abuso do poder econômico nas eleições
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ... organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se ... a apurar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... individuais e da grande aglutinação de poder que o controle dos meios tecnológicos ... de si próprias em situação de explícito abuso sexual –, que revelam a gravidade em concreto ... ou qualquer outro conglomerado econômico, quem passaria a ter a titularidade dos dados do ... eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4 ...
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Acórdão nº 139897 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014
RECURSOS ORDINÁRIOS. ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DEPUTADO ESTADUAL. TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES. FRAGILIDADE DAS PROVAS. GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PREJUDICADO. 1. O acervo probatório coligido aos autos não se mostra apto a embasar a formação de juízo seguro acerca da...
... ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DEPUTADO ESTADUAL ... -
Ética profissional
... ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo ... (C) A referida ... amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de ... exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria ... Em tal caso, é correto ... advogado não estará apto a disputar eleições para os órgãos da OAB; B: incorreta, pois uma ...
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Ministério Público - Conselho Superior
94 – São Paulo, 132 (112) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 8 de junho de ... Nas eleições para ... prefeitos e vereadores nós vamos ter ... envolvendo abuso de poder político, abuso de poder econômico, ...
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Acordão nº 25652 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Octubre de 2006
Agravo regimental. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder político. Art. 14, § 10, da Constituição Federal. Não-cabimento. Recurso especial. Negativa de seguimento. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. 1. O desvirtuamento do poder político, embora pertencente ao gênero abuso, não se equipara ao abuso do poder econômico, que tem definição e regramento próprios. 2. Não é...
... Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder político. Art. 14, § 10, da ... , não se equipara ao abuso do poder econômico, que tem definição e regramento próprios ... econômico, corrupção e fraude nas eleições de 2004 ... O magistrado da 70~ Zona Eleitoral ... -
Decisão Monocrática nº 25652 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2006
... Abuso do poder político ... Art. 14, § 10, da ... , não se equipara ao abuso do poder econômico, que tem definição e regramento próprios. - A ... econômico corrupção e fraude nas eleições de 2004 ... O magistrado da 70ª Zona Eleitoral ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... E QUE NÃO PODEM SER SUBTRAÍDAS DO PODER JUDICIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS ... , uma vez que participa do mesmo grupo econômico da contratada e explora a prestigiosa marca ... 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido, pois fica claro o ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... As limitações ao poder de tributar são vistas nos âmbitos ... que possam produzir o maior benefício econômico agregado, definido de um determinado modo.” ... ção da Empresa e, consequentemente, abuso do exercício do poder regulamentar - ofensa ao ... ínima em registro de candidaturas para eleições ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos ... ões relacionadas com os resultados das eleições divulgados na noite de ontem, mediante ... , visando conseguir as transformações econômico-sociais que a sociedade requeira, ou, ainda, ... , no sentido de evitar o excesso ou abuso de direito, e, consequentemente, afastar a ...
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Acórdão nº 35606 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 1 de Septiembre de 2015
... ABUSO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ART. 22, ... 45 da Lei das Eleições constituem matérias relacionadas ao abuso pela ... Caracteriza abuso do poder político e econômico, pela utilização ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... do ora recorrente para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... CANDIDATO NÃO ELEITO. ABUSO DE PODER DE AUTORIDADE. USO DA MÁQUINA PÚBLICA ... realizadas no nosso principal polo econômico. Daqui a pouco, a obra será finalizada e a ...
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Direito constitucional
... e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; ... VIII – dispor sobre ... de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; ... b) a obtenção de certidões em ... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ...
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Acordão nº 25926 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Octubre de 2006
Agravo regimental. Recurso especial. Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder político. Art. 14, § 10, da Constituição Federal. Não-cabimento. 1. As normas limitadoras de direito deve se dar interpretação estrita. 2. O desvirtuamento do poder político, embora pertencente ao gênero abuso, não se equipara ao abuso do poder econômico, que tem definição e regramento próprios. 3. A açã
... Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso do poder político. Art. 14, § 10, da ... , não se equipara ao abuso do poder econômico, que tem definição e regramento próprios ... do poder econômico e político nas eleições de 2004 ... A juíza eleitoral da 203~ Zona ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 1) Autorização - É o ato pelo qual o Poder Público competente ou jurídicas, de direito ... levará em conta o emprêgo ordenado e econômico do espectro eletromagnético ... Art. 52. Os ... , nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais no País ou da circunscrição eleitoral, ... caducidade, quando viciada por ilegalidade, abuso de poder ou pela desconformidade com os fins ou ...
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A reposição da igualdade perante o poder economico
... a mera previsão constitucional das eleições como mecanismo de acesso e composição do poder ... , a análise do tratamento jurídico do abuso de poder como fator nocivo às eleições começa ... (político, cultural e, principalmente, econômico). Por esta configuração, a nossa intenção é ...
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Decisão Monocrática nº 25926 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2006
... Abuso do poder político ... Art. 14, § 10, da ... , não se equipara ao abuso do poder econômico, que tem definição e regramento próprios. - A ... do poder econômico e político nas eleições de 2004 ... A juíza eleitoral da 203ª Zona ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Por essa senda, após falar do poder econômico (domínio sobre os bens) e do poder ideológico ... legitimidade, decorrente de abuso de poder, implicando a dissolução do governo ... não apenas no dia ímpar das eleições, mas uma legitimidade que deve ser ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... abuso" de autoridade pública, desde que não se refira \xC3" ... privada investida de atribuições do poder público. A competência para julgá-lo é do ... com fundamento em abuso de poder econômico", corrupção ou fraude: ... Art. 14 ( ... ). \xC2" ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar ... a democracia não se afirma apenas por eleições periódicas e um sistema político legislativo ... , sejam eles políticos, sociais ou econômico. A mudança institucional molda a maneira pela ... A partir do momento em que o abuso da liberdade de expressão afeta algum bem ...
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Direitos individuais e coletivos
... casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos ... , o STF deixou assente que se houver abuso" do direito à liberdade de expressão com a viola\xC3" ... , da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ... , “todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito ...
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Acórdão nº 21204 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2013
Eleições 2012. Registro de candidatura. Indeferimento. Inelegibilidade. Art. 1º, I, d e h, da Lei Complementar nº 64/90. Não incidência. 1. Não há como modificar o entendimento do Tribunal de origem de que o agravado não foi condenado pela prática de abuso de poder - fundamento afastado expressamente pelo TRE no julgamento da AIJE-, sem reexaminar o conjunto fático-probatório constante dos autos,
... Eleições 2012. Registro de candidatura. Indeferimento ... não foi condenado pela prática de abuso de poder - fundamento afastado expressamente pelo ... pela prática de abuso do poder econômico ou político em decisão transitada em julgado ou ... -
Decisão Monocrática nº 1715 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Febrero de 2010
... sua legitimidade ativa, porquanto, nas eleições de 2006, também foi candidato ao cargo de ... 301): Representação ... Abuso de poder econômico ... Deputado Estadual ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; ... , no que se refere à regularidade econômico-fiscal, poderá ser apresentado por filiais ou ...
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Direitos políticos
... públicas necessárias ao exercício do poder político ... 3. DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS ... constitucionais, concorrer nas eleições objetivando exercer um cargo eletivo. Para tanto, ... úblico, de um modo geral (patrimônio econômico, financeiro, imobiliário, ambiental, cultural, ... ça eleitoral, em razão da prática de abuso do poder econômico, o que levou a eleições ...