis ... sobre a importação de veículos do exterior por pessoas físicas que não exercem atividade ... o seguinte julgado: “A Constituição do Brasil assegura a 1/3 dos membros da Câmara dos ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre-RS, Brasil ... Introdução ... Desde a constituição ... Seus membros não podem exercer o direito ao voto, pertencer a grupos políticos e nem tomar parte ... Pérez Jimenez alguns meses antes das eleições de dezembro do mesmo ano ... José Alberto ... Desenvolvimento integral e defesa exterior (EUA e a Guerra Assimétrica) ... Natureza ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... legais assegurados ao exercício do voto; h) ao direito de reunião; i) à incolumidade ... produzido a eiva de inconstitucionalidade (BRASIL, 1991)” ... Tratado Doutrinário de ... ou está na iminência de fugir para o exterior. O procedimento vale para as hipóteses de ... tema “prisões eleitorais no dia das eleições ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... absoluta dos associados com direito a voto ou dos Conselhos de Representantes com a maioria ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 387 25/03/2019 12:04:15 ... ão aos próprios sindicatos, mediante eleições livres e diretas, a escolha dos representantes ... de remessa de seus lucros para o exterior. — Ainda é necessário que se proíba a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... CAUSA Acompanho integralmente o voto" condutor apenas acrescentando, a prop\xC3" ... ões e Documentos Emitidos no Exterior; 24) Tecnologia da Informação e ... ções partidárias nas eleições ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... VIII — comércio exterior e interestadual; ... IX — diretrizes da ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Embargos de declaração no mandado de injunção. 2. Embargos de declaração opostos pelo requerente. 3. Contradição. Interposição de embargos com o objetivo de rediscutir matéria devidamente enfrentada e rebatida pelo Colegiado. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados. 5. Embargos de declaração opostos pela União. 6. Omissão. Art. 76, §10, da Lei 9.504/1997. Teto de gastos.
... do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 12 ... ou jurídicas do País ou do exterior; ... VI - outras receitas, a serem definidas na ... alcançado pelo Brasil e das possibilidades orçamentárias do ... eleições, dispondo, em seu art. 73, acerca das condutas ... -
Em carta, Dilma promete plebiscito sobre novas eleições se voltar à Presidência
Dilma promete plebiscito sobre novas eleições se voltar ao cargo
... e ilegal, não tenho contas secretas no exterior", nunca desviei um único centavo do patrimônio p\xC3" ... voto" popular em eleições diretas. A democracia é o \xC3" ... consciência de que o que nos une é o Brasil ... Diálogo com o Congresso Nacional, para que, ... -
Direito Constitucional
... indireta (por representantes eleitos pelo voto popular) e de forma direta (mediante plebiscito, ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias ... éria é predominantemente de comércio exterior e interestadual, sendo, portanto, de competência ...
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Carreira política e sistema partidário no Brasil entropia ou reconfiguração?
O artigo discute as mudanças no perfil dos eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil seja descrita como "porosa" e o sistema partidário seja reconhecidamente maleável, uma mudança da magnitude da ocorrida na última eleição é inédita. São analisados dados relativos a deputados federais, senadores e governadores, observando-se quesitos como...
... eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil ... abandonando a pretensão de chegar pelo voto à presidência da República. Embora elegesse ... com amplo financiamento, inclusive do exterior (AMARAL, 2016) e de partidos de direita (LOPES; ... -
Consolidação das leis do trabalho
... transferidos para prestar serviços no exterior, p. 534 ... Art. 2 º Considera-se ... de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de ... ídos os que neles trabalhem por força de voto religioso; j ) nas drogarias e farmácias; k ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses. (Redação deste § pelo ...
- Comportamento no trabalho e direitos do trabalhador: o que pode e o que não pode em tempos de eleições
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, ... XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... b) representações diplomáticas no exterior; ... c) residências funcionais, em ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Condições de Elegibilidade
Manual das Eleições 2018 49 ... Capítulo III ... Condições de ... Este modelo é adotado atualmente pelo Brasil ... Alexandre Gonçalves Ramos ... LEMBRETE: ... , sendo o plebiscito, o referendo e o voto mecanismos de atuação direta ... Assim, ... ão nenhuma na zona eleitoral do país ou exterior, ou a única inscrição localizada estiver ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ao recurso de ex-empregado do Banco do Brasil", para julgar procedente o pagamento de indenizaç\xC3" ... 128 ... O voto do juiz argentino, Dr. LA FUENTE, deu-se no ... no Brasil, pelo que se for executado no exterior, o titular dos direitos de exploração da ... gestão e que serão convocadas novas eleições se houver transcorrido mais da metade do prazo de ...
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O STF, a liberdade de expressão e a liberação das sátiras nas eleições
STF, a liberdade de expressão e a liberação das sátiras nas eleições
... Assim, a teor do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, a ... por tantas tensões e turbulências no Brasil ... tensões e turbulências no Brasil e no exterior ... -
Eleições para presidentes de tribunais foram o destaque
Eleições para presidentes de tribunais foram destaque
... A disputa também contou com um voto em branco e cinco ausências. ... Anuário da ... o caminho que o Direito vem tomando no Brasil ... "O Brasil é um país em que as garantias ... servidores do Judiciário trabalhem do exterior ... Servidor aposentado pelo INSS pode acumular ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... colegiado, indicado pelo governo, poder de voto extra em caso de empate, alterou as reuniões ... do aumento gradual das abstenções em eleições, e a patologia da representação decorrente da ... terem contraído a doença em viagem ao exterior, locais com denúncias de falta de água, comida ...