ação de anulação de débito
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Acórdão Nº 0637797-50.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. IMO ... PESSOAL. DÉBITO EM CONTA CORRENTE. AGENTE ... POLICIAL PENAL ...
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Acórdão Nº 0625803-98.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2019
... EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE ...
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Acordao Nº 169150 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2023
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – EMPRÉSTIMO MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO – NULIDADE – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALOR RAZOÁVEL . 1) À luz da responsabilidade objetiva estabelecida no artigo 14, do Código de Defesa do...
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Acórdão Nº 0012322-86.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ALEGADA FALSIFICAÇÃO E ADULTERAÇÃO DO TÍTULO, AFASTADA POR PERÍCIA. CÁRTULA ENTREGUE PELA AUTORA PARA TERCEIRA PESSOA ALHEIA À RELAÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE DO EMITENTE PELO...
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Acórdão Nº 0700050-11.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0050140-42.2020.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0625803-98.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
... EMENTA:AGRAVO ... INSTRUMENTO ... DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ... COMINATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0700429-77.2020.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão nº 1.0000.17.012134-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA - DÉBITO ORIUNDO DE MULTA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO - RESOLUÇÃO 811/2015 DO TJMG - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL AFASTADA, POR NÃO SE TRATAR DE AÇÃO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.1. A Resolução 811/2015 do TJMG, que criou a 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal Municipal, estabeleceu a...
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Acórdão nº 1.0000.17.012134-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA - DÉBITO ORIUNDO DE MULTA ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO - RESOLUÇÃO 811/2015 DO TJMG - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL AFASTADA, POR NÃO SE TRATAR DE AÇÃO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.1. A Resolução 811/2015 do TJMG, que criou a 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal Municipal, estabeleceu a...
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Processo nº 0066703-49.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0834607-61.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/08/2023
... EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0290.13.005613-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL PURO - PROVA DO AGIR DE FALSÁRIOS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. I- O desconto feito em benefício previdenciário com base em contrato de empréstimo bancário...
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Acórdão Nº 0709612-75.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-12-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDÊNCIA DO CDC. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÍVIDA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE APONTADA. APURAÇÃO UNILATERAL PELA APELANTE. DECLARAÇÃO DEDIREITO CIVIL...
... CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO ... DE DÉBITO COM ... -
Acórdão Nº 0301624-25.2015.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... CÍVEL. " AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ... ANULAÇÃO DE DÉBITO E ...
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Acórdão Nº 0007417-76.2006.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... ória de inexistência de débito c/c anulação de duplicadas e indenização por danos morais" ...
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Acórdão Nº 5000470-58.2021.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. QUESTÃO PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSINATURAS VISIVELMENTE DIVERGENTES. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO VERIFICADA....
- Acórdão Nº 5045323-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
- Acórdão Nº 5031920-29.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5006766-72.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acórdão nº 2007/0183869-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. CAUÇÃO. ART. 206 DO CTN. CERTIDÃO ... VALOR DA GARANTIA. CORRESPONDÊNCIA COM DÉBITO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA ... 1 ... 4. Anulação do acórdão proferido nos embargos ...
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Acórdão nº 50017568820188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A parte demandada se desincumbiu de seu ônus de demonstrar fato impeditivo do direito alegado pela parte demandante, de modo que os documentos juntados correspondente aos dados do consumidor demonstram a efetiva contratação dos serviços ofertados. Inexistindo conduta ilícita
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... ação declaratória de inexistência de débito e anulação ou rescisão do negócio jurídico ... -
Acórdão Nº 0629957-91.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-06-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO ... FISCAL. DIREITO ...
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Decisão Monocrática nº 50023956020198210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULAÇÃO/SUSTAÇÃO DE PROTESTOS INDEVIDOS, RETIRADA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. NÃO REALIZAÇÃO DO PREPARO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM FACE DA DESERÇÃO. DIANTE DO INDEFERIMENTO DA AJG E DEIXANDO A APELANTE...
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... ação declaratória de inexistência de débito, anulação/sustação de protestos indevidos, ... -
Acórdão Nº 0630134-89.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
... EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE ...