ameaça de aborto
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Acórdãos nº 1019101-56.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... Pretensão à indenização por danos morais, em razão de aborto espontâneo Impossibilidade Ausência de liame ... Foi adequadamente avaliada, diagnosticado ameaça de aborto, orientada abstinência sexual, prescrito anti- ...
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Extrema-direita sai vitoriosa na polônia
... O partido contra o combate das mudanas climticas e ameaa proibir o aborto e a reproduo assistida. ainda contundente na defesa de leis contra a ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... se a vida humana for intrauterina estará caracterizado o delito de aborto. Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi ... 1062 • A existência anterior de ameaça de morte não é suficiente para descaracterizar a qualificadora baseada ...
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Acórdão Nº 0021090-81.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-08-2020
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indenização por dano moral tem caráter reparatório para a vítima, bem como finalidade punitiva/pedagógica em relação ao ofensor. Na fixação do valor, deve-se considerar a condição econômica das partes, a extensão e gravidade do dano e o grau de culpa do ofensor. No caso, o valor arbitrado é adequado.
... ameaça" aos servidores da Fundação, também persegue os funcionários em suas pr\xC3" ... colocado em risco sua gestação, pois passou a sofrer ameaça de aborto; todo o contexto da extinção da TVE e o abalo emocional sofrido, fez com ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... ência nos assuntos de um Estado por parte de outro, mediante ameaça ou concretização do uso da força. Admite-se ainda a justificativa da ... indagações da atualidade – o problema da eugenia, do aborto, da eutanásia, da engenharia genética e da manipulação de embriões ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... artigo sobre inação legislativa, alertava que a principal ameaça para a integridade do direito está na sua obsolescência e não ... decidir, em leading case 6 sobre a lei penal do aborto. Afirmou-se, ainda, que o Estado alemão deveria estabelecer a ...
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Processo nº 0044740-82.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... mencionada publicação, o agravado passou a ameaçá-la ... para que fizesse um aborto, estando os fatos comprovados ...
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Bioética e biodireito
... tal entendimento, a corrente nidacionista cita a tipificação do aborto como crime previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal, ... , e relevantes como objeto de tutela, para evitar lesão ou ameaça de lesão a interesses da socie-dade, em benefício das gerações atuais ...
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Decisão Monocrática nº 0006778-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Junio de 2012
... 31-03-2012, concedidos em razo de patologias de CID O20.0 (ameaa de aborto), CID F32.0 (episdio depressivo leve) e CID M54 (dorsalgia) ... Entendo ...
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Acórdão Nº 0020978-34.2020.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO DOLO NA CONDUTA. Não há falar em condenação às penas por litigância de má-fé, quando não restarem cabalmente comprovadas nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC/2015, que estabelece que se reputa litigante de má fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a verdade...
... ção, em razão das CIDs F41.0 (transtorno de pânico) e 020.0 (ameaça de aborto). Afirma que ela não estava trabalhando desde 14/09/2020. Nega ... -
Sentença nº 1000848-83.2020.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... O atestado médico com CID 020.0, que indica “ameaça de aborto”, apresentado em 22/09/2020, não deixa dúvidas do estado ...
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Sentença nº 1001025-69.2022.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... na única vez que compareceu, passou mal no caminho e teve uma ameaça de aborto, que foi parar no hospital porém o médico não lhe concedeu ...
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Sentença nº 1001536-57.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... , apresentou gestação de risco, dor em baixo ventre, hemorragia e ameaça de aborto no primeiro trimestre e contrações uterinas no 2º e 3º ...
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Acórdão Nº 0022059-36.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. A prova dos autos não corrobora as assertivas da reclamante de que as atividades laborativas tenham originado e/ou agravado a doença apresentada.
... 3 e ss.). Anteriormente, verifico que a autora sofreu "ameaça de aborto", com a concessão de benefício entre 03.02.2011 e 13.03.2011 ... -
Acordão nº 20160045511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... a inicial não contém data e o prontuário com diagnóstico de Ameaça de Aborto é de 21/11/2012, muito após a concessão do afastamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000821-82.2014.5.07.0037), 2014-12-02
... ameaça de aborto ... A primeira reclamada, empregadora da obreira, é revel e ...
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Acórdão nº 0095156-90.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... parto, pois havia perda de líquido amniótico com a ameaça ... de aborto e ameaça de parto prematuro ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão nº 0834912-32.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... atendimento realizado foi constatado diagnóstico compatível com Ameaça de aborto (CID O20.2) e Hemorragia do início da gravidez, não ...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... Certo é que em torno da temática do aborto existem profundas divergências e, normalmente, as pessoas se perfilham ... ameaça ou violência Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores ...
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Aborto (Arts. 124 a 128, CP)
... , nos seguintes casos: gestante menor de 14 anos; gestante alienada ou débil mental; e consentimento viciado por fraude, violência ou grave ameaça. Ademais o consentimento deve ser ininterrupto, permanecendo do começo ao fim da conduta. Se durante o ato a gestante muda de idéia e se opõe, ...
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Economia do crime
... tempo para recalibração dos incentivos à margem do jogo (uma ameaça de morte aos jogadores tendentes a delatar), mais se retroalimentará o ... , segundo Levitt, foi – pasmem! – a descriminalização do aborto, iniciada em alguns Estados, como Nova Iorque, Califórnia, Washington, ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... ões acerca do tema se apresentam de maneira delicada, vez que o aborto é prática criminalizada nos termos do Código Penal brasileiro e as ... malicioso capaz de deturpar a realidade dos fatos (dolo) ou ameaça de mal injusto (coação). Importante destacar que não é necessária a ... -
Editorial
... PEC nº. 181/2015 e o regresso na legislação permissiva do aborto de Maricy Ribeiro Fideles Rocha e Italo Menezes Rabelo; Conflitos bientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no Brasil de Iris Pontes ...
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Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil
O Brasil é um dos raros países, com legislações restritivas sobre o aborto, a ter implementado serviços hospitalares permanentes, ainda que pouco numerosos, para acolher demandas de abortos previstos por lei. Como preliminar deste estudo sobre o processo desenvolvido nos últimos 20 anos, que estendeu o acesso lícito a aborto seguro nos casos previstos por lei, pode ser útil, — especialmente em...
... (13) O Estado não deixa em paz nem a mulher que pretende praticar o aborto em si mesma. Ameaça-a de prisão. A oposição fundamental não passa mais entre aquelas que sofrem um aborto e terceiros acusados de manobras abortivas violentas, mas ...