ação separação judicial c c alimentos
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Princípios de direito do trabalho
... humana não pode ser um programa de ação, pois é antes uma norma que aspira efetividade ... - a negação de audiência judicial ... Mas Starck também se refere a ... só tempo, violando os princípios da separação de poderes e da legalidade, além do direito ... pleonasmo, a premência de se prover alimentos. Ainda assim, o juiz deve recusar a homologação ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art ... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... PROCESSO Nº 8005456-43.2022.8.05.0150 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... “AGRAVO. FAMÍLIA. ALIMENTOS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação ... (oito meses antes do ajuizamento desta ação, em 15 de abril ... de 2021), ação de divórcio ... sistema judicial, consumindo escassos recursos da Justiça e da ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda ... de crianças e adolescentes tramitam ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... aos ilhos considerados ilegítimos, de ação declaratória de paternidade, sobejando ... órcio; ii ) exigência de prévia separação judicial com prazo temporal mínimo de três ... de citação: i ) quando o credor de alimentos entra em relação concubinária (CC, art ...
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Poder legislativo
... ção Gloriosa, irá defender uma separação entre as funções estatais, notadamente entre as ... ação no STF (MS 34.602, MS 34.574, MS 34.603, MS ... dos poderes instrutórios da autoridade judicial, também, sujeitam-se às limitações inerentes ... prisão civil do parlamentar devedor de alimentos, ousamos discordar , pois, para nós, ela não ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... óprio agente público, antes ou depois da ação ou omissão funcional. Essa vantagem pode ... repelida, em caráter administrativo e judicial, mesmo não havendo participação de agente ... , sob pena de violação da separação de poderes (CF, art. 18). Um reiterado ... alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Delação Premiada
... ção da reprimenda legal ou do perdão judicial, causa extintiva da punibilidade ... Como é ... , decidindo pela propositura ou não da ação penal. Diante disso, esse órgão estatal possui ... de construção, contaminação de alimentos e águas destinadas a consumo humano ou difusão ... o legislador a determinar essa separação é muito fácil de ser aferido ... Sem ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: G ... R$3.455,40, postulando a procedência da ação para condenar o executado ao pagamento dos ... na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de ... -29.2020.8.05.0274 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Vitória Da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.163827-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 1999
Agravo de Instrumento - Ausência de peças obrigatórias - Não conhecimento - Inteligência do art. 525, I, CPC.
... de Arruda contra decisão que fixou os alimentos provisórios em dois salários mínimos, na o de Separação Judicial c/c alimentos que lhe foi proposta por ... -
Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE DÉBITOS ... oneroso a partir do casamento até a separação de fato. 1.2. As dívidas partilháveis ... são ... dispensaram alimentos entre si; partilharam os eventuais direitos e ... confissão judicial (Art. 389 do CPC), a qual somente pode ser ... -
Do cumprimento da sentença
... isso, não figura no título executivo judicial. Dispunha, a esse respeito, a Súmula n. 205, do ... , sub-rogar-se-á nisso e poderá promover ação de regresso na justiça comum em face deste, para ... como demonstramos, um traço sutil de separação dos conceitos de acordo e de transação, no que ... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Da Prescrição
... seja, o cumprimento do direito subjetivo (ação ou omissão). O direito subjetivo é o poder que ... ívida prescrita, ou cumprir obrigação judicial-mente inexigível). Dessa forma, a prescrição ... ão, a condição conjugal, tais como: separação judicial, interdição, investigação de ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; 73 70 Correspondente ao art. 177 e 179 do CC de ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... , independentemente de autorização judicial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Remissão: - - ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... exercido moralmente, gera-se respeito pela ação estatal, tornando possíveis tanto o ... políticos, como a rotulagem de alimentos" e o cuidado de crianças. Os finlandeses, que est\xC3" ... ência do campo do direito e do corpo judicial, sem se cair na visão oposta, é preciso levar ... A separação entre Direito Civil e Direito Administrativo não ...
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O pedido implícito
... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... admitido a possibilidade de o comando judicial contemplar ‘efeitos’ do direito reconhecido, ... o pedido expresso de divórcio ou de separação, no qual restasse evidente, a partir da ...
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Decisão Monocrática nº 50269833820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido deduzido somente em sede recursal, sob pena de supressão de instância. GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA. PRETENSÃO DE REVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. EXISTÊNCIA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... regulamentação de guarda, visitas e alimentos. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO ... das mágoas deixadas pelo processo de separação. Mais do que isso, tratando-se de demanda que ... Existindo acordo judicial de visitação, esta deverá ser intermediada por ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... : pacto antenupcial/de convivência, alimentos, autoridade parental e curatela – 6 ... -se Noam Chomsky por uma cuidadosa separação entre “o lucro” e “as pessoas”. 3 Na ... reality show gera dano indenizável: “Ação de Resolução Contratual c/c Indenização por ... judicial, ao menos como acordo entre eles têm plena ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... A INTER AçãO ENTRE DIREITO E ECONOMIA NA DESCONSIDER AçãO… ... personalidade é aplicada por decisão judicial ou administrativa, 21 que, afastando a ... Desse modo, a separação de personalidades entre a pessoa jurídica e seus ... para consumo imediato; produção de alimentos por segmento destacado (cultivados localmente; ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Tem-se, portanto, a separação entre as funções de acusar, defender e julgar, ... previstas para o ajuizamento da ação ... A controvérsia é tamanha, mesmo por que ... possibilidade de aplicação do perdão judicial, assim denominado como um entendimento entre a ... , como super-lotação, falta de água e alimentos, bem como a ausência de higiene e segurança ...
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Exame dos princípios
... da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, inciso XXXV, do ... se considerarmos que fizemos uma separação entre os princípios constitucionais do processo ... excluído "de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato ... De igual forma, na ação de alimentos a ação deve ser exercida no foro do domicílio ...
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Modelos
... , verifico nos autos do processo judicial (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), formado com ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ... , até final decisão, a ação de alimentos em face de (ação). 9.2) Substabelecimento: ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... ção socioafetiva é o reconhecimento judicial de que o que liga duas pessoas e as faz crer que ... de parentesco (advinda da morte ou da separação/divórcio), de modo que esse parentesco por ... exitoso, caso tivesse sido precedido de ação de reconhecimento de filiação socioafetiva, com ... -
Riacho de santana - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000044-48.2003.8.05.0212 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Riacho ... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Reintegração de posse ajuizada por GERCINO ... Serve cópia autêntica do presente ato judicial como mandado/ofício, com vistas ao célere ... DA CAUSA, atribuído - Ação de Separação ...
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Magistratura TJAP 2022
... mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a ... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo ... o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os ...
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Riacho de santana - Vara cível
... ões atinentes à guarda, visitação e alimentos devidos ao infante, ou para que esclareçam se ... Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... & FILHO LTDA objetivando a cobrança judicial do valor R$ 2.929,00 (dois mil novecentos e vinte ... DA CAUSA, atribuído - Ação de Separação Judicial c/c Indenização por Danos Morais e ...