acidente trânsito em existe culpa concorrente
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Magistratura TJAP 2022
... criminal por falta de provas do fato, da culpa ou da autoria, fica Adalberto liberado de ... 18. Em razão de um acidente de trânsito, Luiz, condutor de um dos veículos ... feito, à acusada em demanda diversa (não existe concurso de pessoas), sobretudo de relatoria de ... em matéria ambiental é, como regra, concorrente ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... V – Tendo falecido no acidente o terceiro beneficiário, legitimados ativos ad ... Segundo, esse critério não existe como requisito de admissibilidade na formação ... segurado e pela vítima do acidente de trânsito foi abusiva, infundada ou desnecessária, mas, ao ... haja forte probabilidade de se reconhecer culpa exclusiva da vítima na ocorrência de ... Nega-se, assim, a legitimidade concorrente, de modo que o agente só responde na via ...
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Do contrato individual do trabalho
... atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho”. Ficou esclarecido no parágrafo ... de desconto tenha sido acordada (no caso de culpa em sentido estrito) 87 ou na ocorrência de dolo ... trânsito em julgado de sentença penal condenatória, não ... concorrente. Assim surge quando ambos os partícipes da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... interromper, sob a alegação de que existe uma causa legítima, deve prová-la dev ... Publicação em 05-10-2017) 2.10 ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. 11 ATROPELAMENTO EM VIA ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;[ ... ]. 19 Art. 200. Ao sistema único de ... ), Departamento Nacional de Trânsito (Renajud) e Receita Federal (Infojud) para ... seminário sobre “Competência Concorrente" da Comissão Interna e dos Sindicatos\xE2\x80" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ência no direito individual, no qual existe pessoa determinada a ser substituída 25 ... A legitimidade do substituído é concorrente (pois o direito lhe pertence), podendo integrar a ... se habilitarem a contar da ciência do trânsito em julgado da sentença. Decorrido este prazo, o ... ou culposa, bem como a intensidade da culpa"; e) considerar não só os danos atuais, mas tamb\xC3" ... grau, que levou em conta as sequelas do acidente de trabalho e a omissão do empregador em não ...
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Exercício de algumas profissões
... ão aqueles devidos ao advogado quando não existe contrato com o cliente, e que o juiz arbitra, de ... , a competência legislativa agora é concorrente, porque é dividida com as Unidades da ... pode ocorrer em duas hipóteses: por acidente de trabalho (art. 32, § 4º, I e II, do Decreto ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ... 10.3. A LEI COMPLEMENTAR N. 150/2015 ... salários mínimos vigentes na data do trânsito em julgado da decisão, reajustável anualmente ...
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Direito Civil
... provável, como, v.g., em casos de acidente aéreo, naufrágio, operações militares etc ... (D) Apenas se for comprovada a culpa grave de Pedro na administração da pessoa ... Não existe uma contraprestação válida, tendo em vista o ... deveres, como a imposta ao infrator de trânsito. Ex: art. 183 do Código de Trânsito Brasileiro: ... em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes), ...
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Direito Constitucional
... uma Constituição do tipo flexível, existe supremacia formal da Constituição, por- que há ... ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser ... matéria de competência legislativa concorrente de União, Estados, Distrito Federal e ... direito a não participar na formação da culpa, não produzindo o acusado provas contra si; ... falecem trágica e simultaneamente em um acidente aéreo, no início do terceiro ano do mandato ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... esclarece Luiz Guilherme Marinoni, ‘não existe condenação ou ordem. Como disse Pontes de ... título executivo judicial em que há o trânsito em julgado da decisão e para a execução de ... da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas contra o ... ída a um dos juízos com competência concorrente (CPC art. 263). Tem-se entendido, no entanto, que ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... econômica da ofensora, o grau de culpa da demandada, o caráter pedagógico e punitivo ... a execução da sentença antes do trânsito em julgado da decisão; f) determinar que a ... Civil aos casos de competência concorrente. (grifei) ... Interpretando tais ... período de estabilidade, seja por acidente de trabalho ou por doença a ele equiparada ... devendo portanto ter sido desligada; que existe um canal para registrar reclamações sobre a ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Se este não existe, a jornada será de 6 horas. O Colendo Supremo ... do salário mínimo vigente na data do trânsito em julgado da decisão, que ocorreu em 13.5.2011 ... a concomitância de dano, nexo causal e culpa. E a caracterização do dano existencial, ... a enfermidade, estará configurado o acidente do trabalho ... Não é demais recordar que a ... Legitimação concorrente. Inteligência do art. 30, II, da Carta Magna ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ência no direito individual, no qual existe pessoa determinada a ser substituída 25 ... A legitimidade do substituído é concorrente (pois o direito lhe pertence), podendo integrar a ... se habilitarem a contar da ciência do trânsito em julgado da sentença. Decorrido este prazo, o ... ões de reparação por danos oriundos de acidente de trabalho que foram propostas perante a ... ou culposa, bem como a intensidade da culpa; e) considerar ... não só os danos atuais, mas ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado ... § 4º Oferecida a contestação, ... existe uma ordem correta para decidir as condições da ... de locomoção decorrente de um acidente do trabalho, ajuizar a ação trabalhista em São ... terceirização ilícita, grupo econômico, culpa concorrente no acidente do trabalho etc.), é ...
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Consolidação das leis do trabalho
... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; ... XXIX — ação, quanto aos créditos ... atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ... que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades ... OJ SDI-1 n. 366 ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei n ... ou nacional, há competência concorrente para a Ação Civil Pública das varas do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... : matar por conta de uma discussão no trânsito ou por causa de uma partida de futebol) ... Há ... ” (algo que tecnicamente não existe, pois só se qualifica o crime uma vez), o ... 73 do CP ) quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o homem ... modalidade de culpa na qual o agente é ignorante na adoção da ... a Súmula 714 do STF : “ É concorrente a legitimi-dade do ofendido, mediante queixa, e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1324800-13.2009.5.09.0001) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 459 DO TST. A Súmula 459 do TST preconiza que o conhecimento do recurso de revista quanto à negativa de prestação jurisdicional supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da Constituição Federal. No caso, o recurso...
... ACIDENTE DE TRABALHO QUE LEVOU A ÓBITO O PAI DO E. RESPONSABILIDADE. CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA. COMPROVAÇÃO DE JORNADA ... com o arriscado e complicado trânsito nas rodovias brasileiras, sendo notória a ... morais e a pensão mensal, entendeu que existe a responsabilidade objetiva no caso de atividade ... -
Decisões Monocráticas nº 1232679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ção da vítima para a ocorrência do acidente não afasta a responsabilidade penal do agente ... Nega, entretanto, ter agido com culpa ... Justificou a colisão pela possível ... à disposição; que até agora não existe nenhuma ação na justiça (CD de fl. 122 - ... °, inciso I, alínea 'c', do Código de Trânsito), o tempo de 10 (dez) segundos desde a ... , embora reconhecida a culpabilidade concorrente da vítima ... PEDRO HENRIQUE atravessava a via ...
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Decisão da Presidência nº 1232679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ção da vítima para a ocorrência do acidente não afasta a responsabilidade penal do agente ... Nega, entretanto, ter agido com culpa ... Justificou a colisão pela possível ... à disposição; que até agora não existe nenhuma ação na justiça (CD de fl. 122 - ... °, inciso I, alínea 'c', do Código de Trânsito), o tempo de 10 (dez) segundos desde a ... , embora reconhecida a culpabilidade concorrente da vítima ... PEDRO HENRIQUE atravessava a via ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... — obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ... dessa relação, concluir-se que ela não existe; nessa hipótese, teríamos, então, um processo ... juízo rescindente, mesmo quando, por culpa sua, deixou de fazê-lo no processo em que foi ... adotou o princípio da legitimidade concorrente , em sede de substituição processual, de tal ... acidente de percurso do depoimento ... O juiz poderá ...
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Legislação Complementar
... ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) ... § 6º Não se incluem na ... § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela ... internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de movimentos migratórios, a fim de ... Civil aos casos de competência concorrente ... Art. 94. Proposta a ação, será ... Existe" a possibilidade de dissociação da categoria ecl\xC3" ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, fixou como limite de tolerância do ... a apreciação in concreto da sua culpa, ou seja, a natureza e as responsabilidades da ... revelar o desempenho de atividade concorrente ou prejudicial aos jogos, treinos, viagens e ... aos dois primeiros elementos, não existe conduta típica caracterizadora do assédio ... do risco à vida em decorrência de acidente do trabalho envolvendo trabalhador que não pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004656020134058401), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... 4. Ação de Indenização: Acidente de trânsito em rodovia federal. Competência do ... ência de excludentes da responsabilidade (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou fato ... 2.4 DA CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE" DA VÍTIMA ... De acordo com artigo 945 do C\xC3" ... "determinante" para o evento fatal? Nada existe. ... A responsabilidade só resta configurada ... -
Do Condomínio Edilício
... O vínculo que realmente existe não é pessoal, mas real, especialmente ... de imóvel têm legitimidade passiva concorrente em ação de cobrança de débitos condominiais ... ça a cobrança equivocada, contudo, por culpa do comprador, apelante, que não deu a devida ... a existência da obra permanece livre o trânsito de pedestres no local, garantindo o funcionamento ... Qualquer defeito, acidente ou percalço, o empreiteiro sofrerá o prejuízo ...
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Os excludentes do dever de indenizar
... 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ... como sendo aquela realidade de culpa concorrente ou exclusiva da vítima, junto ao nexo de ... a memória do meu amado pai, e para tanto, existe uma linha tênue que separa o exercício regular ... contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de ... encontramos no comércio que tem grande trânsito de pessoas e que proclamam: -Não nos ...
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Nexo Subjetivo: Culpa
... de gado bovino pela rodovia e causa acidente de trânsito 925 ... Age imprudentemente quem, ... é inarredável que a conduta culposa concorrente da vítima não desintegra a do agente no âmbito ... Não existe delito culposo de mera atividade, em razão da ...