Argumentação
- O legal design como instrumento para aprimorar o nível de argumentação do advogado
- Decisões judiciais, argumentação defeituosa e direito tributário
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Argumentação sobre provas: a constitucionalidade do juízo criminal
Argumentação sobre provas: a constitucionalidade do juízo criminal
O Estado constitucional legitima e organiza seus três Poderes a partir de um conjunto de deveres e faculdades aos quais se submetem todos aqueles que cumprem funções públicas de exercício de Poder. Exercer a magistr... -
A teoria da argumentação de chaïm perelman na fundamentação das decisões judiciais sob a ótica do art. 489, §1º do CPC/15
Este artigo trata da teoria da argumentação de Chaïm Perelman e seus princípios fundamentais, para demonstrar sua influência no campo jurídico contemporâneo. Valendo-se do método dedutivo, numa pesquisa bibliográfica diversificada, visando realizar um estudo comparado entre a teoria de Perelman, a redação do artigo 489 do Código de Processo Civil brasileiro e as decisões dos Tribunais Superiores.
- A dissidência como valor à colegialidade: um exame sobre a argumentação e a fundamentação de votos dissidentes para a legitimação das decisões em tribunais
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Direito, lógica, argumentação e retórica em Aristóteles e Wittgenstein: a solução da aporia hermenêutico-decisória no discurso como prakt-r do mythos e no uso da linguagem como rhetor do ergon
O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ideais de justiça, objetividade e equidade democrática. Inicialmente, expõe-se a concepção de linguagem aristotélica, bem como o projeto do filósofo
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Complementar Estadual revela-se como o objeto principal e exclusivo ... do pedido. Tanto que a argumentação central do mandado de ... segurança coletivo e agora, no recurso ordinário, é a busca pela ...
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Maximização de honorários sucumbenciais e argumentação colaborativa
Marcelo Mazzola: A maximização dos honorários sucumbenciais
Como se sabe, existem basicamente três tipos de honorários: a) contratuais, que são aqueles acordados diretamente entre advogado e cliente (através de um contrato, por exemplo); b) os arbitrados, que são definidos pel... -
Zonas de Autarquia na Argumentação Jurídica do STF/Autarchy zones in Brazilian legal decisions.
Introdução O presente texto é uma proposta de reflexão sobre as discussões em torno das possibilidades metodológicas de uma sociologia da decisão jurídica a partir da prática argumentativa brasileira. Como hipótese de discussão, é apresentada a nece...
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Reflexões sobre o substrato teórico da argumentação visual
Reflexões sobre o substrato teórico da argumentação visual
Nesta quinzena, a coluna tem assinatura do camarada de reflexões sobre suporte a litígios Felipe Dantas. O texto que segue trabalha, principalmente, aspectos teóricos sobre a argumentação visual, assunto frequente aqui na coluna (exemplos aqui... -
Novo CPC exige aperfeiçoamento do ensino da argumentação Jurídica
Nagibe Melo: É preciso aperfeiçoar o ensino da argumentação Jurídica
Uma das principais alterações do novo Código de Processo Civil é a introdução no processo e, fundamentalmente, nas decisões judiciais, dos avanços da teoria da argumentação. Essa é também a novidade que tem maiores chances de transformar a prática... -
Teorias da argumentação jurídica e hermenêutica não são incompatíveis
Atienza: Argumentação jurídica e hermenêutica não são incompatíveis
Rafael Oliveira e Lenio Luiz Streck me fizeram a honra de comentar a entrevista que nesta revista Consultor Jurídico me fizera André Rufino do Vale, no último dia 5 de setembro, e aproveito a ocasião (e a amabilidade da revista) p... -
A cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte europeia de Direitos Humanos: um processo de argumentação à luz do direito comparado
O estudo realizado tem como objetivo compreender a existência de uma cross-judicial fertilization entre o Supremo Tribunal Federal – STF – e a Corte Europeia de Direitos Humanos – CEDH. Atualmente, observa-se a crescente tendência mundial de citação de precedentes estrangeiros, seja de tribunais nacionais de Estados estrangeiros, seja de tribunais internacionais. Diante do impacto da globalização
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... infração típica e, quanto à inconstitucionalidade da pena de cassação de ... aposentadoria, a argumentação ...
- Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade nos atos de fala
Argumentação jurídica eficaz depende da intencionalidade na fala
Já há algum tempo apresentei aqui nesta ConJur a importância dos jogos de linguagem descritos por Wittgenstein como uma rede oculta, doadora de sentido, que fornece significado às expressões linguísticas, impondo limites à interpr... -
A medida de impacto da argumentação visual nos processos jurídicos
O impacto da argumentação visual nos processos jurídicos
Um dos assuntos que mais gera comentários e acessos aqui nesta coluna é a argumentação visual. Em escritos anteriores, conversamos sobre desenhos e infográficos (aqui e aqui). No texto que segue para esta quinzena, trataremos de possíveis impactos... - As razões do direito : desafios da argumentação jurídica para a justiça do Século XXI
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Argumentação dos ministros nas Adins
Introdução - Argumentos vencedores - Argumentos vencidos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar; ... II ...
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Acórdão nº 2013/0123898-4 de T4 - QUARTA TURMA
... argumentação carece do necessário ... prequestionamento ...
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Entendeu ou quer que eu desenhe? A argumentação visual jurídica
Entendeu ou quer que eu desenhe? A argumentação visual jurídica
Conta a lenda que um matemático, na defesa de sua tese de doutorado em uma renomada academia, foi indagado pelos avaliadores sobre a tamanho de seu escrito: - 60 páginas? — perguntaram. - Desculpem-me! Se me derem mais dois anos re... - Diretrizes técnicas de argumentação e redação científica para o direito no contexto pós-moderno
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Argumentação e 'competência interpretativa' no estado democrático de direito: o papel do gestor público entre o aumento de demandas e a legitimidade das decisões
Estuda-se neste trabalho o papel do gestor público em um Estado Democrático de Direito, em face da requerida legitimidade de suas decisões, com vistas à afetação do destinatário, bem como à abertura do aparato estatal à participação social. Discute-se a centralização das decisões, apresentada muitas vezes como solução para o aumento de demandas, e o confronto desta solução com a legitimidade...
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Notas sobre colisão de direitos fundamentais e argumentação jurídica: um diálogo entre Robert Alexy e Klaus Günther
Este artigo discute a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy e sua proposta de juízos de ponderação como método fundamentado para a solução de colisões entre direitos fundamentais. A sugestão de Alexy é analisada à luz das observações críticas de Klaus Günther e Jürgen Habermas, de forma a mostrar que a ponderação ameaça a estrutura deontológica dos direitos fundamentais ao obscurecer a...
@1 Introdução Em entrevista concedida a Manuel Atienza, publicada em 2001 na revista Doxa12, Robert Alexy ofereceu um interessante balanço crítico de suas contribuições teóricas. Perguntado acerca das principais diferenças ...