açao anulaçao sentença arbitral
- Acórdão Nº 5003852-35.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL ...
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Contestação
... ó a carência do direito do autor a uma sentença de mérito, como também a existência, validade ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ...
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Acórdão nº 1.0000.18.001125-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - LIMITES DA CONVENÇÃO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL - RECONHECIMENTO - MOTIVAÇÃO E CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA - TESE DE PAGAMENTO - APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTO VALOR DA CAUSA - PRINCÍPIOS DA...
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Arbitragem internacional e a proteção de investimentos
Dispositivo deve contar com a adesão do Brasil se as vantagens reclamadas junto à comunidade internacional forem aceitas
... 2. O SISTEMA ARBITRAL DE INVESTIMENTO DO CIADI O sistema de ... ; v) apresentação do projeto de sentença arbitral às partes a fim de procurar seu ... -
Acórdãos nº 0012802-40.2011.8.26.0068 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... 16467 Ação anulatória de sentença arbitral. Instauração de processo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Remissão: arts. 55, 64 a 66, 76, 83, 99 a ...
- Acórdão Nº 5032672-18.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144749-78.2018.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
Apelação. Ação declaratória. Sociedade de advogados. Distrato. Cláusula de arbitragem. Existência de cláusula compromissória expressa. Força vinculante. Validade. Excepcionalidade não vislumbrada. Subjetividade. Preliminar. Competência. Extinção do processo. Contrato de distrato, transação e outras avenças, firmado entre as partes, englobando a saída do autor da sociedade. Existência de cláusula
... Civil. Sentença (fls. 213/214), julgando extinto o processo, ... ao procedimento arbitral, não é legalmente autorizado que o ... Poder ... -
Acórdãos nº 0016372-61.2013.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... sentença arbitral Alegação de que o ...
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Acórdãos nº 2039411-65.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2017
... ão da execução de sentença arbitral que não lhe afetaria ...
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Arbitragem e administração pública: aspectos gerais e a experiência do centro de arbitragem e mediação da câmara de comércio Brasil-Canadá
... controvérsia entre estas, cuja sentença tem a mesma eficácia de uma sentença judicial ... cláusula compromissória e a sentença arbitral não tinham força vinculante. A cláusula ...
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Acórdão Nº 0004998-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... Palmas-TO, nos autos do Cumprimento de Sentença Nº 0033235-28.2019.8.27.2729, proposto em seu ... o pedido de nulidade da sentença arbitral (evento 76– autos de origem) ...
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Acórdão Nº 1019817-67.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... ação declaratória de nulidade de sentença arbitral c/c pedido de tutela antecipada em face ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... arbitral e de eleição de foro no contrato e que há ... III - Sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais em ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... magistrado coincide com a prolação da sentença na ação penal do ... chamado Caso Triplex. Ao ... outro funcionário público ou juiz arbitral" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004489-25.2009.8.08.0048 (048090044891)), 10/09/2019
... PROCESSUAL SUPERVENIENTE PROVOCADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DA ... SENTENÇA ARBITRAL. REFORMA DA SENTENÇA DA AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004485-85.2009.8.08.0048 (048090044859)), 10/09/2019
... PROVOCADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DA TENÇA ARBITRAL. REFORMA ... DA SENTENÇA DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 1022973-54.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVA – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA – COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO ARBITRAL – POSSIBILIDADE DE EXAME PELO JUDICIÁRIO SOMENTE APÓS A SENTENÇA ARBITRAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.A existência de cláusula que prevê a...
... —- COMPETÉNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO ARBITRAL ... POSSIBILIDADE DE EXAME PELO JUDICIÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.737501-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS - MATÉRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". Interposto o recurso durante o período de suspensão de prazos processuais relativos aos feitos que tramitam em meio físico, não há que se...
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Acórdão nº 1.0024.09.737501-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS - MATÉRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE - PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". Interposto o recurso durante o período de suspensão de prazos processuais relativos aos feitos que tramitam em meio físico, não há que se...
- Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
- A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pela justiça local no país da sede da arbitragem
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... , homologação de sentença estrangeira (arbitral ou judicial), mera alegação de direito ...