a fortiori curitiba
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de acautelamento ou asseguração, se necessário for, e a fortiori na produção antecipada de provas) ... 379. Inclusão em pauta de ... Devido processo legal e indevido processo penal. Curitiba: Juruá, 2000. p. 122-123. O autor faz menção, dentre outros, a CASTRO, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do poder de polícia da administração pública é facultada, a fortiori , ao órgão judicial ... Igual providência será sempre possível ... Organizadores: Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin. Curitiba ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... Fábio André Guaragni 2 Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) Artigo recebido em: 15/09/2020 ... Artigo aceito em: ... A fortiori, consensos sobre a punibilidade de um comportamento que lesione valores ... -
Tutela dos interesses transindividuais e o poder de polícia
Eis um fenômeno de notáveis desdobramentos, não deixando a desejar sob o ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade da administração pública
... A fortiori , os preceitos conferem a tais entes políticos tamém o poder de ... ditor: ui ernando de ·ueiro d. oniuris Curitiba ... -
Decisão da Presidência nº 867960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional ... Curitiba: Juruá, 2016, pp. 13/14) ... Sob essas premissas, no afã de garantir ... reguladoras não implica, per se, uma crise da legalidade (e, a fortiori, do Estado de Direito), mas antes a superação de uma forma oitocentista ...
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A tese do repasse do custo fiscal (passing-on defense) e uma análise jurídico-econômica do art. 166 do CTN: revisitando o problema da legitimidade para a repetição do indébito de tributos indiretos
... A fortiori , isso ocorre também no mercado informal, no qual a formação do preço ... Pontifícia Universidade Católica do Paraná–Curitiba, 2008 ... Disponível em: http://w ww .dominiopublico .gov .br/download/ ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Mas se a renúncia faz desaparecer a punibilidade, a fortiori a desistência do direito de queixa. Desse modo, parece-nos que o ... Curitiba – 2ª C.Crim. – Rel. Des. Gil Trotta Telles – DJPR 08/ 04/2002 ...
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É desejável a estatização da sociedade civil?. Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)
... Curitiba, v. 14, n. 1, e232, jan./mar. 2023. doi: ... ão se possa – ou mesmo deva – tratá-los como seculares e, a fortiori , jurídicos. O largo de consequências jurídicas que ambos os ...
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Constitutional dismemberment via referenda: a comparative overview
O desmembramento constitucional é uma das principais consequências associadas às emendas constitucionais que o livro de Albert analisa. Depois de analisar a definição de Albert, o presente ensaio focaliza a prática do desmembramento constitucional por referendo e discute se, em tempos de populismo e decadência democrática, o desenho constitucional deve prever medidas específicas para proteger a...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 7, n. 3, p. 795-811, set./dez. 2020. DOI: ... is necessary 43 – and of constitutional dismemberment, a fortiori whether the latter de facto means drafting a new Charter but following ... -
Decisão monocrática Nº 194530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... fortiori, de perigo abstrato, porquanto o desenvolvimento de atividade de ... Direito Penal: parte geral. 6ª ed., ampliada e atualizada. Curitiba, PR. IPC Cursos e Edições, 2014, p ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. CUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. NÃOCONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. IMPUGNAÇÃO TARDIA NO AGRAVOINTERNO. NÃO CABIMENTO. PRECLUSÃO.PRECEDENTES DO STJ.I - Trata-se de ação objetivando a condenação do requerido por atode improbidade administrativa. Julgaram-se...
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Modelos de peças processuais
... 359, revista): aplicabilidade a fortiori à aposentadoria previdenciária. — Dessa orientação divergiu o ... Aposentadoria do professor : aspectos controvertidos, Curitiba: Juruá, 2008. p. 135) ... Pois bem. Na medida em que as decisões ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... constitucional, a fortiori o encaminhamento a efeito pelo Poder Executivo ... àquele momento contou ... Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018, p. 35, 38 e 69, grifos nossos ... Documento assinado digitalmente ...
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Decisões Monocráticas nº 867960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional ... Curitiba: Juruá, 2016, pp. 13/14) ... Sob essas premissas, no afã de garantir ... reguladoras não implica, per se, uma crise da legalidade (e, a fortiori, do Estado de Direito), mas antes a superação de uma forma oitocentista ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca de Curitiba 35ª Vara Cível Autos 000/2018 ... SENTENÇA ... II – RELATÓRIO: ... Argumentação a fortiori ...
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A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... @11 O abandono afetivo ao idoso ... A fortiori, considerando os tempos da pós-modernidade, ou como o soció-logo ... Curitiba: Juruá, 2011 ... BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... Imóvel agrário : agrariedade, ruralidade e rusticidade. Curitiba: Juruá, 2008, p. 81 ... 10 MATTOS NETO. Op. Cit., p. 100, 101 ... 147, 1 ª parte, inclusive para as ações cominatórias. A fortiori, o legislador, percebendo que as leis penal, civil e administrativa não ... -
Acesso à Justiça e Direito de Defesa (Direitos Fundamentais Contrapostos)
Procura-se demonstrar neste ensaio que o acesso à justiça é direito fundamental anterior e superior ao direito de defesa, podendo haver decisão antes da citação do réu para se defender. O acesso à justiça e o direito de defesa são direitos contrapostos e em sua aplicação deve ser observado o princípio da proporcionalidade. Com isso, desmistifica-se a afirmação de que a citação é pressuposto...
... 159. Curitiba: Juruá, 2006 ... PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. O direito à defesa na ... "Há, assim, direitos evidentes e direitos não evidentes e fortiori , demonstrações evidentes de inexistência do direito, demonstrações ... -
Decisão da Presidência nº 131497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2015
... de Londrina já comunicou a coordenadoria estadual do órgão, em Curitiba, e a Procuradoria-Geral da República sobre a soltura dos seis réus da ... Passando assim as coisas, a fortiori, caso os representados não sejam presos, tomando conhecimento de estarem ...
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Decisão Monocrática nº 5038430-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Agosto de 2016
... Strobel, número 2561, apartamento 03, bairro Boqueirão, Curitiba/PR. Assevera que a desconsideração da personalidade jurídica só é ... A fortiori, o manifesto perigo de dano irreparável também autoriza a outorga de ...
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Decisão da Presidência nº 993585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... reguladoras não implica, per se, uma crise da legalidade (e, a fortiori, do Estado de Direito), mas antes a superação de uma forma oitocentista ... Curitiba: Editora Prismas, 2015, p. 48). Ex positis, ainda que in casu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052158-31.2019.4.04.0000), 26-02-2020
... Nada assegura, a fortiori, o retorno à sitaução patrimonial anterior, em virtude do desfecho ... em excelente casa muito bem situada em bairro nobre da cidade de Curitiba (Ahú) , e (6) Considerando que a parte agravada tem como ganho mensal ...
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Decisão Monocrática nº 5038430-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Agosto de 2016
... Strobel, número 2561, apartamento 03, bairro Boqueirão, Curitiba/PR. Assevera que a desconsideração da personalidade jurídica só é ... A fortiori, o manifesto perigo de dano irreparável também autoriza a outorga de ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. DECISÃO MONOCRÃTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO WRIT. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. SÚMULA N. 568/STJ. NULIDADE. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A RESPOSTA DO RÉU. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÃZO CONCRETO À DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prolação de decisão...
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Sobre (auto)elogios de um brioso magistrado de piso
Eugênio Aragão: Sobre (auto)elogios de um brioso magistrado de piso
... Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal" ... O juiz ... Isso vale a fortiori para a Justiça penal. Seu objetivo pós-iluminista não é a exposição ...