a natureza do som e da luz
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Título III - Da acessibilidade
... II – a outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza; ... III – a aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, ...
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Do Romantismo ao Impressionismo e Realismo
... O ponto de referência de suas concepções coincidia com as linhas demarcadoras dos métodos das ciências da natureza com as quais buscavam não apenas um paralelismo meta-fórico, mas um marco para a organização dos conceitos e dos institutos jurídicos. A ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, das quais se originam os meios de prova ... O direito à prova decorre do princípio do Devido Processo Legal 7 ...
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Modelos de laudos
... Além dos agentes da natureza, o modo de vida dos usuários também poderá interferir na edificação em análise. A forma de ocupação, o número de habitantes, se o imóvel é ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel. [ ... ] ... Para tornar possível a usucapião ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... 1, alínea a)], devido à natureza da relação entre empregador e trabalhador ... Contudo, isto não significa que os empregadores nunca possam utilizar o consentimento como ...
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A fase externa do pregão
... natureza ... Rodrigo Vissotto Junkes comunga do mesmo entendimento, defendendo, todavia, a total inviabilidade de requisição de amostras em pregões ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... xlvii, “c” e “e”), previsão para cumprimento de pena em estabelecimentos distintos, con forme a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado – em ho menagem ao princípio da individualização da pena (inc. xlviii), garantia de respeito à ... -
Caracterização de insalubridade
... -15, subitem 15.1.5, dispõe que se entende por limite de tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, a qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... O subitem 15.4.1 estabelece que ...
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Prova da embriaguez
... Nos casos de embriaguez completa (compreendida também a comatosa, como estágio mais acentuado e intenso), desde que descortine natureza acidental (proveniente de caso fortuito ou força maior), há contemplação legal para a inimputabilidade (art. 28, § 1º, CP) ou responsabilidade ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... , ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; ... b) usar trucagem, montagem ou outro recurso ...
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Legislação
... da Convenção de categorias deter-minadas de pessoas empregadas, desde que sua aplicação cause problemas particulares de execução ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo Membro que ratifique a Convenção deverá, no primeiro relatório sobre sua ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... [ ... ] Item I "Não será inferior a dezoito anos a idade mínima para a admissão a qualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza ou circunstâncias em que for executado, possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do adolescente." ... E, ainda, a Convenção n. 182 da ...
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Agentes físicos
... , no entanto, que a variação do Leq em função do nível de corte pode ser pequena ou até mesmo não haver alteração, dependendo da natureza da exposição e dos níveis de ruído. Assim, se o trabalhador ficar exposto somente a níveis de ruído superiores a 85 dB (A), o Leq será o mesmo ...
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Decisão da Presidência nº 1008725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... ADICIONAL DE FÉRIAS ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... AUXÍLIO DOENÇA ... NATUREZA JURÍDICA DAS VERBAS ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... ENQUADRAMENTO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARATÓRIOS MANEJADOS SOB A ÉGIDE DO CPC/ ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... 4) Custo de impermeabilização de natureza “correta” varia de 1,0 a 3,0% do custo da obra; na fase de pós-obra aproxima-se a 10,0%; ... 5) Origem da patologia nas estruturas de concreto ...
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Avaliação Física Funcional e Exames Complementares
... Construir o processo de análise física funcional é tentar traduzir, por meio de ações tecnicamente planejadas e executadas, a natureza das causas, consequências e as soluções do caso em investigação. Esse processo de raciocínio deve ser montado em uma sequencia lógica, porém, ...
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Decisão monocrática Nº 191139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... natureza dos crimes comprometem sobremaneira a segurança pública, restando evidenciado risco social que sua liberdade representa, devendo a sua prisão em ...
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Decisão monocrática Nº 1478593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... O ruído possui natureza jurídica de agente poluente, sendo muitas vezes prejudicial à saúde, sem, contudo, tal circunstância configurar elementar do tipo imputado ...
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Direito Processual Civil
... (e jurisprudência) entendem como constitucionais as prerrogativas processuais do MP, Advocacia Pública e Defensoria, considerando a natureza" dos interesses defendidos em juízo (CPC, arts. 7º e 139, I); B: incorreta, porque, conforme parte da doutrina, o conceito teria três enfoques (\xE2\x80" ...
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Hermenêutica e o estudo da linguagem
... CHOMSKY, Noam. Sobre Natureza e linguagem ... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 6 ... HERMENÊUTICA E A LINGUAGEM ... outro sentido. A base linguística para a comunicação ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... Imperioso advertir que é da própria natureza do Tribunal Multiportas o “socorro” ao Poder Judiciário em âmbito contencioso apenas quando as formas de resolução de conflitos adequadas (ou ... -
Perguntas mais frequentes acerca dos direitos do consumidor
... § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista." ... 02. Qual o prazo legal para que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007806-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ATO ÍMPROBO E DA LESÃO AO ERÁRIO OU DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE AFERIÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA SOBRE A PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CADA DEMANDADO - INEXISTÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO PREJUÍZO CAUSADO PELOS AGRAVANTES - ARTIGO 7°, DA LEI N.
... R$ 143,82 (cento e quarenta e trs reais e oitenta e dois centavos); que, nos termos do inciso IV, do artigo 833 do CPC, o salrio verba de natureza alimentar e parcela impenhorvel, e a constrio realizada produziu danos irreparveis ao primeiro agravante, prejudicando a sua subsistncia e de sua ... -
O direito como ordenação
... Pelo menos desde Hume que esta tentativa é vedada ao discurso científico por se circunscrever à falácia naturalista ... A natureza das sentenças descritivas é constatativa e, como tal, sua validade se limita à verificação da plausibilidade histórica dos argumentos. Por ...