Ad referendum
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 119 06 10 2021 57ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2
- SECRETARIAS - 78 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 78 04 08 2021 37ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E BUTANTAN D1+D2
- SECRETARIAS - 22 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 22 14 03 2022 83ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 05 11 ANOS
- SECRETARIAS - 33 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 33 23 03 2022 85ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 05 ANOS
- SECRETARIAS - 10 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 10 26 01 2022 76ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E BUTANTAN D1+D2
- SECRETARIAS - 38 RECIBMT AD REFERENDUM Nº 38 30 03 2022 86ª REMESSA VACINA MSJANSSEN REFORÇO
- SECRETARIAS - 32 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 32 23 03 2022 84ª REMESSA VACINA MSJANSSEN REFORÇO
- Resoluções. RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 31.2020-PUBLICAÇÃO
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 148 06 12 2021 69ª REMESSA VACINA MSPFIZER E ASTRAZENECA REFORÇO E DSEI
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 140 22 11 2021 66ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1ADOLESC
- SECRETARIAS - 04RECIBMT AD REFERENDUM Nº 04 15 01 2022 73ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 CRIANÇA 05 11
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 128 27 10 2021DISTRIBUIÇÃO VACINAS D1 FALTANTES ACIMA DE 18 ANOS
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 16 26 03 2021 INCENTIVO FINANCEIRO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO COVID 19
- SECRETARIAS - 82 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 82 12 08 2021 DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO ANTÍGENO (1)
- Ad Referendum
- Ad Referendum
- Ad Referendum
- Ad Referendum
- Ad Referendum
- Ad Referendum
- Ad Referendum
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Acórdão Nº 6350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Art. 279 da Constituição do Estado do Mato Grosso. Construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas. 3. Necessidade de aprovação do Projeto Técnico de Impacto Ambiental pela Assembleia Legislativa. Inconstitucionalidade. Precedentes. 4. Medida cautelar deferida monocraticamente, ad referendum do Plenário. 5. Ação julgada procedente, nos termos da...
... Inconstitucionalidade ... Precedentes. 4. Medida cautelar deferida monocraticamente, ad ... referendum do Plenário. 5. Ação julgada procedente, nos termos da ... medida cautelar anteriormente deferida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... -
Acórdão Nº 58251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO. PENHORA DE VERBAS MUNICIPAIS PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 275 E 485. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA INERENTE. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA AD REFERENDUM DA TURMA.
... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 275 E 485 ... FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA INERENTE. MEDIDA ... LIMINAR DEFERIDA AD REFERENDUM DA TURMA ... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na conformidade ... da ata de julgamento virtual de 31/3 a 12/4/2023, por maioria, ... -
Acórdão Nº 542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CIDASC) – ENTIDADE DELEGATÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, PRESTADOS COM EXCLUSIVIDADE, SEM CONCORRÊNCIA COM ENTIDADES DO SETOR PRIVADO – CONSEQUENTE SUJEIÇÃO AO REGIME DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS POR MEIO DA SISTEMÁTICA DOS...
... VIOLAÇÃO AO PRECEITO FUNDAMENTAL QUE CONTEMPLA ... O REGIME DE PRECATÓRIOS – MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA ... “AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO DESTA CORTE – PARECER ... DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – CONVERSÃO DO REFERENDO À ... -
Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com o Ministro titular da pasta setorial correspondente, a prerrogativa de deliberar, nos casos de urgência e relevante interesse, ad referendum do CPPI ... Parágrafo único. A decisão ad referendum a que se refere o caput deste artigo será submetida ao CPPI na primeira reunião após a ...