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Decisão monocrática nº 2016.00441116-83 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 15-02-2016
... - PAGAMENTO DE VALOR MENSAL DO ALUGUEL - ENTREGA DAS CHAVES - ... PRESSUPOSTOS PRESENTES ...
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Acordao N° 1812840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Locação de imóvel. Ação de cobrança. Efeito suspensivo. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional. Rejeitada. Contestação. Intempestividade. Revelia. Presunção de veracidade das alegações de fato contidas na inicial. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré...
... , não obstante, a ré deixou de pagar o aluguel proporcional referente ao período ... -
Acórdãos nº 1001622-23.2016.8.26.0201 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... DE R$ 400,00 RELATIVO AO ALUGUEL COM VENCIMENTO EM FEVEREIRO DE ...
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Acordao N° 1341394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Civil. Preliminar de inépcia da inicial e nulidade da sentença rejeitadas. Contrato de prestação de serviços. Aluguel de espaço para acomodação de embarcação. Inadimplemento do locatário. Cobrança de aluguéis. Adimplemento não comprovado. Multa. Sentença ultra petita. Decote necessário. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido...
... Contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. aluguel de espaço ... PARA ACOMODAÇÃO DE EMBARCAÇÃO ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... caução equivalente a três meses de aluguel, conforme autoriza o parágrafo 1º do art. 59 ...
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Acordao N° 1340164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Preliminares. Conhecimento parcial do recurso do autor. Ilegitimidade passiva. Afastada. Mérito. Mora da construtora. Juros de obra. Devolução de forma simples. Lucros cessantes. Devidos. Inadimplência dos adquirentes. Não configurada. Inscrição no serasa. Indevida. Dano...
... 12/12/2015, o que os obrigou a morar de aluguel pelo prazo de seis meses, no valor ... mensal de ... -
Acordao N° 1434104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Processual civil. Conexão. Ausência dos mesmos pedidos. Possibilidade de divisão de pretensões para propositura de demanda nos juizados especiais. Consumidor. Contrato de administração de imóvel para locação. Mandato. Falha na prestação de serviço. Obrigações do mandatário. Art. 667 do código civil. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com
... 42. O contrato de aluguel, cuja administração competia à ... recorrente, ... -
Da execução
... imóvel sobre o qual restou penhorado o aluguel e a inexistência de outros bens suficientes para ...
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Acordao N° 1292652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito civil e processual civil. Duas apelações. Ação de despejo por falta de pagamento. Cobrança de encargos contratuais. Rescisão decretada por sentença. Preliminar de carência da ação. Ausência do interesse de agir. Venire contra factum proprium. Não demonstrado. Inovação recursal. Ausência de impugnação específica em sede de contestação. Cerceamento de defesa. Alegação de ausência de...
... declarar rescindido os contratos de aluguel firmado entre o autor e os réus; c) condenar os ... -
Acórdãos nº 0010260-11.2010.8.26.0286 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... vestido de noiva “primeiro aluguel” Vestido elaborado em dissonância ...
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Acórdãos nº 4002626-94.2013.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... ÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE ALUGUEL - ORDEM PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO ...
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Acordao N° 1799295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de administração de imóvel. Avarias no imóvel. Laudo de vistoria. Ausência de assinatura do locatário. Falha na prestação do serviço contratado. Má administração por falta de diligência da imobiliária. Ressarcimento devido. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
... os débitos decorrentes do contrato de aluguel foram encaminhados rapidamente para ... cobrança ... -
Do Condomínio Edilício
... Condomínio ... o pagamento de aluguel ...
- Ação de consignação de Aluguel e acessórios da locação
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Direito Processual Civil
... ãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... empréstimos, acordo de aluguel e outras transações que envolva ... pagamentos ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... ad exemplum da vedação a dedução de aluguel que traduz direito assegurado pelo art. 6º da ...
- Acórdãos nº 1007806-58.2017.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , nomeada de "AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA E TUTELA DE URGÊNCIA". O ...
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Novo CPC
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Novo CPC
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
- Acórdãos nº 0359366-62.2007.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Processo nº 0018580-83.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Demanda de Cobrança de Cota Condominial Em Fase de Cumprimento Se Sentença. Pretensão de Remessa Dos Autos Ao Contador Judicial para Apuração de Valor a Ser Depositado Judicialmente Pela Parte Autora/credora. Indeferimento. Desnecessidade Da Diligência. Desprovimento. Na Espécie, O Juízo Processante Indeferiu a Remessa Dos Autos Ao Contador Judicial...
... cobrança de aluguel ... - Acórdãos nº 0000066-30.2015.8.04.5801 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1793022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Cobrança. Locação de veículo. Prescrição afastada. Ilegitimidade. Inépcia da inicial. Incompetência territorial e material. Preliminares afastadas. Princípio da adstrição. Julgamento ultra petita. Quantum debeatur. Recursos conhecidos. Recurso da autora não provido. Recurso da ré parcialmente provido. 1. Trata-se de recursos...
... pagamento de R$ 26.710,16 referentes ao aluguel de veículo em favor do ... consórcio. Narrou ...