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Resolução nº 23.203 - Instrução Nº 132 (39577-64.2009.6.00.0000) - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010

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Vincent
AutorMascarenhas, Paulo
Páginas623-628
RESOLUÇÃO Nº 2 3 .203
INST RUÇÃO Nº 1 3 2 (395 7 7 -6 4 .2009 .6.0 0 .0000 ) –
CLASSE 19 ª – BRASÍLIA – D ISTRIT O FEDERAL
Relator: Mi nistro A rnaldo Versiani.
Interessado: Tribunal Superior Eleitoral.
Dispõe sobre os formulários a serem
uti lizados nas el eições de 2010.
O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem
o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504,
de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:
Art. 1 º Os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010
serão os constantes dos anexos desta resolução.
Art. 2 º A confecção dos formulários é de responsabilidade dos
tribunais regionais eleitorais e deverá observar as seguintes especificações:
I – Ata da Mesa Receptora de Justificativas (Anexo I): no formato A4,
papel branco de 75g/ m², impressão frente, na cor pr eta e em via única;
II – Ata da Mesa Receptora de Votos (Anexo II): no formato A4,
papel branco de 75g/ m², impressão frente, na cor pr eta e em via única;
III – Folha de Não Votantes (Anexo III): no formato A4, papel
branco de 75 g/ m², i mpressão frente, na cor preta e em via única;
Art. 3 º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de fevereiro de 2 010.

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