anticrese direito real
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Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Autarquias e fundações públicas
... direito privado. 5. Fundações públicas. 5.1 ... á-los quer por penhora, hipoteca ou anticrese 4; ... 4 O penhor é um direito real de ...
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... , de possível prática por um sujeito de direito, apto a dar ensejo à relação obrigacional ... vontade de uma pessoa, e, também, o direito real sobre a coisa possuída que fundamenta a defesa ... VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de ...
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Antinomias entre Código Civil e novo Código de Processo Civil
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... 9 ... b. Na antinomia real a posição do intérprete se torna ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Artigos 876 a 879
... Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor Universitário ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º. É permitida a arbitragem, na forma da ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Novo Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Títulos executivos não previstos na CLT, que podem ser executados na Justiça do Trabalho
... trabalhistas pela via da arbitragem no Direito brasileiro, embora em muitos países de ... pelas partes; c) melhores condições da real dimensão do confiito pelo árbitro; d) maior ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Acórdão nº 1.0000.18.100724-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NEGATIVAÇÃO IRREGULAR - COBRANÇA ABUSIVA E INDEVIDA - CONSTRANGIMENTO DO CONSUMIDOR. Para justificar a negativação do nome do consumidor, o suposto credito deverá estar embasado em documento líquido, certo e exigível, sem o que a negativação caracteriza o excesso do artigo 187 do Código Civil, pela violação da regra do artigo 42 do...
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Processo de execução
... direito material, (ii) à resolução de controvérsias ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... 496 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.295246-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - TAXA CONDOMINIAL - CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE ATA DE ASSEMBLEIA - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO DÉBITO - BOLETOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA - Nos termos do art. 784, X, do CPC, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício constitui título executivo...
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Acórdão Nº 08006066520198209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 02-07-2021
... face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pendências, que nos ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Acórdão nº 1.0000.20.502946-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO. Havendo argumentos jurídicos sustentáveis e pertinentes, o recurso é pertinente e deve ser analisado. O art. 784, do CPC/2015, arrola os títulos executivos extrajudiciais, dentre os quais o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio...
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Acórdão nº 1.0000.21.230062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DE LOCAÇÃO - CONTRATO ASSINADO - PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 917 §3º, do CPC - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Nos termos do art. 784, inc. VIII, do CPC, o crédito decorrente de aluguel de imóvel e os encargos acessórios, devidamente comprovados documentalmente,...
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Acórdão nº 1.0443.17.002968-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Como a nota fiscal não constitui título executivo extrajudicial, a extinção da execução é medida que se impõe.
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Acórdão nº 1.0000.20.036834-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPSM - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PARCIAL NULIDADE DA EXECUÇÃO - MULTA RESCISÓRIA - OBRAS NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.1-Ante a própria natureza do processo de execução, o objeto do título executivo deve ser obrigatoriamente dotado de certeza, liquidez e...
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Acórdão Nº 08158050920188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-05-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA DE ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Acórdão nº 1.0480.09.126157-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 28, LEI 10.931/04 - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - EXECUÇÃO EXTINTA - APELAÇÃO PROVIDA - SENTENÇA REFORMADA. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta...
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Acórdão Nº 08158050920188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-10-2023
... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
- Decisão Monocrática Nº 4018880-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-04-2021
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Acórdão nº 1024964-70.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-12-2022
EMENTAPROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – DECISÃO MANTIDA – REJEIÇÃO.Não há falar em omissão, se a matéria foi objeto de apreciação no acórdão embargado, mas contrária aos interesses da parte embargante.Os embargos de declaração devem ser rejeitados, uma vez ausentes os vícios previstos no artigo 1
... extrajudicial, o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução, como ... -
Acórdão Nº 0015055-17.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...