ação usucapiao documentos necessarios
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Decisão Monocrática Nº 5005144-55.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... , tendo havido a juntada de todos os documentos necessrios por parte dos autores (comprovante de ...
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Castro alves - Vara cível
... com multa, extraída dos autos da AÇÃO" DE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n\xC2" ... Juntou documentos ... Petição do Município (ID 23908807, fl ... a existência dos requisitos necessários à aquisição da propriedade do imóvel descrito ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... WMR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME promoveu Ação de Cobrança em face de TORX INDUSTRIAL SERVICES ... de mandato (ID 23084115) e demais documentos relacionados à lide (ID 23084122, 23084126, ... ser instruída com os documentos necessários à individualização do imóvel usucapiendo e ...
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E ... RECONVENÇÃO ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... NECESSÁRIOS PARA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE ... 83.2 até 83.8: mas se não ... eram documentos novos, não se antevê motivo consentâneo que ...
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Acórdão nº 0019275-89.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária urbana. Imóvel usucapiendo identificado suficientemente. Enfiteuse. Domínio público. Domínio útil. Desconstituição da sentença de extinção sem resolução do mérito. Julgamento pelo Tribunal. Apelo provido. Usucapião não é somente modo originário de aquisição da propriedade pelo possuidor, como também modo de sanear aquisições derivadas imperfeitas....
... Ação de usucapião extraordinária urbana. Imóvel ... 5.193.Juntou documentos (fls. 09/51).Regularmente intimados, o município ... pedido, aventando que os documentos necessários à declaração da usucapião estão devidamente ... -
As ações reais dominiais
Ação real é toda aquela que garante o exercício de ... Os documentos devem ser analisados para poder saber se as ... , o agrimensor passará aos cálculos necessários, determinando-se os rumos ou azimutes, ...
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Acórdãos nº 1000211-98.2015.8.26.0614 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Possibilidade dos documentos faltantes serem supridos pela prova ... , sem exame do mérito, o pedido da ação de usucapião movida contra BBN ... juntaram todos os documentos necessários, somente não recolhendo o ART (Anotação ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... [Esbulho / ... juntou instrumento de mandato e demais documentos relacionados à lide ... Decisão de ID: ... ser instruída com os documentos necessários à individualização do imóvel usucapiendo e ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... de pagamento dos servidores, pois tais documentos mostram informação de interesse coletivo ou ... os elementos e requisitos necessários à sua formalização”; ... b) poder ...
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A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç
... , por exemplo, na redação de documentos como o Manual da Regularização Fundiária ... ções irregulares geralmente resultam da ação coletiva de moradores que ocupam, em regra ... AÇAO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE DEFESA. BEM ... as melhorias ou investimentos necessários ... Em leitura sistemática, tal perspectiva ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... ívoca a presença dos requisitos necessários à sua concessão, quais sejam, o periculum in ... junta à petição inicial do arresto documentos que comprovem o inadimplemento do empregador de ...
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Efeitos da posse e outros
... possuidor poderá utilizar os meios necessários e suficientes para reprimir a agressão sofrida ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... úblico; 6.2 Conviventes: herdeiros necessários ou facultativos?; 6.3 A hipótese de ... inversa da pessoa jurídica; 6.14.2 A ação declaratória de reconhecimento da união ... ção adotados, e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, nos termos do art ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... en la atribución de significado a los documentos constitucionales en su conjunto, las ... necessários. É esta mediação que agora se coloca em ... ência de um dos requisitos essenciais da ação reivindicatória, a posse injusta do imóvel pelo ...
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Acórdão Nº 0000742-26.1995.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO ... ”, com os documentos ... delimitações e preenchendo os requisitos ... necessários e bem como seja incluída a ora apelante no polo ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
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Novo CPC
... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste ... documentos dele constantes ... Parágrafo único. Será ... Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação ...
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Usucapião especial urbana familiar: uma análise acerca dos aspectos subjetivos do artigo 1,240-A do código civil
... traz como requisitos cumulativos e necessários para a ocorrência da usucapião: posse; prazo de ... Foram juntados ao processo documentos que provaram o antigo casamento, o divórcio e o ... proposta em 25 de março de 2014, logo, a ação de usucapião foi julgada procedente. 3 O ...
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Livro II - Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... @@CAPÍTULO IV. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução ... @@@SEÇÃO ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ...
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Das ações possessórias
... causa de pedir, o mérito principal da ação, é a posse de uma determinada coisa, de certo ... Independente de ter juntado documentos a respeito, ou não, os cepos de madeira cortada ... , utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, ...
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Acórdãos nº 0002813-36.1995.8.26.0079 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... A inicial veio acompanhada dos documentos necessários e essenciais à itura da ação, possibilitando a identificação ...
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Acórdão Nº 0005395-08.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Pondera que consta dos documentos colacionados aos autos, é possível aferir com ... para que seja julgada improcedente a ação manejada pela parte apelada, com a consequente ... usucapião ordinária, não se fazem necessários na extraordinária.( ... ) A posse é requisito ...
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A usucapião extrajudicial: passo a passo e documentos necessários para sua realização
... São elas: ... a) Reintegração de Posse ... Tal ação cabe em caso de esbulho, ou seja, quando o possuidor fica injustamente ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ...