acordo quadro inter regional cooperação
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede ... de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... IMPOSSIBILIDADE DE INTER-VENÇÃO ANÔMALA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA ... Quadro impondo a rejeição dos pedidos. Dispositivo: ...
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Direito internacional público
... Comparando-se as instituições do Direito inter-nacional público com as típicas do Direito ... comuns a serem perseguidas por cooperação permanente entre os Estados-membros, o que ... 6. De acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional ... 30 de abril de 1948, como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Igualmente, o Brasil ... ou comerciais, são obrigadas a manter, no quadro do seu pessoal, uma proporção de brasileiros de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... animal e vegetal e ao desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável da pesca; ... V ... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... a) pertencentes ao quadro de pessoal do convenente; ... b) pertencentes ... despesas com assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... ção das desigualdades sociais e raciais, inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... de acordo com uma regra, uma instrução inter- na, um comando ou um pedido”. E como custo de ... OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA Eis o QUADRO DE CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL: 1. IPI: Art ... impactados pela desigual - dade social e regional, premidos pela necessidade de atrair ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O quadro só mudará de figura se o juiz intervier, ... 10 do CPC), além da cooperação entre juiz e partes (art. 6 o do CPC/2015) devem ... Segundo o relato regional, a causa de pedir deduzida na petição inicial ... De acordo com a legislação processual em vigor, cabe ao ... pela referência à boa-fé na inter-pretação dos pedidos, diante da omissão da lei ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino fundamental, ministrada d e acordo com os princípios de sua confissão ... de Janeiro; (vi) Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura ... preconceitos de condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação ... , em regime de mútua cooperação c om todas as confissões religiosas ... religiosa, a manutenção deste quadro de democracia é garantida pela ...
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Governança pública
... mercado e da sociedade, e parcerias intra e inter-organizacionais na tomada de decisão e na ... De acordo com Pereira (1997), a teoria da escolha pública ... ça pública estão demonstradas no quadro a seguir ... QUADRO 01 – DEFINIÇÕES DE ... contexto em que devem trabalhar em cooperação o governo, demais agentes públicos, sociedade e ... estratégico, um comitê gestor regional e um comitê gestor institucional-local ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... acordo com as regras, leis, marcos regulatórios e ... contemporâneo, na lógica da cooperação e convivência, a suprimir a dissociação ... Diante desse quadro, obtempera-se a permanência do estado lacunoso e ... A governança local, como configuração regional da governança pública, é, assim, “uma forma ... Corrupção em Transações Comerciais Inter-nacionais da OCDE, que realiza reuniões ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... partir de mera declaração do próprio inter essado”, em absoluto descompasso com o ... Por ordem cronológica, o quadro normativo teve a seguinte evolução: ... De acordo com estimativa feita pelo jornal O Estado de ... Grabner – Procuradora Regional da República/Ministério Público ... cooperação e à compreensão internacionais, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for ... a lide (conflito posto em juízo) se dá inter pars ... Se se tratar de conciliação ... , sem se configurar extreme de dúvidas tal quadro de formal validade e de legitimação, não se ... , ao menos no âmbito do foro local ou regional, nada de especial deverá ser desenvolvido para ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... óricas no que se refere à essência e à inter-relação das funções estatais, tanto no plano ... 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de ... quadro de cargos e funções da empresa, incluindo as ... Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ê, BA, em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... que negou provimento a ... De acordo com a proposta do autor, o ‘princípio da ... quadro.” (AC 1176 MC, Rel. Ministro Marco Aurélio, ... sejam firmados acordos de cooperação, convênios ... e operações de crédito entre ... inter-relação entre entes federados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 14. O acordo de colaboração configura "negócio jurídico ... Nesse quadro amplo, vislumbra o MPF uma grande organização ... Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo ... que se produzirem por efeito de sua cooperação. DESTAQUE O acórdão de julgamento traz a ...
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Direito Internacional
... ção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre ... – 2009.1) Com relação aos tratados inter-nacionais, assinale a opção correta à luz da ... quadro diplomático de carreira gozam de ampla imunidade ... ) a extradição, que é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro ... resolver litígios dentro do sistema regional de integração, proferir pareceres consultivos e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... Não obstante, pensamos que a inter-pretação de tal dispositivo deve ser restrita ... proferida pelo Tribunal Regional". 3. Agravo de instrumento não provido.” (TST \xE2\x80" ... Trabalho, em razão do princípio da cooperação previsto no art. 6 o do CPC, consultar o ... afirmar que responde quando sua saída do quadro social ocorre durante ou após o encerramento do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... Martinez 21 , “o conciliador tem uma inter-venção activa na negociação, na medida em que ... 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... ência da ação, mas após a análise do quadro probatório do processo, terá, ou não, a ... f) Princípio da cooperação ... A conduta das partes, no processo civil ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... vem chamando de “princípio da cooperação”, ... Quer dizer, não basta dar andamento ... perante tribunal de justiça, tribunal regional" federal ou tribunal superior, o relator: ... I \xE2" ... , na decisão que solicitar ou admitir a inter-venção, definir os poderes do amicus curiae ... O tribunal poderá optar pela criação de quadro próprio de conciliadores e mediadores, a ser ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... nacionais nos planos bilateral, regional e multilateral, ora à noção de cooperação ... Estados de cooperarem uns com os outros de acordo" com a Carta”. 1798 Na Subcomissão, o tema tamb\xC3" ... aplicação do princípio de cooperação inter-nacional esteve na raiz de instrumentos nos anos ... 305 ... 1946 “O quadro normativo e operacional adotado em Estocolmo ...
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Direitos da Personalidade
... de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o ... PESSOA HUMANA – SAÚDE – GRAVIDEZ – INTER-RUPÇÃO – FETO ANENCEFÁLICO. 1. Com a inicial ... Este o quadro de uma gestação normal, que direciona a ... Ética Médica do hospital ou ao Conselho Regional e Federal de Medicina para fundamentar sua ... cooperação firmados entre o Governo brasileiro e organismos ...
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Prevalência dos direitos humanos
... ão inscritas no macroprincípio de cooperação internacional. A temática aparece inicialmente ... codificação se desdobrou em convenções inter-nacionais nas quais a função hermenêutica e ... sendo ampliada em âmbito multilateral e regional, além de constituições nacionais, por tratados ... instituições nacionais de justiça de acordo com padrões mínimos consagrados no direito ... Na prática, esse quadro significa que o único órgão ainda não ...
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... – 2020.1) Um escritório de renome inter-nacional considera expandir suas operações, ... reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca ... A: correta, nos termos do art ... Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto ... cível e no interior de certo fórum regional da comarca ... Considerando o disposto no ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... nacional ou regional e fixada a competência nos termos do item ... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide ... pode ter efeitos apenas entre as partes (inter ... partes) ou esses efeitos podem vir a atingir ... mecanismos de cooperação jurisdicional, em particular por meio de cartas ... 6. De início, cumpre esclarecer o quadro decisório formado por esta ... Suprema Corte ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... /1929 – Promulga a Convenção de direito inter-nacional privado, de Havana ... v. Decreto ... /2007 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro" Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funç\xC3" ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ” 7 evidenciam interesses, no nível regional e nacional, em buscar “competitividade em ... processo profundo de modernização do seu quadro regulatório sobre proteção de dados pessoais ... do cidadão, mas, igualmente, a cooperação entre autoridades para o combate à crimes ... 76 De acordo com o anúncio feito à comunidade internacional ... Demos destaque à inter-relação entre direito e política tanto na ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... jurídico próprio, calcado no Direito Inter-nacional Público, dotado de regras e princípios ... 11 O acordo de unitização internacional, seus fundamentos e ... a concepção de um ambiente de cooperação internacional, sem o qual não subsistirá ... é o denominado direito internacional regional ( regional law ... ), onde se inserem as ... a elaboração de estudos, oferecendo um quadro referencial relevante, isso em outros países ...