autodeterminação dos povos indígenas
-
Direitos indígenas e políticas públicas: análise a partir de uma realidade multicultural
As políticas públicas objetivam atender os anseios e as necessidades da população. Quando se trata de povos indígenas as demandas e necessidades são diferentes, pelo fato da diversidade sociocultural que representam. E o poder público se depara com uma multiplicidade de demandas e formas de organização social. O processo polític
... No entanto, quando se trata de povos indígenas, as demandas e necessidades semelhantes não são uma ... Apesar da previsão do direito à autodeterminação 12 dos povos indígenas - em tratados internacionais 13 , e até mesmo na ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das normas Constitucionais ... Internet que demarcações de terras indígenas seriam nocivas aos interesses nacionais por ... atentatória à demarcação das terras dos povos indígenas.” Ao final, foi condenado ao ...
-
Globalização multicultural, direitos universais humanos e socioambientais
O processo de globalização relaciona-se com o multiculturalismo sob uma ótica colonial europeia, em que a cultura hegemônica ocidental subjugou culturas periféricas em uma clara demonstração de racismo. A atual fase de globalização que o mundo vive refere-se mais diretamente ao modelo capitalista de economia, com sua lógica de mercado individualista, patrimonialista, privatista. Essa mesma lógica
... de levar a civilização e o cristianismo a povos bárbaros e pagãos. Denegrir deliberadamente ... direitos, em particular na da autodeterminação; ... Ͳ desa"ando a noção de universalidade ... , autodeterminação, direito dos povos indígenas, direitos das minorias e migrantes, direito ao ... -
Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental
O Estado na Modernidade não mediu esforços para forjar numa única nação todos os povos envolvidos por um mesmo território, pretendendo com isso integrar os diferentes segmentos sociais sob uma proposta hegemônica de vida e com base numa economia de mercado totalizante. Os direitos individuais patrocinados por esse mesmo Estado se tornaram formalmente internacionais, também se estendendo a quase...
... não mediu esforços para forjar numa única nação todos os povos envolvidos por um mesmo território, pretendendo com isso integrar os ... 4 AUTODETERMINAÇÃO E MULTICULTURALISMO ... Comprimidos numa base territorial única, à ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... ções e mecanismos de poder originários tanto de esferas seculares, religiosas e/ou coloniais, quanto de dinâmicas e instituições indígenas de organização político-social (SIMIÃO; SILVA, 2020, p. 3) ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 273-309, mai./ago. 2023. DOI: ... -
Resenha de Jurisprudência
A partir de uma análise detalhada dos conflitos ocorridos entre o povo indígena Saramaka e o Estado do Suriname, no que concerne ao reconhecimento legal da capacidade jurídica coletiva desse povo, bem como seu direito de propriedade sobre as terras culturalmente consideradas sagradas, o presente artigo visa salientar a função do Direito na compreensão da diversidade mediante a necessária proteção
... o povo Saramaka e criou os chamados povos de “transmigração”. Entretanto, essa é a ... de propriedade dos “ maroon e/ou indígenas” no caso da Comunidade Moiwana vs. Suriname ... , apregoando o principio da autodeterminação dos povos. Em razão da proibição de ... -
Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... áveis, pessoas com deficiência e indígenas, nos dois seguintes ... Essa mesma discussão, ... vagas específicas para os integrantes dos povos indígenas. Talvez por terem sido considerados ... : terra, educação, saúde e autodeterminação. (259) ... Para isso, precisam integrar-se, ...
-
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... povos indígenas, cuja organização social se ... contra-hegemônica, baseada na autodeterminação e na incorporação de estratégias jurídicas ...
-
A interculturalidade como um projeto descolonial
... pouca atenção à compreensão dos povos dominados ... As teorias pós-colonial e ... indígenas ... México, DF: Joaquín Moriz Editorial, 2004, p ... árias ou nacionalidades com autodeterminação, ou seja, sujeitos políticos coletivos com ...
-
Acórdão Nº 0063030-85.2023.8.16.00000011694-42.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-08-2023
... RATIFICADA POR OUTRAS LIDERANÇAS INDÍGENAS DA ... COMUNIDADE. MATRÍCULA CANCELADA POR ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. POVOS INDÍGENAS ... QUE, A PARTIR DO EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE ... AUTODETERMINAÇÃO, POSSUEM AUTONOMIA PARA ... RESOLVER QUESTÕES ...
-
Acórdão Nº 0011694-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-08-2023
... RATIFICADA POR OUTRAS LIDERANÇAS INDÍGENAS DA ... COMUNIDADE. MATRÍCULA CANCELADA POR ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. POVOS INDÍGENAS ... QUE, A PARTIR DO EXERCÍCIO DO SEU DIREITO DE ... AUTODETERMINAÇÃO, POSSUEM AUTONOMIA PARA ... RESOLVER QUESTÕES ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... EVANGÉLICOS INDÍGENAS - CONPLEI E ... OUTRO(A/S) ... : WALTER DE PAULA ... A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1981, é, por ... sua vez, mais sucinta, e ... autodeterminação subjetiva. Vista sob o aspecto externo, em ...
-
EDITAL Nº 2 - PROCURADOR FEDERAL, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
... Direitos e interesses das populações indígenas e Direitos das Comunidades Remanescentes de ... 34 Direito à autodeterminação dos povos. 35 Povos indígenas e comunidades ...
-
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... árias e o princípio da autodeterminação" da rede ”. O autor argumenta que qualquer indiv\xC3" ... Em “ Tecendo autonomia tecnológica nos povos indígenas: telefonia celular comunitária em ...
-
A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... Jerônimo Siqueira Tybusch e Denise Silva Nunes (pp. 77-94) ... Ǯdireito político ǯ que estes têm à autodeterminação, e ao estabelecimento de um governo próprio e soberano. 4 ... No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a qual nascera arraigada ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... ão os mesmos em todos os tempos e todos os povos, e que esses elementos encontram sua expressão ... mas sobretudo na capacidade de autodeterminação inerente à natureza humana. O ser humano é ... os povos - aí incluídos os povos indígenas" do “Novo Mundo” -, em condições de independ\xC3" ...
-
O estado plurinacional e o movimento indígena no equador: o projeto político da CONAIE
... pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) que, em assembléia realizada ... inicialmente pela Organização de Povos Indígenas de Pastaza (OPIP), foi posteriormente ... A AUTODETERMINAÇÃO e a AUTONOMIA dos Povos Indígenas é igualmente ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... INTERESSADAS: Escolas Estaduais Indígenas Apolinário Gimenes, Motaaku Ye´kuana e Waikás ... ão Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indíge- ... nas e Tribais, consolidado pelo ... ções, ... ”. Reconhecida a autodeterminação dos povos indígenas ... Edição N°: 4331 Boa ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... está, acima de tudo, na autodeterminação. Qual será a autodeterminação religiosa de ... Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1981, é, por sua vez, mais sucinta, e ... confissões, mesmo de culturas indígenas. Como ilustração, pode-se pensar nas ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... , trabalhadores urbanos, camponeses, povos indígenas, membros de igrejas cristãs, LGBTs, ... Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados da mesma moeda ...
-
DECISÕES
... EDSON FACHIN REQTE.(S) : ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO BRASIL - APIB ... como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados, sendo o ato do ...
-
Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... lute pelos direitos dos mais pobres, dos povos nativos, dos últimos, de modo que a sua voz seja ... expulsando e encurralando os povos indígenas, ribeirinhos e afrodescendentes, provocam um ... ório e sua demarcação, à autodeterminação e ao consentimento prévio, há que rotulálas ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... , 1890), modificou-se quanto à autodeterminação informativa e, atualmente, é identificada como a ... ças, as populações afrodescendentes, os povos indígenas, os migrantes, as pessoas com ...