ações possessórias espécies
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Acordao N° 1238169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de manutenção de posse. Preliminar de coisa julgada. Inocorrência. Turbação não verificada. Requisitos do art. 561 do cpc. Ausentes. Posse decorrente de contrato de locação. Indenização. Benfeitorias. Inovação recursal. Supressão de instância. Impossibilidade de apreciação. Sentença mantida. 1. Não resta caracterizada a coisa julgada quando a ação em discussão...
... desenvolve por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de. interditos ... procedimento especial das ações possessórias. 4. Em se tratando de ação de manutenção de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Os procedimentos das ações cíveis admissíveis no Processo do Trabalho ...ção em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na ...326 em comento, estamos diante das espécies de cumulação imprópria — no caput , a ...
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Itororó - Vara cível
..., vale lembrar que existem três espécies de ações possessórias: interdito proibitório, ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... 554, § 1º do Código de Processo Civil (ações possessórias multitudinárias), da atuação do ... ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela ... -
Acordao Nº 165589 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2023
CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. NÃO DEMONSTRADO. 1) A ação de interdito proibitório é preventiva, busca proteger a posse que se acha em iminência, ou sob ameaça, de ser molestada. Para tanto exige: estar o autor na posse do bem; a ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu; justo receio de vir a ser efetivada a ameaça; 2) Nos...
...No mérito, defendem a fungibilidade das ações" possessórias e que o Juízo pode receber uma aç\xC3"...Em regra, são três as espécies de ações possessórias disciplinadas pelo ... -
O microssistema de autocomposição
...334) e nos procedimentos especiais de ações de família (arts. 695 a 697) e de ações ... das ações de família e nas possessórias multitudinárias – procedimentos nos quais a ... técnicas sejam estendidas a todas as espécies de autocomposição, pois a preservação do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
. @1. Conceito e espécies. A fim de que seja observado o devido processo legal, que é um mandamento ...@15. Ações Possessórias na Justiça do Trabalho. Não há uniformidade na doutrina sobre o ...
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Decisão Monocrática nº 5020055-15.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Noviembre de 2012
..., ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser ...ão e que não se configuram como espécies de ações possessórias ou petitórias, é ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...ária brasileira processar e julgar as ações em que: . I – o réu, qualquer que seja a sua ... bem definido de que as ações possessórias . EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 28 ... por primeiro, que existem duas espécies de condomínio: o tradicional ou comum, quando ...
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Acórdão Nº 5046809-85.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO RÉU - PEDIDO CONTRAPOSTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DA LIMINAR POSSESSÓRIA - TÍTULO DE DOMÍNIO, FOTOS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DOCUMENTOS INSUFICIENTES À POSSE DO RÉU, À TURBAÇÃO DO AUTOR E À DATA DE SUA OCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO DA...
... ou turbação da posse.Comum às três espécies" de ações possessórias é o requisito indispens\xC3"... -
Piatã - Vara cível
... 7. É preciso registrar que há três espécies de ações possessórias: interdito proibitório, ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
...Essa posição que também se identifica aqui, quanto a essas espécies de ação coletivas sobre posse que envolvam as situações do art. 565 do CPC/2015 (possessórias e petitórias) ganharem a conformação de ... -
Dos direitos reais
.... . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS . 7 1 . DIREITO REAL DE GARANTIA .... Espécies de usucapião - Várias são as espécies de ...As ações possessórias do direito pátrio são formas evolutivas dos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... quebra da isomorfia, três são as espécies de lacunas : 1 a ) normativa , quando se tiver ... que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da ... , o habeas data, as ações possessórias, as ações rescisórias, as medidas cautelares, ...
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Cotegipe - Vara cível
..., tendo a situação decorrido de ações praticadas sem qualquer motivação de ... demandas, visto trata-se de ações possessórias conexas em que ambas as partes alegam posse sobre ... na Possessória e Distinção de outras Espécies de Ação . . As ações possessórias têm ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... uma regra de obediência a que as ações humanas pretéritas não podiam estar submissas, ...19 do ADCT é gênero que comporta as espécies “Funcionário” e “Empregado . A norma ...ão ações cíveis” (Das ações possessórias na Justiça do Trabalho). César Pires Chaves ...
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
...1º inc. III e art. 3º inc. I e III da C.F.). . Importante observação faz Canotilho, assinalando que norma é gênero do que são espécies os princípios e as regras, tendo os princípios natureza normogenética fundamentante das ƌĞŐƌĂƐ͕ ͞ƐĞŶĚŽ ŵƵůƚŝĨƵŶcionais, ... -
Acórdão Nº 0007445-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA AUTORA DEFERIDO NA ORIGEM – INSURGÊNCIA DO RÉU – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DOS ARTIGOS 560 E SEGUINTES, CPC – AÇÃO POSSESSÓRIA COM FORÇA NOVA – MENOS DE ANO E DIA DA TURBAÇÃO AVENTADA – AUTORA QUE NÃO SE INCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR SUA POSSE – ATESTO SOMENTE DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – REQUISITOS
...espécies de ações possessórias: interdito proibitório, ... -
Procedimentos especiais
... especiais cíveis quanto nas ações decorrentes da relação de trabalho, isto é, ...ESPÉCIES . 22.3.3.1 Ação anulatória genérica . Em .... 22.6 AÇÕES POSSESSÓRIAS . 22.6.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E ...
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Acordao N° 1694434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Ação possessória. Interdito proibitório. Averbação da demanda. Relação com direito de propriedade. Inviabilidade. Matrícula do imóvel. Fracionamento. Prejuízo a terceiros. 1. A tutela da posse pode ser pleiteada por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de interditos possessórios: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. Para que o...
... pleiteada por meio de três diferentes espécies de ações, chamadas de. interditos ... à existência de ações possessórias" com grande número de pessoas no polo passivo,. n\xC3"... -
Magistratura TJAL 2019
..., de modo que contra eles correrão as ações pendentes e futuras movidas em face do ausente. . .... (C) só se admitem ações possessórias sobre bens móveis, mas não sobre bens imóveis. ... no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos da Lei federal ...
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... territoriais e ambientais decorrentes de ações possessórias envolvendo os empreendedores do ..., principalmente do bacuri e do pequi, espécies típicas da região. Contudo, com a expansão ...