abandono cargo publico estadual
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA SIDO DESRESPEITADO. FORMAÇÃO DE NOVO ... 2. O Colegiado estadual julgou a lide em sintonia com a orientação ... NÃO OCORRÊNCIA. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. CARACTERIZAÇÃO. HIPÓTESE ... aprovação, a nomeação e investidura no cargo de profissional de atendimento integrado – ...
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Acórdão N° 0801107-45.2018.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/06/2020
... ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara de Direito Público ... APELAÇÃO CÍVEL (198) No ... retorno às funções do cargo, sendo descabido alegar qualquer impedimento. 3 ... de sindicância para apuração de abandono do cargo. 4. Assim, não deverá o ... servidor ... Administração Estadual, entre junho de 1975 e julho de 1991, somando 16 ...
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Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
... a Pena de Demissão, a bem do Serviço Público, determinando-se a instauração de procedimento ... ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. VERIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS ... ARTIGO 265, INCISO V, C, DA LEI ESTADUAL N° 10.845/207, E ART. 192, II, DA LEI N° ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se refere aos ... na comarca, bem como aos cadastros estadual e nacional, não for encontrado interessado com ... , em decorrência da caracterização do abandono ... (D) Na família extensa, o poder ... e da juventude, ação de exoneração do cargo, com pedido liminar de afastamento provisório ...
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Legislação
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... de saúde — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades ... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... no exercício de atribuições do poder público" ... Direito líquido e certo , vale insistir, \xC3" ... Pública direta ou autárquica federal, estadual" e municipal somente será efetuado relativamente \xC3" ... , da Constituição, que prevê a perda do cargo, com inabilitação para o exercício de função ... ária , na hipótese de desistência ou abandono da ação popular, pelo cidadão que a havia ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ágio e exame de Estado; iv) concurso público para formação inicial de magistrados. 392 A ... é o sistema que vincula o aspirante ao cargo de magistrado a desempenhar, justamente, ... seus vizinhos latino-americanos, cujo abandono da empírico-primitividade é muito mais ... instâncias da Justiça Federal, Estadual, e Trabalhista através do mecanismo ...
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Questões comentadas
... e) É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou ... ício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, ... por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) prisão Gabarito ... ão dos respectivos programas às esferas estadual e muni - cipal, bem como a entidades ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... PROCESSUAL A CARGO DO PRÓPRIO RECORRENTE. REVISÃO ... DA ... , no endereço fornecido pelo Ministério Público do Distrito Federal, do ... qual é membro ... 1.022 do CPC/2015 ... se o tribunal estadual se pronuncia fundamentadamente a respeito das ... CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONO" INTELECTUAL E ... ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUT\xC3" ... -
Acórdãos nº 2196713-21.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... disciplinar, motivado por abandono de cargo. Relata o agravante que e é funcionário público estadual desde 20/06/1990, e atualmente ocupa o ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ão de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, os ... abandono material e moral e apropriação indébita ... fato relevantê (ex.: assediador não tinha cargo formalmente superior, mas, informalmente tinha ... úblicas ou projetos especiìficos para o público feminino ... No que se refere às ...
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A prática do novo júri
... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante, ... aludido tribunal, comigo secretária a seu cargo, ao final nomeada e assinada, presentes também ... ocultação de cadáver, consistente no abandono do corpo em local ermo e na tentativa de gerar o ...
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Artigos 477 a 486
... Doutor em Direito Público pela Universidade de Burgos (UBU), Espanha ... i) abandono de emprego ... Como dito alhures, o contrato de ... por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou ... o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável. (Redação dada pela Lei ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... psiquiátrico: se juiz e Ministério Público manifestaram profunda impressão de que o réu ... vista do processo, não demonstrado o abandono da causa” 331 ... 330 JESUS, Damásio E ... Se um dos corréus é magistrado estadual, somente este ficará sujeito a processo e ... cargo: e) os que forem condenados, em decisão ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... ência, incidente motivado pelo interesse público ... 1. Enrico Redenti. Il giudizio civile com ... § 5º Em caso de desistência infundada, abandono da ação ou ausência de representatividade ... esse mesmo raciocínio para o parquet estadual ... Tem-se aí, a rigor, não propriamente um ... da servidora Rita Isabel de Mattos ao cargo de origem. Com efeito, a leitura da exordial ...
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Agentes públicos
... , pela qual se reputa agente público “o agente político, o servidor público e todo ... forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função ... ” (art. 2º) ... A ... das características do regime militar estadual foram padronizadas pela União. Em virtude de ... , crime contra administração pública, abandono de cargo (desde que comprovado o “animus ...
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Legislação
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... de saúde — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades ... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ...
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Fundamentos práticos das ações
... ção do representante do Ministério Público ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª ... Justiça comum estadual ... Foro competente: ... Foro do domicílio ... de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, par. único). Trata-se, na realidade, ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Coordenadores e autores
... diretor da Escola Superior de Direito Público Municipal de São Paulo. É um dos fundadores da ... O Estado Alfa promulgou, em 2018, a Lei Estadual X, concedendo unilateralmente isenção sobre o ... ção proíbe a reeleição para esse mesmo cargo no período bienal imediatamente subsequente ... disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da ...
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Acórdão Nº 0010194-61.2015.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-04-2023
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL ... ESTADUAL. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. PEDIDO DE ... REVISÃO DO ...
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Direito Penal
... entes federativos, desde que haja norma estadual ou municipal estabelecendo os parâmetros de ... questões de Delegado/ PE/16, Defensor Público/RN/16, Analista TRT/8/16, Analista TRE/PI/16, ... com a administração pública, a perda de cargo ou função pública, quando aplicada pena ... situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho ... protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ... , assim como os benefícios que advém do abandono daquele consumo e dos estilos de vida sem tabaco, ... , com indicação de setor, função, cargo, data de nascimento, de admissão e de ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... Administrações Pública municipal, estadual e federal. 7 Neste contexto, em termos ... em 03 de novembro de 1926, espécie de cargo assemelhado ao atual Secretário Municipal de ... 54 ... Ao quadro de abandono descrito devem ser somadas a insignificante ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... fundamentou a justa causa por suposto abandono de emprego, porém o funcionário jamais teve a ... DE RECURSOS SUPLEMENTARES AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, MEDIANTE DOTAÇÕES DE OUTRAS UNIDADES ... Ocupava o cargo de ... Cumpre esclarecer que as ... endereço da pessoa jurídica de direito público), pelas razões de fato e de direito que seguem: ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por ... 27. Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária ... 644. Ao titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a ... 240. A extinção do processo, por abandono" da causa pelo autor, depende de requerimento do r\xC3" ...