acordo quadro sobre meio ambiente do mercosul
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Lei em todos os GNDs, e identificar, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... , a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, empregado ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... § 6.O quadro orçamentário consolidado de que trata o inciso ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ... orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... serem apoiados com os recursos captados por meio do Pronon compreendem: ... I - a prestação de ... e componentes de rede produzidos de acordo com o respectivo processo produtivo básico, ... ção, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos ... 85.41 e 85.42 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, as atividades de: ... a pessoas jurídicas que possuam em seu quadro societário: ... I - pessoa física que tenha ...
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Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival/Climate litigation in southern Brazil: the case of the Nova Seival Thermoelectric Power Plant.
... como objetivo apresentar um estudo de caso sobre o licenciamento ambiental da Usina ... , foi submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) em 04 de dezembro de 2019 ... Determinada assumida pelo Brasil no Acordo de Paris (UNFCC, 2015), ÃÂ s determinacoes ... 6.938/81, na Lei no. 9.784/99, no Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul, promulgado pelo ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante ... ão de que trata o § 1º deverá ocorrer por meio de: ... I - no caso de pesquisa: ... a) ... érios para elaboração e cumprimento do acordo de repartição de benefícios; e ... c) ... 22 e 25, como também identificar o quadro societário da empresa e da pessoa jurídica ... , com base na Nomenclatura Comum do Mercosul ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... a) pertencentes ao quadro de pessoal do convenente; ... b) pertencentes ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ... orientados para o fortalecimento do Mercosul e à geração de empregos; ... VI - para o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneiras locais com Jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, ao ... a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnética, sem prejuízo da sua emissão ... , na forma do § 1º, será feita de acordo com o disposto nos arts. 677 a 682 ... Art. 65 ... de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I – o custo do transporte de cada ... ão deliberativo máximo da entidade a cujo quadro pertença ... Art. 189. Aplica-se à ... áveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura (Lei nº 7.802, de 11 de julho ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... , a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de ... serviços públicos prestados, em especial sobre o cumprimento dos compromissos e dos padrões de ... da informação e comunicação, de acordo com as melhores práticas, no âmbito de sua ... dos instrumentos das políticas de meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento rural e ... de Monitoramento Macroeconômico do MERCOSUL; e ... c) Conselho de Estabilidade Financeira; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... MEIO ... ços urbanos, desporto, e cultura e meio ambiente); ... mobilização da sociedade e ... medidas de apoio, visando harmonizar esse quadro ... A alocação dos recursos na área ... a integração econômica do País ao MERCOSUL, na área de produtos e insumos agropecuários; ... até determinado limite, funcionando de acordo com o princípios de repartição simples, ...
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Direito internacional público
... á um governo central, que possui soberania sobre todas as nações ... sentido, os Estados soberanos podem, por meio de tratado, instituir cortes judiciais com ... 6. De acordo com o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional ... vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, ... a proteção contra a poluição do meio ambiente; ... (b) a proteção da pessoa humana, contidas ... ou comerciais, são obrigadas a manter, no quadro do seu pessoal, uma proporção de brasileiros de ...
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O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul
Desde 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordaram a criação do Mercosul, até a presente data, tem havido relativo avanço no processo de integração comercial entre esses países, porém verifica-se pouco progresso no que diz respeito à consideração das questões ambientais nesse fórum de discussão. O presente artigo busca analisar o tratamento que a questão ambiental no Mercosul vem...
... e Argentina desde o final de 1990 no Acordo de Complementação Econômica nº.14 (ACE-14), ... do intercâmbio (realizada no passado por meio de mecanismos compensatórios e de negociações ... sobre a necessidade de superação de gargalos ... recursos disponíveis, preservar o meio ambiente, melhorar as interconexões físicas entre os ... 2. Do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro ... Em razão da necessidade de um documento ... -
Da Soberania e da Solidariedade Entre os Povos em Defesa da Água
O presente artigo pretende demonstrar a existência do ideal de solidariedade entre os povos para que a água possa estar disponível da mesma forma à todas as nações. É fundamental a cooperação entre os Estados para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o estabelecimento e unificação de obrigações recíprocas através da celebração de acordos específicos de utilização compartilhada...
... O relatório sobre o desenvolvimento da água no mundo, da ... De acordo com Tundisi (2003), em se mantendo essa rota de ... um processo gradativo que se intensifica por meio do desperdício e do mau uso, de forma que, aos ... , muito rapidamente, à intensificação do quadro descrito, podendo gerar, inclusive, conflitos ... ambiente como prestador de serviços ao tomem. Mas, o ... Para ficarmos apenas no exemplo do Mercosul, os compromissos referentes à Agenda 21 e demais ... -
DECRETO Nº 11.893, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... 11.893, DE 23 DE JANEIRO DE 2024Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República ... o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 52, de 3 de maio de ... ência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972;Conscientes da ... de integração fortalecido pelo Acordo-Quadro" sobre Meio Ambiente do MERCOSUL, firmado em Assun\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante no Anexo III da ... de execução, se publicadas por meio de: ... I - decreto do Presidente da República, ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, ... efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os ... orientados para o fortalecimento do Mercosul e a geração de empregos, apoiado pela ...
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Sustentabilidade económica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
... públicas internas, voltadas a protecáo do meio ambiente, tanto no que se refere a preservacáo, ... propostas pela Uniáo Européia e o MERCOSUL, no intuito de demonstrar que as questoes ... Ao final urna abordagem sobre" a questáo da harmonizacáo legislativa na formac\xC3" ... 9), representou um "acordo-marco", vez que estabeleceu mecanismos destinados ... áo extraordinaria, aprovou o Acordó -Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL (2004) ...
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Política Internacional
... ítica externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... meio de atingir os objetivos morais e materiais dos ... secundários – como refugiados, meio ambiente, direitos humanos e comércio – passassem a ... acordos firmados no âmbito da ALADI, do Mercosul ou da Comunidade Andina foram pensados para ... da República até a década de 1960, esse quadro de instabilidade era entremeado por episódios de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... XII - Meio ambiente: ações de reflorestamento e combate ao ... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... a) pertencentes ao quadro de pessoal do convenente; ... b) pertencentes ... orientados para o fortalecimento do Mercosul e à geração de empregos; e ... VI - para o ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... , a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, empregado ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... INTRODUÇÃO ... O presente artigo versa sobre tema de grande relevância no mundo jurídico em ... meio de cartão de crédito; ... II – a ... ção, já que, não raro, vê-se fora do ambiente de trabalho, tem sua renda reduzida e ... De acordo com Giles Paisant, “o sobre-endividamento ... no ano de 2009 foi incluída na pauta do Mercosul o tema crédito e superendividamento do ... comparado a fim de reconhecer e estudar o quadro normativo e jurídico internacional sobre a ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO ... regulamento específico sobre a priorização de agrotóxicos e afins com ... pedido com suas especificações é, de acordo com o que ... dispõe o art. 3º, II e IV, da Lei ... que não compõem o Mercosul: objeto de contencioso na Organização ... qualidade de pesticidas ... O quadro a seguir ilustra as alterações referidas: ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... do Acordo de Paris para relacionar os dados sobre desmatamento e sobre emissões de gases de efeito ... sustentável, de criar a Convenção-Quadro de Mudanças do Clima, a Convenção-Quadro ... comércio entre a União Europeia e o MERCOSUL, sendo que grande parte dessa tensão se devia ao ...
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Genoma, biodiversidade ea recepção de tratados internacionais no direito interno
Resumo: Reflexões sobre a comercialização do genoma humano, a preservação da biodiversidade e a proteção dos direitos fundamentais constituem o foco dos diferentes olhares sobre temas comuns à humanidade, que desafiam a sociedade contemporânea, provocam a geração de novos direitos e acentuam a necessidade de proteção transnacional. Subjacente às ideias do texto comum perpassa a convicção de que à
... trabalho é contribuir para a reflexão sobre a biopirataria, assim classificado o comércio ... a própria biodiversidade dos Estados do Mercosul se encontram em extraordinário grau de ... que são expressados diferentemente, de acordo com os ambientes natural e social de cada pessoa, ... de proteção à saúde humana e ao meio ambiente 12 ... Ao mesmo tempo, as argüições da ... aprovou o Protocolo Adicional ao Acordo Quadro sobre Meio Ambiente 15 ... Com essa decisão, o ... -
Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... uso e distribuição irrestrita em qualquer meio desde que o autor credite a fonte original ... ambiente e da cultura econômica dos EUA na montagem de ... Acerca da experiência europeia no quadro da governança regional, ver: DELMAS-MARTY, ... Aliás, a recente retirada dos EUA do Acordo Transpacíico ( Trans-Paciic Partnership ) ... -
Direito Internacional Público e Privado
... da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados ... (2) O princípio do ... apenas na ausência de tal disposição ou acordo, um tratado entra em vigor tão logo o ... aprovar o texto do tratado, e o fará por meio de um decreto legislativo promulgado pelo ... RENAN FLUMIAN 600 ... 1.7. Mercosul ... (ADVOGADO – CEF – 2010 – CESPE) O ... Dentro desse quadro, ergue-se o art. 16 da LINDB e proíbe o juiz ... privilegia a flexibilidade e promove um ambiente propício aos negócios. A título de exemplo, ...