autodeterminação povos
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O homem. Aspectos internacionais
... humanos e das liberdades fundamentais, por parte de todos os povos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião ... Art. 55. Com ... e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: ( ... ) c) o respeito universal ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... Em especial no tocante ao direto à autodeterminação dos povos, houve receio de que o conceito de terrorismo fosse utilizado ...
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Decisão monocrática Nº 991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, garantindo-se que as portarias ... a forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados, sendo o ato do isolamento considerado ...
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Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... com outras concepcoes socioculturais de pessoa no cenario dos povos indigenas ... Com base no metodo da pesquisa bibliografica empreendida ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... -se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal ... , Central e do Sul, do Caribe e Pacífico, que busca a autodeterminação indígena e o reconhecimento de seus direitos, tradições culturais, ... - The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
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História do Brasil
... o início da edificação de reduções jesuíticas, como a de Sete Povos das Missões ... (2) A escassez de meios, nas forças armadas ... , pelo princípio de não intervenção, pela autodeterminação dos povos, pela diversificação de parcerias, pela emancipação dos ...
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Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... Nesse sentido, a autonomia para os povos indígenas liga-se a autodeterminação desses ditarem suas próprias regras dentro de um âmbito limitado de competência definido pela Constituição Federal de 1988, não se submetendo a ... -
Decisão monocrática Nº 1312132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... também uma proteção ambiental, dada a indissociabilidade entre os povos indígenas e os bens ambientais nas suas terras” (fls. 112-113, vol. 5) ... Essa exclusão acaba violando o direito à autodeterminação e à própria dignidade dos indígenas. De fato, a Convenção 169 da OIT ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... da natureza humana são os mesmos em todos os tempos e todos os povos, e que esses elementos encontram sua expressão no Direito (Heráclito, ... e semelhança de Deus, mas sobretudo na capacidade de autodeterminação inerente à natureza humana. O ser humano é livre por sua natureza, ...
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A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional
Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...
... 4. Do direito à autodeterminação ... Os constituintes de 1988 expressamente consignaram, no rol dos ... dos direitos humanos (inciso II) e a autodeterminação dos povos (inciso III), estabelecendo no parágrafo único o escopo de integrar-se ... -
Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da utilização do ... a partir da CRFB/1988 e parece afirmar um sentido de autodeterminação tal como exposto no Decreto 5051, pois a determinação de seus modos ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... contornos, especialmente quando disserem respeito à realidade dos povos" indígenas. As ideias contidas em expressões como “bens da União”, \xE2\x80" ... direito de propriedade e os direitos à existência, à autodeterminação (art. 20), aos recursos naturais (art. 21) e ao desenvolvimento (art. 22) ...
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Desnacionalização dos países
... @Autodeterminação dos povos ... Ao sustentar a tese da autodeterminação dos povos, os ...
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Fundamentos da Organização Nacional
... e moral inerente à pessoa, que se manifesta na autodeterminação responsável e consciente da própria pessoa, e deve ser ... , nos planos internacional e nacional.141- Autodeterminação dos povos: É a capacidade do povo de assegurar, por meio do autogoverno, sua ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... da realidade? A paz para uns, significa o declínio de outros povos? Na visão do líder palestino Yasser Arafat (1970) 1 , a paz seria a ... Thomas Hobbes, em Leviatã, que retira a capacidade de autodeterminação dos povos e sua liberdade de escolha, para que a paz seja mantida ... -
Direito Constitucional
... ência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, integração econômica e cultural ... (B) concessão de ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... , e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional ... coletiva ou difusa, como o direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, ao meio ambiente e qualidade de vida, ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... epistemicídio, em uma lógica que atinge corpos negros e corpos dos povos originários sem a mesma comoção de quando acomete corpos brancos” 10 ... e atualiza, assim, não apenas pela negação da autodeterminação dos povos do continente latinoamericano, mas também da negação da ... -
As Famílias (ou Naipes)
... a esfera individual para converter-se em uma noção que envolve os povos e os Estados, numa visão internacional 35 ... A categoria dos direitos ... II, III, VI e VII (prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos); art. 5º, ...
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Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ACO 1904 / PR ... III - autodeterminação dos povos; ... IV - não-intervenção; ... V - igualdade entre os ...
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Direitos Humanos
... É importante apontar que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul) não prevê a cláusula geral de derrogação (comum nos ... (Procurador da República – 25.º) O direito à autodeterminação dos povos: (A) é mera retórica política, uma vez que o direito ...
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O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial
... ômeno: (i) a prevalência dos Direitos Humanos e (ii) a autodeterminação dos povos, dando base ao posterior desenvolvimento de normas jurídicas ...
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Tribunal penal internacional
... Conscientes de que todos os povos estão unidos por laços comuns e de que suas culturas foram construídas ... de qualquer espécie; b) soberania é a capacidade de autodeterminação do Estado, sendo esta o seu requisito básico; c) toda forma de coação ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... , direitos reservados às gerações futuras, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, à qualidade da vida, ao patrimônio ...