autodeterminação povos
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Direito ao desenvolvimento como direito humano incondicional: crítica ao pacto de desenvolvimento de Arjun Sengupta
O presente artigo tem por objeto de estudo o direito ao desenvolvimento como direito humano. Conforme se apura da literatura pertinente ao tema, verifica-se que a realização desse direito encontra uma série de óbices, de modo que são formuladas propostas para sua implementação. Dentre essas propostas, destaca-se o pacto de desenvolvimento, formulado por Arjun Sengupta, que propõe a pactuação...
... ǡ demonstra que este consiste em um direito a ser exercido pelos povos e Estados subdesenvolvidos com o intuito de promover um cenário ... essencialmente na questão do estímulo e fomento da autodeterminação dos povos ͢ ǡ oportunidade em que declararam o desenvolvimento como um ... -
Desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do pantanal
O presente artigo analisa o desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais, da Constituição Federal de 1988 e de relatórios especiais da ONU. Questiona-se quais são os princípios internacionais e nacionais, na época do antropoceno, que fundamentam o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais...
... difusos e coletivos fossem reconhecidos, como os direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente sadio e equilibrado, e a autodeterminação dos povos. Cabe destacar que o desenvolvimento compreende diferentes aspectos: social, econômico, ambiental, dentre outros. No entanto, o direito ao ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... és eurocêntrico, que dispensa pouca atenção à compreensão dos povos dominados ... As teorias pós-colonial e descolonial preocupam-se ... ígenas são nações originárias ou nacionalidades com autodeterminação, ou seja, sujeitos políticos coletivos com direito a definir seu destino, ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... Palavras-chave: teoria da bondade natural, povos indígenas, regulação, força normativa da constituição ... O instrumento ainda ressalta o direito à autodeterminação dos povos indígenas e sua liberdade e independência na tomada de ... -
Igualdade entre os estados
... 1041 Em classificação na qual os povos 1042 se dividem em sociedades liberais ( liberal well-ordered societies ), ... Sua codificação, ao lado de outros princípios como a autodeterminação dos povos, representou a superação, no plano jurídico, de teorias ...
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MPF pede que nomeação de missionário evangélico na Funai seja suspensa
MPF pede revogação da nomeação de missionário na Funai
Nomear um missionário cujo objetivo é evangelizar povos indígenas representa evidente desvio de finalidade e conflito de ... ça à “política de não contato e de respeito à autodeterminação dos povos indígenas”, uma vez que o controle da CGIIRC passará a um ... -
O governo tem de ser obrigado a cumprir as leis e a Constituição
Renato Janine: Governo tem de ser obrigado a cumprir as leis e a CF
... povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade ... Tomemos em conjunto os cinco incisos seguintes: “autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; ... -
Título I - dos princípios fundamentais
... buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade ... III – autodeterminação dos povos; ... IV – não intervenção; ... V – igualdade entre os ...
- Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
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Contribuicoes juvenis para os direitos indigenas/Youth contributions for indigenous rights.
... dos 10 anos de vigencia da Declaracao sobre os Direitos dos Povos Indigenas (DDPI), da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), no ano de 2017, ...
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Holy Mountains': o sussurro histórico na busca por reconhecimento
O presente artigo tem como temática a abordagem dos Direitos Humanos, de modo a demonstrar como a visibilidade histórica dos atos deflagrados pelas gerações passadas serve como intermédio na construção de uma sociedade mais humana e igualitária. Seu principal intuito não é trazer à baila o desespero, a amargura ou desejo de vingança, é, contudo, tratar sobre os perigos em que o ser humano pode...
... os direitos humanos, a necessidade de defender a autodeterminação dos povos, a não-intervenção feérica de um Estado em outro, a defesa ... - Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
- Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
- Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
- Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
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Concretização da Repartição de Benefícios em Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade no Brasil
O artigo encerra uma análise jurídica acerca da existência ou não da concretização dos objetivos de repartição de benefícios nos contratos de utilização e repartição de benefícios (CURBs) em relação aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. São confrontados os requisitos legais especialmente no que diz...
... cultural nacional, estando presentes em solo brasileiro povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, babaçueiros, açorianos ... com a realização dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos indígenas. O conhecimento tradicional de valores, autonomia ou ... -
A participação da Missão de Paz da ONU no processo de desmobilização das FARC
... uma decorrência de princípios humanitários e da autodeterminação dos povos. Por outro lado, o não reconhecimento da beligerância seria ...
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REsponsabilidade civil e wrongful actions: a responsabilidade civil entre direitos e vulnerabilidades de uma vida (in)justa
... inaugura a proteção de outros direitos como à paz, autodeterminação dos povos, proteção do meio ambiente. A solidariedade reside, portanto, ...
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Considerações finais
... ítico, repúdio ao terrorismo e ao racismo e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Esses dispositivos consagram visão de ... CONSIDERAÇÕES FINAIS 653 ... e a autodeterminação dos povos. A positivação desses princípios na lei fundamental tem ...
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Aplicação do direito estrangeiro
... A soberania de outro país é reconhecida e a cooperação entre os povos, necessária para a convivência na comunidade internacional, que ... • autodeterminação dos povos (art.4º, III); ... • defesa da paz (art.4º, VI); ... • ...
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Acordos Internacionais
... íficas: Os acordos internacionais não interferem na autodeterminação dos povos e, por via de consequência, são respeitadas as normas ...
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Acordos Internacionais
... íficas: Os acordos internacionais não interferem na autodeterminação dos povos e, por via de consequência, são respeitadas as normas ...
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Violações coloniais e as reivindicações por direito de povos indígenas: vivências na Terra Indígena Mangueirinha
Este artigo apresenta uma análise sobre o modo como o colonialismo perpetuou e segue produzindo violências sobre os povos indígenas e seus corpos-territórios. As reflexões apresentadas são resultado da pesquisa de campo realizada desde 2018, na Terra Indígena Mangueirinha (Paraná). A perspectiva decolonial é a base de análise, por meio da qual examina-se direitos legais conquistados pelos povos...
... Constam no documento princípios como a igualdade de direitos, a proibição da discriminação, o direito à autodeterminação e a necessidade de fazer do consentimento e do acordo de vontades o referencial de relacionamento entre povos indígenas e Estados (SOUZA FILHO, ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... constituição de valores humanos: nome, honra, imagem, autodeterminação e privacidade ... A origem histórica da aplicabilidade dos direitos ... Ambas airmam: “Todos os povos têm o direito à sua autodeterminação. Em virtude deste direito, podem ...
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As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... , tais como os princípios da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, da igualdade soberana e da independência de todos os Estados, ...