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Introdução

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Vincent
AutorAlexandre Matos
Páginas21-22
21
INTRODUçãO
Oobjetivodestaobraéidenticarasnulidadesquepodemrecairso-
breosatosadministrativosreferentesaosprocessosrelacionadosaotrân-
sito,tornando-ossemvalidade,semefeito.Paraatingiresseobjetivo,o
estudodasnulidadesserádelimitadoaosprocedimentosadministrativos
previstos na legislação federal brasileira vigente, portarias e resoluções
aplicadosatodososcondutoresnoterritórionacional.
Diantedeumtrânsitocadavezmaiscongestionadoedograndenúme-
rode acidentesocasionados por imprudênciados motoristas, motociclis-
tas,pedestres,falha nasinalização,malconservaçãodas viaseporvezes
dosveículos,entreoutrosfatores,surgeanecessidadedeumcontrolemais
rigorosoedeuma scalizaçãoefetiva.Contudo, osprocedimentosadota-
dospelosórgãoseautoridadesdetrânsitonãopodem“atropelar”direitose
garantiasdoscondutores,sobpenadenulidade.Otemadestetrabalhofoi
escolhidoemrazãodisso.
A obra está dividida em dezessete capítulos. O primeiro capítulo
abordaoconceitodetrânsito,eosegundotrazumestudosobresuaorigem
eevoluçãohistórica.
Analisamos,no terceiro capítulo, as autoridades de trânsito, distin-
guindo-seagentesdeautoridades.Noquartocapítulo,oestudoéreferente
àsinfraçõesde trânsito,seguindo-sea análisedaautuação,doagrante e
danoticaçãonoscapítulosquinto,sextoesétimo,respectivamente.
Ooitavo capítulo trata da identicação do infrator, e o nono capí-
tulo refere-se ao processo administrativo de trânsito. Especicamente a
respeitodosprocessosdesuspensãoe cassação,tratadosrespectivamente

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