ação reconhecimento união estável e dissolução
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Acórdão nº 1.0349.16.000336-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ENTIDADE FAMILIAR. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E NOTÓRIA. INÍCIO. MARÇO DE 2001. DATA ANTERIOR. VÍNCULO MANTIDO COM O CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA. DISSENSO ENTRE AS PARTES. VIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE.I.
... os apelados/autores pretenderem o reconhecimento de unio estvel, com guarda de filhos menores e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
... (ordem n 161), nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
... (ordem n 161), nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ... -
Acórdão nº 1.0346.17.001384-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR, CONTÍNUA E DURADOURA. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. COABITAÇÃO. DESIMPORTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento da união estável, protegida constitucionalmente como entidade familiar (art. 226, §3º), está...
... , que, nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel post mortem ajuizada por M.J.B.B., ... -
Decisão Monocrática nº 50157324420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA INTERNA EXCLUSIVA DAS 7ª E 8ª CÂMARAS CÍVEIS, DE ACORDO COM O ART. 19, V, C, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... interposto nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável que litigava ... -
Acórdão nº 1.0000.16.080630-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA - NÃO COMPROVADA - PARTILHA DE EMPRESA - COTAS SOCIAIS - ANTERIORES À UNIÃO ESTÁVEL - VALORIZAÇÃO- Mantém-se a prestação alimentar estabelecida em sentença, quando não comprovado que a situação econômica do alimentante não é compatível com o quantum fixado. -
... Uberlndia que, nos autos da "Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel", acolheu parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0000.16.080630-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA - NÃO COMPROVADA - PARTILHA DE EMPRESA - COTAS SOCIAIS - ANTERIORES À UNIÃO ESTÁVEL - VALORIZAÇÃO- Mantém-se a prestação alimentar estabelecida em sentença, quando não comprovado que a situação econômica do alimentante não é compatível com o quantum fixado. -
... Uberlndia que, nos autos da "Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel", acolheu parcialmente ... -
Decisão Monocrática nº 52101257920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PEDIDO DE RESERVA DE QUINHÃO NO INVENTÁRIO DO DE CUJUS. CABIMENTO. GARANTIA DO EVENTUAL DIREITO DE MEAÇÃO OU QUINHÃO HEREDITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... agravo de instrumento. ação de reconhecimento e DISSOLUÇÃO de união estável post mortem ... -
Acórdão nº 50619680420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. MÉRITO LEVADO A JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PERANTE O COLEGIADO. ANÁLISE PREJUDICADA DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Guarda, Alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 50204621420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e ... -
Decisão Monocrática nº 52281958120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PROFERIDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, ACERCA DA CONTROVÉRSIA EM DEBATE, O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU O SEU OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda e ... -
Acórdão nº 1002619-97.2019.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Os bens adquiridos na constância da união estável devem ser partilhados.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [União Estável ou Concubinato]Relator: Des(a). NILZA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO L E DISSOLUÇÃO C/C PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011103-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL - ARROLAMENTO E BLOQUEIO DE BENS - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL - COTAS SOCIAIS - AÇÕES - POSSIBILIDADE. DESPROVIDO. O bloqueio de bens a serem partilhados é uma medida acautelatória para assegurar o resultado útil e eficaz do processo, tendo por finalidade preservar os bens a serem...
... Ponte Nova, que, no bojo da Ao de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens ... -
Decisão Monocrática nº 52621471720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANTÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO,...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, CONVIVÊNCIA, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038817-65.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM PROPOSTA NA COMARCA EM QUE SE TRAMITA A AÇÃO DE INVENTÁRIO (RIO DAS OSTRAS). DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO DA CAUSA PARA A COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU. INCONFORMISMO DA AUTORA. DOMICÍLIO DA AGRAVANTE É RIO DE JANEIRO, AO PASSO QUE O DOMICÍLIO DA AGRAVADA/RÉ É CASIMIRO DE ABREU. INEXISTÊNCI
... da Comarca de Rio das Ostras, nos autos da ação de ... reconhecimento e dissolução de união ... quem sustenta ter relação de união estável ... Contrarrazões ausentes (fls. 20) ... É o ... -
Decisão Monocrática nº 51588656020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos provisórios. 1 ...
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Acórdão nº 1023517-18.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – ALEGADA A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes os vícios apontados...
... ÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e Partilha] ... ÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – ... -
Decisão Monocrática nº 50132742920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA PARA HIPÓTESE DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... união estável, cumulada com guarda, regulamentação ... -
Decisão Monocrática nº 50000925920208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA/VISITA DE INFANTE, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NO CASO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM O EXAME DOS REQUERIMENTOS DE PROVAS DAS PARTES, RESTOU...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável - guarda/visita de infante, pensão ... -
Decisão Monocrática nº 51331135220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RENDIMENTOS INFERIORES A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, CUMULADA COM DIVISÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50678146520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ... -
Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de reconhecimento e dissolução de união ... reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens ... -
Acórdão Nº 0100235-44.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-11-2018
... COMPETÊNCIA ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... COMBINADA OM PARTILHA DE BENS E GUARDA. AÇÃO ... ALIMENTOS ... INEXISTÊNCIA ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 50048433620168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL .AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO QUE COMPORTA O JUÍZO DE PROCEDÊNCIA A RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, que julgou parcialmente procedente a ... -
Acórdão nº 50012899120208210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO ALIMENTANTE ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR O PERCENTUAL ESTABELECIDO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Guarda, Regulamentação de Visitas, ...