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Vincent
AutorAlexandre Matos
Páginas131-145
131
15
NULIDADES
15.1 NULIDADE ACERCA DA SINALIZAçãO
Asinalizaçãoaserutilizadanotrânsitoparadeterminarapráticaoua
abstençãodecondutasdeveserexclusivamenteaquelaprevistanoCTBou
nalegislaçãocomplementar.
Os princípios da sinalização de trânsito precisam ser assegurados,
paragarantiraecáciados sinaisealegitimidadedos procedimentos.De
acordocomoManualBrasileirodeSinalizaçãodoTrânsito,osprincípios
dasinalizaçãosãodescritosdaseguinteforma:
Legalidade:estardeacordocomoCTBelegislaçãocomplementar;
Suciência:permitirfácilpercepçãodo querealmenteéimportante,
comquantidadedesinalizaçãocompatívelcomanecessidade;
Padronização:seguirumpadrãolegalmenteestabelecidoeatenderà
regradequesituaçõesiguaisdevemsersinalizadassegundoosmes-
moscritérios;
Clareza:transmitirmensagensobjetivasdefácilcompreensão;evitar
aocorrênciadeinformaçãoconitantenodireitodepassagem;
Precisão e conabilidade:serprecisaeconável,corresponderàsi-
tuaçãoexistente;tercredibilidade;atenderaosrequisitostécnicosmí-
nimosdesegurançaviáriaeuidez,alternandoodireitodepassagem
demovimentosconitantes;

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