ação regulamentação guarda
-
Acórdão nº 50532952220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. DECISÃO DA RELATORA CONFIRMADA PELO COLEGIADO. 2. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INVIABILIADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... origem) proferida nos autos da ação de guarda e alimentos movida contra LUIZ CARLOS C. R., ... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 51051726420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E JUÍZO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. CRIANÇA EXPOSTA À SITUAÇÃO DE RISCO. NOTÍCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA O MENOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PREVISTA NO ART. 148 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... ação de regulamentação de guarda de menor. CRIANÇA EXPOSTA À ... -
Decisão Monocrática nº 50086466420198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50230785920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. FILHA MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. REVERSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. No caso,
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos. FILHA MENOR. GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 52186179420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS cumulada com guarda" e regulamentação de visitas. PRETENSÃO DE REDU\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.154505-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA/VISITAS DE ANIMAL DOMÉSTICO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela de urgência - de caráter antecipado ou cautelar - tem o condão de garantir o resultado inerente à tutela final, resguardando a sua efetivação e impedindo a sua inutilidade,...
... Zoe, que se encontram na companhia e sob a guarda e cuidados exclusivos da Agravante h mais de 10 ... -
Decisão Monocrática nº 50238691720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... divórcio litigioso cumulada com regulamentação de guarda e alimentos. alimentos. filhos menores ... -
Decisão Monocrática nº 52320818820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDUÇÃO. CABIMENTO. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO E PAGAMENTO DE PENSÃO A OUTRO FILHO QUE COMPORTA A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. CASO CONCRETO QUE AUTORIZA AGUARDAR A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA A FIM DE FIXAR A CONVIVÊNCIA PATERNA, DIANTE DO...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... família. ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos. verba alimentar ... -
Decisão Monocrática nº 50122436920188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DEFERIDO PARA AMBAS AS PARTES. CONCESSÃO PARCIAL QUE NÃO CONTEMPLOU A REMUNERAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES. CASO CONCRETO QUE AUTORIZA ESTENDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. ART. 98
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 51353430420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DA REGIME DE GUARDA E CONVIVÊNCIA COM O MENOR. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELA DECISÃO AGRAVADA. ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA. NO QUE DIZ COM O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGIME DE CONVIVÊNCIA IGUALITÁRIO, A QUESTÃO NÃO VAI CONHECIDA POR NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos. da ... -
Decisão Monocrática nº 50011582520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. GUARDA UNILATERAL EXERCIDA ADEQUADAMENTE PELO GENITOR HÁ TRÊS ANOS. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS EM PREJUÍZO DA CRIANÇA. COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. INVIABILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONJUNTO PROBATÓRIO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda e regulamentação de visitas. cerceamento de defesa não ... -
Decisão Monocrática nº 50725814920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... guarda cumulada com alimentos e REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRODUÇÃO DE PROVAS ...
-
Acórdão nº 51898288520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... da ação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, proposta por MATIAS F.C., nascido em ...
-
Decisão Monocrática nº 50060932020208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 3197850 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 10-03-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C COM ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.079867-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - LIMINAR - REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL - NECESSIDADE - SUPERIOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO DESPROVIDO.- Mostra-se descabida a regulamentação das visitas, na forma requerida pelo agravante, ainda que supervisionadas, posto que as peculiaridades do caso concreto indicam a necessidade de que se aguarde a
... Horizonte, que, nos autos de uma "ao de guarda", promovida por N. A. L, indeferiu o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0145.11.025845-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a realização de transação entre as...
... nos autos da "ao de divrcio c/c alimentos, guarda, regulamentao de visitas e partilha" movida em ... -
Decisão Monocrática nº 50013059020208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.112505-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA - GUARDA COMPARTILHADA - RESIDÊNCIA COM O GENITOR - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - VALORAÇÃO DA VONTADE DO MENOR - NECESSIDADE.1. Inspiram a fixação da guarda os princípios do melhor interesse das crianças e da proteção integral.2. A guarda compartilhada é
... de Par de Minas, que, nos autos da "ao de guarda unilateral de menor c/c regulamentao de visitas e ... -
Decisão Monocrática nº 50775146520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. FILHOS MENORES DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. ação de guarda, alimentos e regulamentação de convivência ... -
Decisão Monocrática nº 50003491620178210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR E FIXAÇÃO DE PERCENTUAL PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. CABÍVEL A FIXAÇÃO EM CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DESTINADO A UM FILHO, SEM...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM ALIMENTOS. pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 51941920320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO MANTIDA QUANTO AO PONTO. PRECEDENTES. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DA...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 51422159820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GUARDA DA INFANTE, UNILATERALMENTE À GENITORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS NÃO POSTULADA LIMINARMENTE NA ORIGEM, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO, SOB PENA DE
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática nº 52034068120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO A ENSEJAR O ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO JIJ. PRECEDENTES DO TJRS. É DA VARA DE FAMÍLIA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... AÇÃO DE GUARDA cumulada com regulamentação de convivência e busca e ... -
Acórdão Nº 0805723-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NÃO ACOLHIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO ATESTA A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. DEVER ALIMENTAR DE AMBOS OS GENITORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA C/C ALIMENTOS ...