a imigração portuguesa no brasil
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ções desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses ... pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... na República Federativa do Brasil"; ... III - emigrante - brasileiro que se estabele\xC3" ... resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º Para fins da concessão do visto de ... de se comunicar em língua portuguesa será regulamentada por ato do Ministro de Estado ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... “Art. 138. Aplica-se o disposto nesta Lei às pessoas de nacionalidade portuguesa, sob reserva de disposições especiais expressas na Constituição Federal ou nos tratados em vigor ... Art. 139. Fica o Ministro da Justiça ...
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Imigrantes portugueses no Brasil a partir dos recenseamentos populacionais do século XX: um estudo exploratório de gênero
Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980. Tem-se por propósito elaborar um perfil da população imigrante residente por sexo, distribuição regional, bem como acompanhar as mudanças ocorridas nesta população conforme os momentos de maior e menor ingresso de imigrantes lusos no país. Parte da...
... Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980 ... Palavras-chave: imigração portuguesa; demo-grafia histórica; gênero ... 1 Este trabalho foi ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... que alude o item VIl do artigo 112 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes documentos: ... I - cópia autêntica da cédula de identidade para estrangeiro permanente; ...
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Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... 'Boteco'. De Ivan Dias (Brasil/Portugal, 2012) ... Documentário. O filme usa ... partida para se contar a história da imigração portuguesa no Brasil. 74 minutos. Não ...
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Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... 'Boteco'. De Ivan Dias (Brasil/Portugal, 2012) ... Documentário. O filme usa ... partida para se contar a história da imigração portuguesa no Brasil. 74 minutos. Não ...
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EXPECTATIVA 2013 'Acalme esse coração inquieto'....
... De Ivan Dias (Brasil/Portugal, 2012) ... Documentário. O filme usa ... partida para se contar a história da imigração portuguesa no Brasil. 74 minutos. Não ...
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Origens sociais e arranjos matrimoniais de uma família de imigrantes portugueses: a genealogia dos Vieira dos Santos (c. 1750-1820)
Este artigo comporta uma investigação sobre a natureza das ocupações profissionais e dos vínculos matrimoniais de três gerações da família Vieira dos Santos. Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da capitania de São Paulo no fim do século XVIII. Há três argumentos sustentados nesta análise. Primeiro, é evidenciado que a formação dessa parentela foi...
... ós-Graduação em História, Paraná, PR, Brasil ... b Centro Universitário Internacional ... Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da ... Artíices. Esquemas matrimoniais. Imigração portuguesa ... ABSTRACT ... The present ... -
O desejo da mímica e a consolidação da emergência de branquear e educar concebida por Silvio Romero
Este artigo se centrará em entender como se articulou e delineou-se entreos intelectuais brasileiros do início da Primeira República, o desejo da mímica, ou seja, o desejo de ser o Outro, o europeu "branco" e "civilizado". Esta discussão partirá do discurso de Silvio Romero, compreendendo-o como um membro da elite cultural brasileira no contexto assinalado.
... Jorney in Brazil ... A imigração e o .fiituro da raça ... portuguesa no Brasil, ... -
Decreto nº 10.025 de 20/09/2019. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... á realizada na República Federativa do Brasil e em língua portuguesa; ... IV - as ... demais condições da legislação de imigração aplicável ... CAPÍTULO IX ... DA ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO.HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DEEXPULSABILIDADE. ART. 55, II, A E B, DA LEI 13.445/2017.INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA VIA ANGUSTA DO WRIT.NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃODEMONSTRADO. ORDEM...
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Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... como solução para o progresso do país o estímulo à imigração alemã (HANDEL-MANN, 1931; SCHLICHTHORST, 2000; VON KOSERITZ, 1980) ... e potenciais colonizadores por determinação da corte portuguesa. Os interessados eram obrigados a levar passaportes ou autorizações ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e ... ária no país, foi a abertura da imigração aos europeus, com a criação de Companhias de ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração" ou sanitários; bem como para reprimir as infraç\xC3" ... (b) aos nascidos em países de língua portuguesa e que tenham residência por um ano ininterrupto ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... Desde as perspectivas para a imigração nos Estados Unidos, até a magistral divisão da ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... imigração, à saúde e, ainda, à regulamentação dos ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... , as noções históricas sobre imigração, quando são abordadas as grandes migrações ... , situa-se no período da colonização portuguesa e o tráfico de escravos; a segunda envolve os ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Económico), tendo os fluxos de imigração" aumentado na maioria dos países desta Organizaç\xC3" ... migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... ências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa ... -
Brasil República
... todas as atribuições relativas a indústria, comércio e imigração-colonização alocadas até então no MAIC. Essas últimas atribuições ... do grau de integração e da ausência de fluência na língua portuguesa 254 ... 4.6 A CONSTITuIçãO DE 1988 E A CONSOlIDAçãO DOS DIREITOS ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: ... não por nascimento , mas por imigração (HOBSBAWN, Eric e RANGER, T erence (Org.). A ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
ALÉM FRONTEIRAS: imigração venezuelana e o despertar de discursos de ódio o Brasil ... Karine Cordazzo 1 ... Carolina Nogueira ... de ódio, nas línguas espanhola e portuguesa, e hate speech , no inglês (RIBEIRO, 2019) ... -
História do Brasil
... 1.1. A configuração territorial da América Portuguesa ... Os velhos, as mulheres, os meninos que não têm forças, nem armas ... norte-americanas para temas como federalismo, republicanismo, imigração e comércio encontravam eco no parlamento brasileiro. O período das ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... ção haitiana, além de destacar propostas para a permanência digna dos haitianos no Brasil, como, por exemplo, o ensino da língua portuguesa e a distribuição dos imigrantes entre os estados brasileiros ... O artigo inicia-se investigando o processo imigratório do Haiti para o Brasil, ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... e republicanos em temas como imigração, combate ao narcotráfico, embargo a Cuba e ... não [compactuaria] mais com a guerra portuguesa na África e [parti-ria] para o relacionamento ...