ação usucapiao documentos necessarios
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Acórdão Nº 0001401-35.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO. USUCAPIÃO ... juntada de documentos necessários para o processamento da ação, ...
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Decisão Monocrática Nº 4003840-09.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-05-2020
... de urgência requerido pelos agravantes na ação de alienação de coisa comum e reparação de ... , em síntese, que os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência encontram-se ... Alegam que os documentos e fotos apresentados demonstram que a agravada ...
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Decisão Monocrática nº 51342446220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. NOMEAÇÃO DE PERITO. LITIGANDO A PARTE AUTORA AO AMPARO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSSÍVEL A NOMEAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO. NO CASO EM EXAME, A DECISÃO RECORRIDA NÃO ANALISOU O PEDIDO DE AJG...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Especial (Constitucional) ... do agravante, ainda mais diante dos documentos juntados aos autos, como o comprovante de sua ... para confecção dos documentos necessários para o prosseguimento da ação de usucapião ... -
Processo nº 0033170-65.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Usucapião. Decisão que Indeferiu a Extensão de Gratuidade para Extração de Ofícios e Obtenção de Certidões Junto Aos Cartórios Extrajudiciais. Reforma Do Decisum. Tendo Em Vista Ser a Parte Agravante Beneficiária de Gratuidade de Justiça, Deve Ser Também a Ela Estendida a Assistência Juciária Em Face Dos Serviços Extrajudiciais. Precedentes Jurisprudenciais.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ... documentos ... /50 - EXTENSÃO - ATOS NECESSÁRIOS ... -
Decisão Monocrática Nº 4001118-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-01-2019
... Pública da Comarca de Joinville que em ação de usucapião extraordinária deferiu a liminar ... /Joinville que viabilize a emissão dos documentos necessários ao trânsito do referido veículo ...
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Decisão Monocrática Nº 4011648-02.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-08-2019
... contra decisão interlocutória exarada em ação de usucapião proposta na comarca de Blumenau, ... que a parte autora providenciasse os documentos e o memorial descritivo necessários (fl. 37) ...
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Acórdão Nº 0020953-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... DECISÃO QUE ... VEROSSIMILHANÇA ENTRE ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS ... ACOSTADOS. EXAME QUE DEVE SE PAUTAR NO ... pressupostos necessários à concessão, e não expressam que seus ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... terras públicas, ou mediante ação judicial de usucapião ou desapropriação com ... o conjunto dos instrumentos necessários à formulação e implementação da política ... á instruído apenas com os seguintes documentos: ... a) certidão atualizada da matrícula do ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Qualquer desses documentos pode prestar-se ao ajuizamento da ação ... , a(o) companheira(o), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência ...
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Acórdão Nº 0030153-02.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA ... CERCEAMENTO DE ... DO ART. 370, DO CPC. DOCUMENTOS PROTEGIDOS PELO SIGILO ... - Os requisitos necessários à usucapião especial urbana, previstos no art ...
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Decisão Monocrática Nº 4013306-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
... da comarca de Blumenau que, nos autos da ação de usucapião extraordinária n ... , uma vez que já houve a juntada dos documentos necessários e essenciais ao deslinde do feito ...
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Acórdãos nº 0051666-17.2012.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... : Vilton de Jesus Dourado e outro AÇÃO DE USUCAPIÃO. Pleito de declaração ... do registro imobiliário e documentos que instruíram a inicial ... os requisitos legais necessários à obtenção do domínio Recurso ...
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Acórdãos nº 1000660-85.2016.8.26.0205 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO ... o Juízo sobre os dados necessários à solução da causa, sob o manto ...
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Acórdão nº 0338528-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... necessários à usucapião urbana consistem na posse ... mansa ... BÁRBARA SAMPAIO SOUZA ajuizou ação de ... usucapião especial urbana contra o BANCO ... Instruiu a minuta com os documentos de fls. 11/71 ... Em promoção de fl. 81, o ...
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Acórdão nº 1000937-50.2020.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-02-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO FIXADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.1-O descumprimento, pela parte autora, das providências necessárias à regularização do defeito apontado na petição inicial, enseja o indeferimento da peça, nos termos do artigo 485, I c/c artigo
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO ... do recurso para: a) que todos os documentos acostados aos autos sejam analisados; b) que o ... usucapião, bem como os documentos necessários e proceder a retificação do valor da causa ... -
Acórdão Nº 0001552-18.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... de apreensão judicial, tratando-se de ação autônoma ... de caráter acessório ... 2. No ... documentos que comprovassem sua relação com o imóvel, ... requisitos necessários para a aquisição do domínio através da ...
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Sentença com número 0411166-88.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... , Estado de Goiás ajuizaram a presente Ação de Usucapião c/c pedido de ... antecipação de ... Juntaram documentos, incluindo a cópia da documentação pessoal, ... requisitos necessários ao reconhecimento da usucapião: a posse com ...
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Advocacia extrajudicial
... para a promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e ... devem ser acrescidos mais os seguintes documentos: ... a) certidão do pacto antenupcial, se ... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ...
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Acordao N° 1848309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2024
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Cerceamento de defesa. Não verificado. Preliminar rejeitada. Mérito. Imóvel público. Programa habitacional. Adjudicação compulsória. Requisitos. Não preenchidos. Usucapião. Incabível. 1. O cerceamento de defesa se caracteriza pela limitação ou tolhimento do direito da parte de exercitar o contraditório ou produzir as provas
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CERCEAMENTO DE ... documentos encartados no processo se revelam suficientes ... necessários ... 4.As ações de usucapião e de ... -
Acórdão nº 50668350620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEVE RESPONDER PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A PARTE QUE REQUER A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONTUDO, SENDO A PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, A ISENÇÃO A ELA CONCEDIDA ABARCA OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 98, § 1º, VI, DO CPC. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... ção de memorial descritivo e demais documentos" técnicos necessários para dar seguimento à aç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001268-92.2020.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... comarca de Rio Negrinho que, nos autos da Ação de Usucapião n ... , ELMAR JOSÉ TURECK, mas referidos documentos foram perdidos durante as diversas enchentes do ... processual, porquanto os documentos necessários para ajuizamento da ação de adjudicação ...
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Acórdãos nº 1006863-80.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... Romero Vicente Rodrigues VOTO Nº 3058 AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... necessários à elaboração de tais documentos ...
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Acórdão nº0000652-48.2020.8.17.2950 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 06-12-2023
... do registro competente (ID 19639204), documentos estes que acompanharam a inicial. Uma vez ...
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Direito Civil
... adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos ... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... de condôminos, bem como lastreadas em documentos físicos, não se adéqua à previsão do art ...
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Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... br Processo Nº: 0005081-34.1999.8.05.0103 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ... Com a exordial foram acostados documentos (ID 303393464 a 303393464). Decisão ... , conforntantes e demais documentos necessários à propositura. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ...