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Considerações finais

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Vincent
AutorAlexandre Matos
Páginas321-323
321
CONSIDERAçÕES FINAIS
Arelevâncianadiscussãoenoaprofundamentodasquestõesdotrân-
sitoé inegável, poiso trânsitoé umretrato dasociedade, daqual todos
fazemparte,na condiçãodemotoristas,motociclistas oupedestres.Ase-
gurança,aproteçãoàvidaeàincolumidadefísicadosintegrantesdotrân-
sitomerecem todaatenção dasociedadeedasautoridadescompetentes,
quedevem zelarpela obediênciaàs normasde trânsito.Entretanto, vale
destacarqueabuscaincessanteporumtrânsitomaisseguronãosignica
queosatosadministrativospossamserrealizadosdequalquermodo;antes,
devemserrevestidosdelegalidade.
Buscamos,com apresenteobra, aprofundaroconhecimentoacerca
dodireitodetrânsito,considerandoasdeterminaçõeslegaiseosprincípios
elementaresdosistemajurídicobrasileiro.
Comomedida inicialpara acompreensão dodireito detrânsito, -
zemos uma abordagem do conceito de trânsito, abrangendo sua origem
eevolução histórica,e incluindoa legislaçãode trânsitono Brasil,com
aanálisedo Códigode TrânsitoBrasileiro(CTB),do SistemaNacional
deTrânsito(SNT)edacompetênciaregulamentardoConselhoNacional
deTrânsito(CONTRAN),cujasResoluçõeseDeliberaçõesinstituídasna
complementaçãodoCTBpossuemforçadelei.
Fizemosumaanálise acercadasautoridadesdetrânsito,tecendodife-
renciaçõesentreagentedetrânsito,queépessoacredenciadaparaoexercício
dasatividadesdescalização,operação,policiamentoostensivodetrânsito
oupatrulhamento,tendoatribuiçãoparalavrarautodeinfração,eautoridade
detrânsitopropriamentedita,queéodirigentedoórgãoexecutivoqueinte-
graoSistemaNacionaldeTrânsito,competenteparaaplicarpenalidades.

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