advocacia geral da união concurso 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ... /10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva ... acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... XXXXX, supostamente do escritório de advocacia Teixeira Martins e Advogados, a interceptação ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... geral, a competência para julgar recurso de ato do ... ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ... Já o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94 art. 23), estabelecendo que os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se ...
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Das penas
... prisão, sua aplicação tem funcionado, em geral, como "realimentadora do próprio sistema ... º, V, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, à luz do princípio da igualdade ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áveis aos servidores públicos federais em geral ... Art. 6o O ex-membro da Diretoria fica ... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ... 18 dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, ... Art. 56. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Previdência ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... /2020, às 11h30min, no escritório de advocacia situado na Avenida Paulista, n. º 1.842, Torre ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... Expedição de ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à ...
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Direito Constitucional
... emergência e durante a intervenção da União nos Estados ... (B) na vigência do estado ... ter presente o que se disse sobre a índole geral das cláusulas pétreas. Lembre-se que elas se ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... seu exercício restringido por lei é a advocacia. O Estatuto da OAB (EOAB – Lei 8.906/94) exige, ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , proposta pela Procuradoria-Geral da República, tendo como objeto o ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... concurso público, de modo que não seria compatível ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... Excelência, depois de tantos anos de advocacia. Senhora Presidente, eu tenho voto escrito e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... Assim como o juiz tem o poder geral de cautela no processo, detém não só o poder, ... úblico, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... ção Tributária para cumprimento geral das obrigações, deve ser colocar a pressão ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... ízes federais, então já aprovados no concurso público e empossados no cargo, frequentam o ... do Direito, como no que concerne à advocacia da Hermenêutica Histórica, no âmbito da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... , a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : MINISTÉRIO ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... 109), a manifestação da Advocacia-Geral da União pela procedência da ... garante a realização de etapas de concurso público, em ... datas e horários distintos dos ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ário público contra a administração em geral ... · Vide arts. 513 a 518, CPP ... · Vide ... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... da transação penal no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: ... Os sujeitos passivos do delito são a União, os Estados, os Municípios e as autarquias ... , in casu , a prática de peculato e advocacia" administrativa pelo oficial escrevente. Evidente \xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I ... será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... órias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no ...
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Acórdão nº 0051991-69.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Febrero de 2010
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE PROMOÇÃO DISCIPLINADO PELO EDITAL 4/2008 DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PEDIDO DEFERIDO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSIGNADO EM PROCESSO IDÊNTICO - STA 263. I - Decisão do Juízo de primeiro grau permitindo a Advogados da União, com mais de dois anos de exercício, a participação no concurso de promoção causa...
... pedido de participação dos autores no concurso de promoção disciplinado pelo Edital nº ... do estágio probatório dos Advogados da União se dá após 24 (vinte e quatro) meses de ... dois anos de exercício nos quadros da Advocacia-Geral da União, possam ser admitidos a ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... por intermédio da Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da Consultoria-Geral da União, defendendo a constitucionalidade das ... Federal, em parecer confiado à sua advocacia, também propugnou pela constitucionalidade ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA ... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FORÇAS ... ARMADAS: ... fundamentado em pronunciamento da Advocacia-Geral da União; (b) ... não há omissão no ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Direito tributário e processual tributário
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... os "produtos industrializados", em geral, destinados à exportação, além de outros, com ... 23 do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94) estabelece que "os honorários ...
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Direito Penal
... sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... ROXIN, Claus. Derecho penal- parte geral. Madrid: Civitas, 1997.1.1, p. 65 ... A ... pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... – CEFETBAHIA) Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um (A) agente ...
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Agentes públicos
... , não importando se foi aprovado em concurso público, se foi eleito, se estatutário ou ... publicas e sociedades de economia mista da União ... Nos termos do art. 2º da Lei 8.745/1993, ... do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União (art ... EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo ... Secretários Estaduais e Municipais, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública, ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, ... 37 da CF; atos de concurso público etc ... Transcrevo as seguintes ... Ato de caráter geral ... Desnecessidade de notificação pessoal ... político-partidária e exercer a advocacia no território nacional. (ADI 3367, Rel ... Resolução CSMPES nº 15, de 7 de agosto de 2008, que alterou a redação do art. 5º, § 2º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... APELANTE(S): UNIÃO ... ADVOGADO(A) DA UNIÃO: LUIZ MUNIZ DA SILVA ... divulgação do resultado definitivo do concurso de remoção dos integrantes da Procuradoria da ... de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao ... ; e) o motivo dado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a distorção impugnada ... advocacia pública de caráter fiscal, nesse mister se ... -
Direitos individuais e coletivos
... ções que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer que os ... É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do tério Público exerçam advocacia (STF, ADI 5.454) ... 9) São constitucionais ...
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Exercícios prácticos
... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica ... Tribunal Federal, que admitiu Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 635.659 para ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... orientação a profissional da advocacia, no intuito de tomar alguma providência para a ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...