O estado e a soberania
| Author | Carlos Roberto Husek |
| Pages | 220-228 |
— 220 —
CAPÍTULO X
O ESTADO E A SOBERANIA
1. Noção de soberania. 2. Escorço histórico. 3. Características do Estado atual.
4. Características da soberania. 5. A Constituição e a soberania do mundo moderno.
Quadro sinótico.
1. Noção de soberania
A noção de soberania está intimamente ligada ao Estado, à plenitude
do Poder Público, ao exercício do mando. Vem do latim superomnia, ou
superanus, ou, ainda, de supremitas, caráter dos domínios que não dependem
senão de Deus, como explana Machado Paupério(141).
Duas ideias caracterizam a soberania: a supremacia interna e a inde-
pendência da origem externa.
É a qualidade do absoluto, daquele que não necessita de nenhum outro.
Jellinek
aumento, nem de diminuição(142).
Será que essa é uma ideia condizente com o mundo moderno, que cada
vez mais se mostra dependente em suas divisões político-administrativas?
Queirós Lima
como a impossibilidade para o Estado de ter seu poder limitado por outro
qualquer, tanto nas relações internas como nas externas, ou seja, todo
Estado vencido que se vê forçado a aceitar as condições impostas pelo
vencedor deixa, nesse momento, de ser soberano, perde essa qualidade(143).
Na sua concepção clássica, a soberania tem os atributos da unidade,
indivisibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. Pela unidade, há que
se entendê-la uma só — dentro de determinada ordem não haveria mais de
podendo, portanto, haver delegação de poderes. Na terceira, se expressa
sua intransferibilidade. Sua renúncia não é possível. Finalmente, pela última
característica, a soberania é eterna(144).
(141) O conceito polêmico de soberania.
(142) Apud PAUPÉRIO, Machado. Ob. cit., p. 19.
(143) Ibidem, p. 26 e 27.
Curso de teoria do estado e ciência política, p. 27.
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