ação separação judicial c c alimentos
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Acórdão nº 0059133-53.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Marzo de 2015
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PLEITO DE ... ALIMENTOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO REJEITADO ... APELO DA ... SIDO ADQUIRIDO DURANTE O PERÍODO DA SEPARAÇÃO ... DE FATO. COMUNHÃO PARCIAL DO PATRIMÔNIO ... a quo, no comando judicial adversado. Entretanto, diversamente do ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Havendo separação de fato ou judicial, ou divórcio, o dever de ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ... 6º disciplina o direito a alimentos gravídicos ... pretende estabelecer ser ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... tiverem sido ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por ... em outro estado da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós paternos, João ... impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, ... menor, sob pena de contaminação da separação das funções do Estado moderno ... Assinale a ...
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Pessoas Naturais
... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... III ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Noções gerais sobre os alimentos"; – 2. Inadimplemento da obrigação alimentar; \xE2" ... 1.928, parágrafo único); c) sentença judicial condenatória ao pagamento de verbas ... É possível, portanto, seja no bojo da ação de divórcio ou de dissolução de união ... o sustento da ex-mulher depois da separação de fato, pois ela jamais trabalhou e não tem ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177257-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0177257-43.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA RECORRIDO: LUZIA SILVA DOS SANTOS EMENTA: AUSÊNCIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO. NOVO REGRAMENTO NO CPC QUE IMPÕE A CITAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO COMO MEIO PREFERENCIAL...
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Acordao N° 1613689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos c/c partilha. Preliminares. Inovação recursal. Não configurada. Nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Não configurada. Documentos novos. Juntada. Seara recursal. Não conhecidos. Mérito. Partilha. Regime de bens. Comunhão parcial de bens. Bens imóveis....
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C ALIMENTOS ... CONTRATAÇÃO. POSTERIOR À SEPARAÇÃO DE ... FATO. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. NÃO ... considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou ... -
Direito Ambiental
... civilmente, sendo admissível o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público, ... , do Ministério Público e homologação judicial ... (C) Não é possível, eis que a ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ... , não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 4º) ... g) os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ... § 1º Se o regime fôr o da separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ...
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Decisão Monocrática nº 1.0251.05.014778-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2006
... de Extrema/MG para o desconto dos alimentos em folha de pagamento do agravado e determinou o arquivamento dos autos da "Ação de Separação Judicial c/c Alimentos" ... Em ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º Se todos forem capazes e concordes, o ... Cumpre lembrar que a ação declaratória de nulidade é imprescritível ... que foram lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que ... , como o direito à vida, aos alimentos, à imagem, entre outros ... Dessa forma deve ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A vida pública é o campo de ação do indivíduo cuja conduta é invariavelmente ... universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias ... na casa de Robert Stanley, com mandado judicial, para que fossem encontradas provas de ... assentos, os túmulos, as estátuas, os alimentos concedidos pelo Estado; práticas bár- ...
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Livro II - Do processo de execução
... devedor solvente, fundada em título judicial, era extremamente morosa; diante disso, editou a ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Piritiba - Vara cível
... 0000282-58.2016.8.05.0197 Execução De Alimentos Jurisdição: Piritiba Exequente: A. D. S. S ... Vistos etc ... Trata-se de Ação Previdenciária proposta por LAÉRCIO GOMES ... Promova-se baixa da restrição judicial no Sistema Renajud ... P.R.I. Após o ... INTIMAÇÃO 0000111-53.2006.8.05.0197 Separação Consensual Jurisdição: Piritiba Requerente: ...
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Acordao N° 1338888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Escritura pública de divórcio consensual com acordo de pagamento de pensão alimentícia por tempo determinado (36 meses). Superveniente diagnóstico de doença grave da beneficiária da pensão alimentícia. Falecimento do servidor (policial civil) três meses antes do prazo acordado à cessação do pagamento da pensão. Comprovada a superveniente necessidade econômica da alimentanda....
... 13.11.2020); (iv) ajuizamento da presente ação, em 30.09.2020, em que se ... postulou, ... revisional) e, no mérito, o provimento judicial para declarar a ... parte autora como dependente por percepção de alimentos do ex-cônjuge e ex-servidor público, ... mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial ... tem direito à pensão ... -
Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... , englobando, ainda, o dever de prestar alimentos e as regras da sucessão hereditária legal, ... participação !nal nos aquestos e da separação total de bens ... 2 DISPOSIÇÕES GERAIS AOS ... que dependerem para casar de suprimento judicial ... Quanto à imposição do regime da ... 1.698.774-RS ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DEVER DE ... -
Tabelionato de Notas
... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... o tabelião de notas do lugar de situ-ação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ... aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos), o tabelião de notas poderá lavrar escrituras ...
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Acordão nº 0001634-68.2010.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Mayo de 2012
... 113-6, que julgou procedente em parte a ação, recorrem a reclamante (fls. 119-23) e a ... Refere que, no processo de separação judicial nº 051/1.10.0002586-0, juntado às fls ... ção Judicial Litigiosa c/c Revisão de Alimentos, promovida pela reclamante contra o referido ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de Feira de Santana (BA), que nos autos da AÇÃO REVISIONAL n.º 0500067-80.2019.8.05.0080 , que ... se falar em impossibilidade de revisão judicial de contratos, sendo perfeitamente possível ... e arresto de bens, bem como arbitrou alimentos provisórios no valor correspondente a um ... Ementa: ... APELAÇÃO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO" JUDICIAL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTEN\xC3" ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... tais questões ao início do processo judicial ... O Código de Processo Civil, nesse ... SEPARAÇÃO DE CÔNJUGES. PARTILHA DE BENS. E HOMOLOGÁVEL A ... para processar e julgar as ações de alimentos, decorrentes de relações de consumo ou por ... são competentes para julgar a ação de alimentos quando o credor resida ou tenha ... -
Acórdão nº 1.0567.07.108421-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL AINDA EM CURSO. IMPROPRIEDADE DA AÇÃO DE REVISÃO. INVIABILIDADE DE SE PRETENDER A REDUÇÃO DE ALIMENTOS EM AÇÃO DISTINTA DAQUELA ONDE FORAM OS MESMOS ESTABELECIDOS APENAS PROVISORIAMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. OPORTUNIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. ""Incensurável é a...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO" REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM A\xC3"ÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL AINDA EM CURSO. IMPROPRIEDADE DA AÇÃO ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... apenas a possibilidade de decretação judicial da perda das responsabilidades parentais, ... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... consignado que um dos motivos para a separação do casal foi em razão "do convivente consumir ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Ainda que se refira à separação judicial 3 e ao vetusto argumento da culpa, o ... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Ainda que se refira à separação judicial 3 e ao vetusto argumento da culpa, o ... Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ...