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O ensino público e a covid-19: é possível preencher as lacunas deixadas pelo poder público sem o engajamento e a solidariedade da comunidade?

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Vincent
AutorTatiana Rocha Seixas e Rodrigo Cardoso Fernandes
Páginas577-588
O ENSINO PÚBLICO E A COVID-19: É POSSÍVEL
PREENCHER AS LACUNAS DEIXADAS PELO
PODER PÚBLICO SEM O ENGAJAMENTO E A
SOLIDARIEDADE DA COMUNIDADE?
Tatiana Rocha Seixas
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Especial da Criança e do Adolescente.
Professora Convidada do Curso de Pós-Graduação de Direito Especial da Criança e do
Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Funcionária Pública
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Membro do IBDFAM.
Rodrigo Cardoso Fernandes
Advogado. Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação de Direito Especial
da Criança e do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Professor Titular de Prática Processual Civil da Universidade Candido Mendes –
Campus Tijuca. Professor da Pós-Graduação de Direito Imobiliário da Universidade
Candido Mendes – Campus Jacarepaguá. Advogado responsável pelo setor Cível
do Escritório Modelo – FUCAM, do Campus Tijuca da Universidade Candido
Mendes (2011/2014).
Sumário: 1. Introdução – 2. A Lei nº 6.981, de 29 de junho de 2021 do município da cidade do Rio
de Janeiro; 2.1 O que são Áreas de Especial Interesse Social (AEIS); 2.2 Qual o objetivo desta Lei?
Ele será atingido?; 2.3 Como usar esta Lei para a melhoria do aprendizado; 2.4 Como enfrentar o
décit educacional “pós-COVID-19”; 2.5 A retomada do ensino presencial implica em acabar com
o ensino on-line? – 3. Como e porque todos temos a obrigação de contribuir para corrigir as falhas
do poder público; 3.1 Porque!; 3.2 Como anda a avaliação da educação; 3.3 Como contribuir para
corrigir as falhas do Poder Público, e as omissões da sociedade civil – 4. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
Em 2020, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou
30 anos, em 13 de julho, o cuidado com esta parcela da população enfrentava o seu
maior desaf‌io, eis que o mundo moderno só conhecia uma crise como esta pelos livros
de história, poucos eram nascidos quando tivemos a pandemia que f‌icou conhecida
como Gripe Espanhola.
Muito embora no início da pandemia no Brasil em março de 2020 as conse-
quências tenham afetado às Crianças e Adolescentes de forma geral, não fazendo
distinção de classe social e poder econômico das famílias, ainda no f‌inal daquele ano
a realidade que se impunha já era bem mais cruel com os estudantes da Rede Pública
em comparação aos da Rede Particular, como regra geral.
EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 577EBOOK CUIDADO E SOLIDARIEDADE.indb 577 22/11/2021 10:27:5722/11/2021 10:27:57

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