abandono cargo publico estadual
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Acórdãos nº 2054102-74.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... 1. Servidor estadual, Professor de Educação Básica II ... procedimento administrativo por abandono de cargo em desfavor do agravante ...
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Acórdão nº 1158 de Tribunal Pleno, 16 de Agosto de 1985
AÇÃO RESCISÓRIA - EXISTÊNCIA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO NEGADA PELO AUTOR, MAS EXPRESSAMENTE ACOLHIDA NA DECISÃO RESCINDENDA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA PROVA PRODUZIDA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESTABILIDADE, ABANDONO DE CARGO ... -
Parte geral
... , após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas ... ções temporárias e investidura em cargo em comissão. De qualquer forma, será hipótese ... , objetos de renúncia ou objetos de abandono. É bom anotar que alguns poderes inerentes aos ... associados, a instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes ...
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Acórdão Nº 0000482-22.2013.8.06.0204 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL ... ESTADUAL. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. PEDIDO DE ... REVISÃO DO ...
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Advocacia extrajudicial
... assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ... ções dessas escrituras no âmbito estadual, possibilitando as buscas, preferencialmente, sem ... que as despesas com a escritura ficarão a cargo do comprador (bens imóveis) e as da tradição ... VI – Abandono total ou parcial do cultivo; ... VII – ...
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Decisão Monocrática Nº 0174053-32.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-12-2017
ADMINISTRATIVOE PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. ACOLHIDA. AUTARQUIA QUE POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. APELO DO ESTADO DO CEARÁ PREJUDICADO NA ANÁLISE MERITÓRIA. SUPOSTO ABANDONO DE CARGO. PENALIDADE DE DEMISSÃO APLICADA ERRONEAMENTE. ANIMUS ABANDONANDI. AUSÊNCIA. PEDIDO DE
... do Ceará e SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente ... Remetente: Juiz de Direito ... SUPOSTO ABANDONO DE ... CARGO. PENALIDADE DE DEMISSÃO APLICADA ... -
Direito Penal
... 327, CP: Considera-se funcionário público para fins penais, quem, embora transitoriamente u sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública) é uma norma penal ... estelionato, da competência da Justiça Estadual. 2 : incorreta. Muito embora o crime de uso de ... seu neto, pratica, em tese, o crime de abandono material ... (C) A chamada “adoção à ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... CÍVEIS,COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO - BOM JESUS DA LAPA - TJBA ... Assunto: [Abandono de cargo] ... PROCESSANTE: CORREGEDORIA GERAL ... 198 da Lei Estadual n. 6677/94, é imprescindível a presença do ...
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Leis
... subordinados ao regime do funcionalismo público ... Art. 5º Esta Lei não se aplica às ... estadual ou municipal, incumbido de assuntos de higiene ou ... , o Defensor Público, ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos ... indisciplina ou insubordinação; IX - abandono do trabalho; ... X - ato lesivo da honra ou da ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ções corresponde à atividade do Poder Público desenvolvida sob a égide do poder de polícia ... de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, função ou emprego na Administração Pública, ... O SIMPLES DECURSO DE PRAZO CARACTERIZA O ABANDONO, NÃO HAVENDO NA LEI QUALQUER REGRA QUE OBRIGUE A ... de vias conservadas pelo Poder Público Estadual: (..) §7º. Para efeitos do inciso V, não se ...
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Portarias. Extrato de Publicação da Portari nº. 2185-2023 PAD
... Transgressão disciplinar: Abandono de cargo público - inciso LXXI, do artigo ... 2, da Lei Estadual nº 20.756, de 2020 ... Ordinário ... Síntese ...
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Portarias. Extrato de Publicação Portaria 2182-2023 - PAD
... Transgressão ... disciplinar: Abandono de cargo ... público - inciso LXXI, do artigo 2, da Lei Estadual nº 20.756, de 2020 ... Rito: Ordinário ... do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Incumbe ao Poder Público, ator necessário em tudo o que diga respeito aos ... caso de que muera dejando una familia a su cargo", y deberían incluir también, siempre que no est\xC3" ... despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; ... IV - as normas ... Depois da inadvertência, do abandono, das ameaças de fechamento e destruição de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que ... público, interno ou externo, e de direito privado ... úmula n.62do STJ — Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ...
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Acórdão Nº 0700453-16.2016.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL SUBMETIDO À PROCESSO ... ABANDONO DE CARGO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PREVÊ ... SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES ... ABANDONO DO ...
- Acórdãos nº 0618824-74.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Legislação Complementar
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... de saúde — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades ... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ...
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Acórdão Nº 0000381-86.2015.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-05-2018
... Custos legis: Ministerio Publico Estadual ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO ... ABANDONO DE CARGO. AUSÊNCIA DE ... PROCESSO ...
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As transformações do campo judiciário na república
... 11 Essa valorização do cargo, por si só, é acentuada e desenvolvida ... de governo, que controlam o erário público e poderiam mantê-los reféns de sua vontade). Os ... planos de dominação do situacionismo estadual, reϐletindose, diretamente, no mecanismo ... ções numa sociedade marcada pelo abandono ...
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Simulado Delegado MG
... janeiro de 2017 foi nomeada para ocupar um cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de ... exceções ao princípio do concurso público, entre as quais se destaca a nomeação para os ... ão a bem do serviço público: (A) Abandono do cargo. (B) Contumácia na prática de ... dos servidores públicos do Legislativo Estadual, observados os parâmetros estabelecidos na lei ...
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Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17881 Licença para qu
... O afastamento do servidor do exerccio do cargo, em razo de priso ou suspenso disciplinar ... Lei n 13.303/2016 e Decreto Estadual n 53.364/2016. Anlise de candidatos. 1. As ... dispensado a furto a agncia bancria; abandono da funo para ir dormir em casa; prestao de ...
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Ordinária, LEI Nº 15.451, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que in
... dos profissionais do Magistrio Pblico Estadual, constituda de cargos de provimento efetivo, ... - no ter sofrido pena de demisso de outro cargo pblico da rea de educao, exceto se decorrente de abandono de cargo ...
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Acórdão Nº 0700360-38.2022.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... JACUÍPE. REQUERIMENTO ... cargo de professor nesta municipalidade; ... Art. 153. Configura abandono de cargo e ausência intencional do funcionário ... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... de exigência de concurso público" para formação do vínculo ... Com a aplicaç\xC3" ... pela produção em grande escala, com abandono paulatino do modelos de produção agrícola e ... ção do veículo e combustível ficam a cargo do motorista; d) ausência de proteção pela ... NATUREZA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. 1. A competência ratione materiae, via de ...
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Processo nº 0074598-63.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Estadual nº ... -se a sua reintegração ao cargo público que ... ABANDONO ...