aspectos comerciais da união européia
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... A Europa que procurava a união passava agora a excluir o mundo soviético; por ... ção aos seus principais parceiros comerciais impunha-se-lhe de forma inexorável ... , sobretudo americanos, sobre aspectos precisos da economia portuguesa. De resto, a ... -
Inteligência artificial e direito digital
... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... à Comissão sobre o regime relativo aos aspectos éticos da inteligência artificial, da robótica ... veicular propaganda, spam ou ofertas comerciais. Disponível em: ... Acesso em: 08.03.2019. (567) ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : ... abordando os aspectos gerais do sarampo (sintomas, transmissão, ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... normal, decorrente de relações comerciais e até familiares. O que se ... verifica, ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... de atualidades passaram a dar ênfase a aspectos específicos das políticas externas de ... , houve o aprofundamento dos fluxos comerciais de partes, componentes e bens de capital na ...
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Como funciona o IVA hoje?
... , e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ... 69 O autor distingue os aspectos econômico e jurídico da não cumulatividade, ... ou seja, aquelas operações comerciais que tendem a gerar valor agregado para o ...
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Direito digital
... – oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar ... Europeu – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação ... meios digitais “virtualizou” muitos aspectos da vida dos seres humanos, seja na comunicação, ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... pelo avanço tecnológico, de todos os aspectos dos direitos da personalidade, a privacidade é ... e abusiva, bem como contra os métodos comerciais coercitivos ou desleais. Para o código ... a Carta de Direitos Fundamentais da União" Europeia, que reconheceu no ano de 2000 a proteç\xC3" ...
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Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... para que os governos negociem acordos comerciais e um lugar para que os governos resolvam suas ... ) e o Anexo 1C disciplina o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual. A OMC ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ; IV - participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais ... programas de governo e dos orçamentos da União; VII - consolidar subsídios do Ministério para ... área geográfica e com a União Europeia. Art. 19. Ao Departamento de Oriente Médio ... áveis e não renováveis; II - negociar aspectos externos das políticas públicas relativas à ...
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Direito internacional público
... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ... da OMC, que visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para ... aspectos, excluindo a questão da responsabilidade do ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** ... são caros e efetivos para determinados aspectos, no exterior e no Brasil, no que se refere à ... relacionados às más práticas comerciais nas relações de consumo (art. 66 e 73), bem ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... em seu auxílio, pelas boas relações comerciais e ... 52 Com José Bonaparte no trono de ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... -se do Poder Legislativo em todos os seus aspectos, como o caráter censitário das eleições, a ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza ... ção de transgênicos, a qual insere aspectos políticos nas medidas de Precaução e que foi ... OS RESULTADOS DAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS DA ... RODADA URUGUAI ... -
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... dos requisitos para constituição de união estável. 1 Ao lado disso, pais e filhos ... invasivas por parte da mãe, que revela aspectos íntimos da criança, expondo, em mais de um ... Na experiência europeia, observa-se que o Regulamento Geral de Proteção ... “a gravação não ter sido para fins comerciais, a imagem e a privacidade da criança foram ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... A compreensão desses e outros aspectos exige que se aborde o âmbito de aplicabilidade ... ou estrangeiras em razão de aspectos comerciais, legais, trabalhistas entre outros; e à ... Licitações na União Europeia ...
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GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... DADOS DA UNIÃO EUROPEIA ... GDPR v. GDPL: Strategic Adoption ... aspectos da abordagem responsiva adotados pelos ... órias, indivíduos ou parceiros comerciais). A adoção de um programa como esse, que ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... CADE; e (iv) estudo de caso da Comissão Europeia. Ao partir da hipótese inicial de que não há ... Em relação aos aspectos doutrinários a respeito das macro áreas do ... e participações societárias, e a união de duas ou mais sociedades para a formação de ... enseja maiores parâmetros e métricas comerciais, uma vez que não é possível extrair do Guia ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento ... Graças a seus superávits comerciais, a Alemanha é o país que, de longe, mais ... descentralizada pelos demais aspectos da política econômica” ... Já para Henrik ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... requeridas, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República ... normativo se extrai o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual ... da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT (1994), documento ... (SPCs), adotados no âmbito da União Europeia". Os SPCs europeus são descritos como um direito \xC3" ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... PRODUTORES/FABRICANTES ... FITOSSANITÁRIOS ... com que tiver relações comerciais e jurídicas, inclusive o seu CNPJ, ... tais como ... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à ... considerados os aspectos técnicos da matéria, mais se ajuste à proposta ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e a União opõem embargos declaratórios em face do ... O que importa analisar são os aspectos de ordem constitucional e legal relativamente ao ... monitoramento científico dos plantios comerciais das cultivares de soja geneticamente modificada ... ção muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... e a União opõem embargos declaratórios em face do ... O que importa analisar são os aspectos de ordem constitucional e legal relativamente ao ... monitoramento científico dos plantios comerciais das cultivares de soja geneticamente modificada ... ção muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... de acção para a justiça eletrónica europeia para 2019-2023 (2019/C 96/05), o reforço da ... conta os riscos associados ao uso da IA, a União Europeia tem trabalhado em instrumentos que ... ências, cadastros prediais, registos comerciais, registos de testamentos (certificado sucessório ... do mesmo ponto em relação a estes aspectos, não estão reunidas as condições mínimas ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... é , por meio da enunciação de seus aspectos inteligíveis , chama-se operação de definir ; ... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ... comerciais e o nível de ruídos seguem os horários ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... força protetiva em face das práticas comerciais eletrônicas, marcadas pela integração ... e da transmissão de dados para fora da União Europeia). Os dados bancários estão, hoje, no ... , juridicamente questionável sob vários aspectos. Observe-se também que a operação de ...