autodeterminação povos
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Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DENEGAÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO – TERRA INDÍGENA PIAÇAGUERA – COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI NHANDEVA – A CENTRALIDADE DO TEMA PERTINENTE À TERRA E ÀS RELAÇÕES QUE COM ESTA MANTÊM OS POVOS INDÍGENAS – A PROTEÇÃO JURÍDICA, SOCIAL, ANTROPOLÓGICA, ECONÔMICA E CULTURAL DOS ÍNDIOS, DOS GRUPOS INDÍGENAS E DAS COMUNIDADES TRIBAIS – CONVENÇÕES OIT Nº 107 (DECRETO Nº 58.82
... E ÀS RELAÇÕES QUE COM ESTA MANTÊM OS POVOS INDÍGENAS – ... A PROTEÇÃO JURÍDICA, SOCIAL, ANTROPOLÓGICA, ... Instituto do Indigenato no Direito Brasileiro e Autodeterminação dos ... Povos Indígenas”, in “História em reflexão”, vol. 1, n ... -
O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... 226/1991, consta que os povos têm direito à autodeterminação, ou seja, de guiar as ações e ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e Tribais, consagra a "consciência da própria identidade" ... a legislação não olvidou do fato de que autodeterminação não significa ausência de determinações exteriores ... Da ...
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A sacralidade da pessoa no mundo multicultural
Com base na hermenêutica analógica de Mauricio Beuchot, discute-se a interpretação de conceitos sob o ponto de vista da multiculturalidade ante o Estado e a globalização
... ocidental e as especificidades culturais, como a autodeterminação dos povos, discutida por filósofos da hermenêutica e sociólogos, ... -
A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
O presente artigo objetiva averiguar a titularidade do software que é desenvolvido durante a relação de trabalho ou serviço público, com vistas a identificar se o programador tem respeitado o direito social fundamental ao trabalho digno a partir de seu processo criativo. Para atingir tal propósito, é necessário tecer considerações sobre a sociedade da informação e a intangibilidade de bens...
... mercado pode devastar a identidade cultural e regional de todos os povos", além de comprometer o desenvolvimento social, político, cultural e econ\xC3" ... , permitindo-se o progresso sem detrimento da paz e autodeterminação dos povos, constituindose em direitos metaindividuais, que transcendem o ... - Indígenas entram com ação na Justiça Federal para afastar presidente da Funai. 'Grande risco'
- Indígenas entram com ação na Justiça Federal para afastar presidente da Funai: 'Grande risco'
- Indígenas entram com ação na Justiça Federal para afastar presidente da Funai. 'Grande risco'
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A Constituição e os dez princípios que norteiam a diplomacia de nosso país
Rodrigues: A Constituição e os princípios que norteiam a diplomacia
... II - prevalência dos direitos humanos; ... III - autodeterminação dos povos; ... IV - não-intervenção; ... V - igualdade entre os ... -
Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... na década de 1980, com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a qual passa a vigorar em 1986. Conforme ... 2. Tais opiniões não ... luta pelo processo de descolonização, pelo direito de autodeterminação dos povos e pelo respeito às diversidades culturais. Revela, ainda, o ... - O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
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Estado: órgãos de relação externa
... autodeterminação dos povos; 4) não intervenção; 5) igualdade entre Estados; 6) defesa da ...
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Estado: órgãos de relação externa
... autodeterminação dos povos; 4) não intervenção; 5) igualdade entre Estados; 6) defesa da ...
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O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional
... íduos, reconhecendo o caráter jurídico das reivindicações de ‘povos’ e de ‘unidades de autodeterminação’”. 3 ... Esta condição ...
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Acórdão Nº 1957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS – CONCURSO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal às contratações de empregados realizadas por Itaipu.
... II - prevalência dos direitos humanos; ... III - autodeterminação dos povos; ... IV - não-intervenção; ... V - igualdade entre os ... -
Solução pacífica dos conflitos
... ógica na qual a defesa, por via da força, dos direitos naturais dos povos indígenas violados por outros povos “bárbaros” deveria iniciar-se ... érsias seria ponto de equilíbrio entre o direito à autodeterminação dos povos e a ... 1421 Oswaldo Aranha na XII Sessão Ordinária da ...
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Preâmbulo
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não-intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não-intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Preâmbulo
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucio
... meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos", mediante propostas integrativas dos bens e direitos socioambientais, tang\xC3" ... , destaca-se o direito ao desenvolvimento, à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente e qualidade de vida. Considerando o recorte ... -
Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Preâmbulo
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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A Justiça de Transição
... do direito europeu, assinalaram os avanços e vitórias dos povos sublevados nas revoluções burguesas da Europa, ao longo dos séculos ... numa hierarquia axiológica superior aos ditos da autodeterminação dos povos e do respeito ao multiculturalismo. Quanto a este, vale a pena ...