a natureza do som e da luz
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Já as liberdades (de expressão, de consciência, de religião, de associação etc.) são posições fundamentais subjetivas de natureza defensiva. Assim, as liberdades concernem a prerrogativas que implicam alternativa de comportamentos, ou seja, à possibilidade de escolha de um ...
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Relação das infrações
... Não é tão difícil para a fiscalização flagra com situação desta natureza, visto que alguns cidadãos persistem deixar menores assumir a direção de veículos, bem como alguns são analfabetos de nunca poderão de forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017742-35.2020.8.19.0001 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017742-35.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (Autor): MANOEL PESSANHA DE SOUZA JUNIOR Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MANOEL PESSANHA DE...
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Direitos individuais e coletivos
... de sua garantia ou mesmo identificar se uma determinada norma é um direito ou uma garantia, além de algumas normas assumirem tanto a natureza de direito como de garantia à luz dessa classificação, como o devido processo legal, por exemplo ... 2. DIREITOS INDIVIDUAIS E DIREITOS ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... capítulo i ... Das disposições preliminares ... Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação pública, reger-se-á por êste Código ... § 1º São vias terrestres as ...
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Processo nº 0039192-47.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal - Tráfico de Drogas e Associação - Sentença Condenatória - Recursos Defensivos Buscando a Absolvição Dos Crimes Imputados Ao Réu, Alegando a Insuficiência de Provas E, Subsidiariamente, a Aplicação Da Benesse Do Art. 33 § 4º Da Lei Nº 11.343/06, O Afastamento Da Causa de Aumento Prevista No Art. 40, Inc. Iv, Da Lei Nº 11.343/06, a Substituição Da Ppl por Prd, a Redução
... destinada à prática da traficância. O citado dispositivo exibe natureza ... genérica e subsidiária frente aos demais crimes previstos no diploma de ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1988.) ... 80 Art. 5º da CRFB: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Antes de examinarmos quais são esses requisitos, devemos exarar algumas considerações de natureza introdutória ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que guardem sinonímia entre si. Enquanto a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... c) na ordem de preservação devem ser discriminados a natureza dos dados, a sua origem e destino, se conhecidos, e o período de tempo pelo qual deverão ser preservados – até três meses, prazo prorrogável ...
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Do Direito de Ação
... Complementando a ideia, Podetti 4 traz que o problema da natureza da ação “constitui uma verdadeira emboscada para o jurista que pretende dar soluções definitivas (tradução livre)” ... A construção ...
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Acordao N° 1314212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil. Anúncio de caixas de som automotivas na ?internet?. Preço ínfimo. Constatação do erro grosseiro e substancial no preço promocional do produto ofertado. Ausência de vinculação à oferta. Predominância do princípio da boa-fé objetiva. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente em que pleiteia o cumprimento da oferta veiculada no ?site? da primeira requerida: ?caixas de som...
... unidades adquiridas) violar a boa-fé objetiva esperada entre as partes dos negócios jurídicos dessa ... natureza (CC, art. 422) a ponto de propiciar enriquecimento sem causa em prol do consumidor ... V. Isso porque, dessa norma do Código Civil se pode extrair ... -
Acórdãos nº 2216260-47.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. FIANÇA. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR FIXADA DE ACORDO COM AS HIPÓTESES LEGAIS. ORDEM DENEGADA. 1. Com efeito, em razão do princípio da presunção de inocência, postulado constitucional, vigora no Direito Brasileiro a dicotomia existente entre prisão-pena e prisão processual. Como cediço, aplicando-se o...
... ódigo de Processo Penal, a saber: "Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua ... -
Bens digitais
BENS DIGITAIS ... 4.1. Delimitação do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da sociedade imersa em um grande paradigma virtual, como já apresentado, torna-se natural que diversas ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... 7 - nos estabelecimentos que produzem e recebam ovos, para distribuição em natureza ou para industrialização; ... 8 - nos estabelecimentos localizados nos centros de consumo que recebem, beneficiam industrializam e distribuem, no ...
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A era digital
... o aproveitamento prático do conhecimento científico, resultando na criação de bens e objetos que permitem ao homem interferir na natureza com diversas finalidades e inovar processos 12 , é forçoso concluir que desde há muito vêm sendo desenvolvidas tecnologias nos campos da ...
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Imunidade
... 10 Roque Antonio Carrazza, por sua vez, prescreve que a imunidade tributária é um fenômeno de natureza constitucional. As normas constitucionais, que, direta ou indiretamente, tratam do assunto, fixam, por assim dizer, a incompetência das entidades ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... No Estado Social não é o grau de intervenção legislativa, ou de controle do espaço privado, que gera a natureza de direito público. O mais privado dos direitos, o direito civil, está inserido essen-cialmente na Constituição de 1988 (atividade negocial, ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... indústria da saúde; 3) como deriva de muitas fontes, é altamente variável em estrutura e natureza. Isso é conhecido como os “3Vs” do big data ... (Disponível em: https://catalyst.nejm.org/doi/full/10.1056/CAT.18.0290. Acesso em: 27 out. 2020) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... presente caso, o réu não sabia a origem ilícita do veículo, mas havia dois indícios de presunção de origem criminosa da coisa: a) a natureza do objeto, veículo automotor; b) condição do ofertante, pessoa totalmente desconhecida. Dessa forma, conclui-se que réu agiu de forma imprudente, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014401-38.2015.8.19.0207 (Cível), 21-03-2019
. Voto Da incompetência da Turma Recursal Ressalvado o entendimento majoritário dos componentes da 3a. TR no sentido de que as Turmas Recursais não têm competência recursal para rever as decisões do Juizados do Torcedor, a questão restou decidida pela 27a Câmara Cível, estando, pois, preclusa, merecendo ser enfrentado o mérito da questão.
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
... universalistas, que abrangem um número indeterminado de indivíduos, ... mediante ações de natureza estrutural, seja de políticas afirmativas, as ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053126-59.2020.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053126-59.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): PRISCILLA DE AZEREDO COSTA. Recorrido (réu):COMPANY AUTOFINANCIAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULOS E IMÓVEIS Origem: 03° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0117267-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0117267-87.2020.8.19.0001 Recorrentes (autor): MARCIO WALDMAN Recorrido (réu): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 8º Juizado Especial Cível (Tijuca) - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARCIO WALDMAN ajuizou ação indenizatória de...