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Vincent
AutorAlexandre Matos
Páginas59-62
59
7
NOTIFICAçÕES
Ocorrendoainfraçãodetrânsitoesendolavradooautodeinfração
sem abordagem do infrator,a autoridade de trânsito competente deverá
procedercomanoticaçãodaautuação,amdecienticaroproprietário
doveículoeparaque,casonãotenhasidoelemesmoocondutorinfrator,
elepossaindicaroinfratornoprazodequinzedias.
Depois do prazo legal para a indicação do condutor,não havendo
atitudedoproprietárionessesentido,eleseráconsideradoresponsávelpela
infração,amultaseráimpostaeospontosanotadosnoseuprontuário.
Ocorrendoaabordagemdocondutorinfrator nomomentoda autua-
ção,asuaassinaturanoautodeinfraçãovalerácomonoticação,eleestará
cientedainfraçãoquelhefoiimputadaeiniciar-se-áoprazoparaapresen-
tardefesaprévia.Nessecaso,nãohaveráaexpediçãodanoticaçãoacerca
doatodeinfração.
Nãosendohipótesededispensadenoticaçãoda autuação,casoela
nãosejaexpedidanoprazomáximodetrintadias,oautodeinfraçãoserá
arquivadoeseuregistrojulgadoinsubsistente, conformeoart. 281,pará-
grafoúnico,II,doCTB.
Observe-sequeestanoticaçãodaautuaçãoéindispensávelparaque
oproprietáriodoveículoexerçao amplodireitode defesa,apontandoin-
consistênciaseirregularidadesnaautuaçãoeprincipalmenteparapoder
indicarocondutorqueefetivamentecometeuainfração.

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