art 977 do novo código civil
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Sentença com número 5402738-51.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 08-05-2023
... com respaldo na Lei nº ... 10.977/1989. Aduz ter direito a ... R e v i s ã o A n u ... Localizar pelo código: 109487625432563873227496503, no endereço: ... Processo Civil ... O processo está em ordem e as partes ... Diante disso, o novo ... regramento sobre o tema passou a subordinar ...
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Sentença com número 5461610-59.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... com respaldo na Lei nº ... 10.977/1989. Aduz ter direito a ... R e v i s ã o A n u ... Localizar pelo código: 109387675432563873204520550, no endereço: ... 355, inciso I, do Código de Processo Civil ... O processo encontra-se em ordem e as partes ... Diante disso, ... o novo regramento sobre o tema passou a subordinar as ...
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Acórdão nº 2003.38.00.040632-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Agosto de 2007
... ância das disposições contidas no Código Civil 2002 e com base na Cláusula Décima ... É que o artigo 977 do CCB vedou a participação de sócios casados ... , para atender ao disposto no artigo 977 do novo CCB, pois o artigo 2.035 do referido diploma ...
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Acórdão nº 2003.38.00.040632-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Agosto de 2007
... ância das disposições contidas no Código Civil 2002 e com base na Cláusula Décima ... É que o artigo 977 do CCB vedou a participação de sócios casados ... , para atender ao disposto no artigo 977 do novo CCB, pois o artigo 2.035 do referido diploma ...
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Enunciados
... 1.037 do mesmo código ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 907 ... integral a partir da entrada em vigor do novo estatuto processual. 25) A vedação da ... o regime previsto no Código de Processo Civil, respeitada a legislação aplicável. (Grupo: ... (arts. 977; 985, I) Os juízes e as partes com processos no ...
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Direito Civil
... (D) Integra implicitamente o Código Civil ... A: assertiva correta, pois a Lei ... conhecida como novação subjetiva, porque o novo devedor – ou o novo credor – sucede o antigo; ... 977); III: correta, pois o que implicaria no regime ...
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Decisão Monocrática Nº 0000714-61.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-12-2019
... 977) ... Em razão de a parte ... 1.007 do Código de Processo Civil: ... "Art. 1.007. No ... "Preparo imediato. Pelo novo sistema, implantado pela Lei 8.950/94, o ...
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Novo CPC
Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE ... Art. 977. O pedido de instauração do incidente será ...
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Novo CPC
CLT LTr Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE ... Art. 977. O pedido de instauração do incidente será ...
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Direito Penal
... 334, caput , do Código Penal), pelo transporte de mercadorias ... , por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 977 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 977 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... Diante do novo Código de Processo Civil, dispõe a Súmula n ... Conforme o art. 977, do CPC, o pedido de instauração do incidente ...
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Enunciados
... 1.037 do mesmo código ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 907 ... integral a partir da entrada em vigor do novo estatuto processual. 25) A vedação da ... o regime previsto no Código de Processo Civil, respeitada a legislação aplicável. (Grupo: ... (arts. 977; 985, I) Os juízes e as partes com processos no ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não estejam submetidas a qualquer impedimento ... 974 do Código Civil: “poderá o incapaz, por meio de ... 977 do Código Civil: “faculta-se aos cônjuges ... ões a respeito do assunto, até que o então novo Código Civil, que entrou em vigor no ano de ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... incio de maro de 2016 notcia de chegada de novo carregamento areo originrio da Bolvia. GAUCHO e ... filho de ODINEY DE JESUS LEITE, Policial Civil aposentado, j condenado pela prtica de crime ... 977. Destaque-se, outrossim, que, luz do Mandado de ...
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Livro II - Do processo de execução
... com o trânsito em julgado, tinha início um novo processo, o de execução, para o qual o devedor ... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ...
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O Ministério Público do Trabalho e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
... pela Unisul e em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. Mestranda em Direitos ... Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), entre ... O Novo Código de Processo Civil, sem disciplinar o ... 977 do CPC/15, o pedido de instauração do IRDR, ...
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Direito Processual Civil
... para estar em juízo” , estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão ... , é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do ... 976 e 977) ... Gabarito “A” (XXXIII Exame de ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... Embora o Código Civil não tenha tratado o tema de forma ... misto; ou (iii) criação de um regime novo. Ou seja, para além de permitir aos nubentes a ... 977, CC/2002 ... 87 A possibilidade de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... Diante do novo Código de Processo Civil, dispõe a Súmula n ... Conforme o art. 977, do CPC, o pedido de instauração do incidente ...
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Ações constitucionais
... como ações constitucionais: • ação civil pública (art. 129, III); • reclamação ... corpus só veio a ser instituído pelo Código de Processo Criminal de 1832, que em seu art. 340 ... Min. Luiz Fux. 69. STF, MS 23.977, Rel. Min. Cezar Peluso ... EBOOK DIREITO ... de concurso público , a abertura de novo concurso pela Administração traduz situação ...
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Direito Empresarial
... 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce ... 977 do CC); além disso, a sentença que decreta ou ... Suspensão da atividade até obtenção de novo sócio capaz ... (C) Dissolução parcial da ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... In: direito de Família e o Novo Código Civil. Coords.: DIAS, Maria Berenice; CUNHA PEREIRA, Rodrigo da ... , 765, 788, 790, 872, 927, 928, 931, 944, 947, 949, 950, 953, 954, 966, 977, 999, 1.053, 1.060, 1.086, 1.094, 1.099, 1.158, 1.160, 1.163, 1.165, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... civil law não se encerra, todavia, com a introdução ... 476 do Código Civil Brasileiro ou do art. 1.460 do Código ... Aguiar Jr., Ruy Rosado de. Comentários ao novo Código Civil , v. VI, t. II: da extinção do ... 977 ...
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Casamento
... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto do ... casamento entre si e em que termos (Código Civil – CC, art. 1.525 e seguintes e Lei de ... Enunciado 98 – Art. 1.521, IV, do novo Código Civil: o inc. IV do art. 1.521 do novo ... 14.534/23 e o Decreto Federal n. 10.977/22, foi suprimido da cédula de identidade o ...
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
... das inovações processuais trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 ... á dirigido ao presidente de tribunal (artigo 977): 165 ... I - pelo juiz ou relator, por ...