ações possessórias espécies
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Dos efeitos da posse
... No âmbito judicial as ações possessórias podem ser classificadas em ... de sua posse, cabe-nos classificar as espécies de frutos que a coisa pode gerar. São elas: ...
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Acórdão nº 1.0689.10.000382-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC - NÃO VERIFICADOS - COLOCAÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A despeito de se admitir um possível ato de turbação praticado pelos réus, ao recolocar a antiga cerca divisória sobre o local, o feito carece de
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Acórdão nº 1.0689.10.000382-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC - NÃO VERIFICADOS - COLOCAÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A despeito de se admitir um possível ato de turbação praticado pelos réus, ao recolocar a antiga cerca divisória sobre o local, o feito carece de
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v. Art. 5º, LIII, LIV e LV da ... § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu ... primeira, por sua vez, poderá ser das espécies ‘antecipada’ ou ‘cautelar’. 2. O artigo ...
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Acordao N° 1238169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de manutenção de posse. Preliminar de coisa julgada. Inocorrência. Turbação não verificada. Requisitos do art. 561 do cpc. Ausentes. Posse decorrente de contrato de locação. Indenização. Benfeitorias. Inovação recursal. Supressão de instância. Impossibilidade de apreciação. Sentença mantida. 1. Não resta caracterizada a coisa julgada quando a ação em discussão...
... desenvolve por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de ... interditos ... procedimento especial das ações possessórias ... 4. Em se tratando de ação de manutenção ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o devido processo legal, que é um ... @15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho ... Não há uniformidade na doutrina sobre o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Os procedimentos das ações cíveis admissíveis no Processo do Trabalho ... ção em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na ... 326 em comento, estamos diante das espécies de cumulação imprópria — no caput , a ...
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Itororó - Vara cível
... , vale lembrar que existem três espécies de ações possessórias: interdito proibitório, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I – o réu, qualquer que seja a ... bem definido de que as ações possessórias ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... por primeiro, que existem duas espécies de condomínio: o tradicional ou comum, quando ...
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Acordao Nº 165589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2023
CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. NÃO DEMONSTRADO. 1) A ação de interdito proibitório é preventiva, busca proteger a posse que se acha em iminência, ou sob ameaça, de ser molestada. Para tanto exige: estar o autor na posse do bem; a ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu; justo receio de vir a ser efetivada a ameaça; 2) Nos...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... adotada pelo legislador brasileiro, as espécies processuais foram sistematizadas de acordo com o ... As ações que tramitam pelo procedimento especial têm ... ção de tutela (nas ações possessórias", por exemplo); de conhecimento e de execução (a\xC3" ...
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O microssistema de autocomposição
... 334) e nos procedimentos especiais de ações de família (arts. 695 a 697) e de ações ... das ações de família e nas possessórias multitudinárias – procedimentos nos quais a ... técnicas sejam estendidas a todas as espécies de autocomposição, pois a preservação do ...
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Do Direito de Ação
... que quando a lei fala em ‘direitos e ações’, incorre em pleonasmo”. 7 Tendo sido a ... ões da ação como gênero, de que são espécies a legitimidade ad causam e o interesse de agir. O ... , é possível que duas ações possessórias sejam propostas: (i) a primeira por Victória em ...
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Acórdão nº 1.0000.19.001556-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NULIDADE DECISÃO - INCABÍVEL - FUNGIBILIDADE - ARRENDAMENTO AGRÍCOLA - ÁREAS DIVERSAS E CONTÍGUAS - CONSTRUÇÃO DE CERCA - CRIAÇÃO DE SEMOVENTES - INVASÃO DE ÁREA ARRENDADA A TERCEIRO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE PERMISSÃO - CONSTRUÇÃO RECENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM VISTORIA - COMPROVAÇÃO DOS FATOS - INTEGRIDADE SEMOVENTES -...
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Acórdão nº 1.0000.19.001556-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NULIDADE DECISÃO - INCABÍVEL - FUNGIBILIDADE - ARRENDAMENTO AGRÍCOLA - ÁREAS DIVERSAS E CONTÍGUAS - CONSTRUÇÃO DE CERCA - CRIAÇÃO DE SEMOVENTES - INVASÃO DE ÁREA ARRENDADA A TERCEIRO - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE PERMISSÃO - CONSTRUÇÃO RECENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM VISTORIA - COMPROVAÇÃO DOS FATOS - INTEGRIDADE SEMOVENTES -...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o devido processo legal, que é um ... @15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho ... Não há uniformidade na doutrina sobre ...
- Decisão Monocrática nº 5020055-15.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2012
- Acórdão Nº 5046809-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Piatã - Vara cível
... 7. É preciso registrar que há três espécies de ações possessórias: interdito proibitório, ...
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Dos direitos reais
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... DIREITO REAL DE GARANTIA ... Espécies de usucapião - Várias são as espécies de ... As ações possessórias do direito pátrio são formas evolutivas dos ...
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Acórdão Nº 0700123-26.2016.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
DIREITO civil e processual. Ação de reintegração de posse. Sentença de IMprocedência. NÃO Preenchimento DOs REQUISITOs do art. 561, do código civil. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. Apelação cível. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PARA CONVERTER A AÇÃO POSSESSÓRIA EM PETITÓRIA. NÃO ACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE FUNGIBILIDADE ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. AUSÊNCIADIR
... INEXISTÊNCIA DE FUNGIBILIDADE ... ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. AUSÊNCIA DE ... de Posse é uma das espécies de Ações Possessórias, a qual visa a ... -
Acórdão Nº 0700400-27.2015.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
DIREITO civil e processual. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Apelação cível. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACOLHIDa. CONFLITO QUE SE CONSUBSTANCIA NA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PARA CONVERTER A AÇÃO POSSESSÓRIA EM PETITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE FUNGIBILIDADE ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. NÃO Preenchimento DOsDIREITO...
... AÇÕES ... POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. NÃO ... de Posse é uma das espécies de Ações Possessórias, a qual visa a ...