autodeterminação povos
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A teoria dos direitos fundamentais
Baseado no processo de evolução pelo qual atravessaram os direitos fundamentais no último século, este artigo procura demonstrar que o direito contemporâneo está operando na construção da sociedade livre, justa e solidária preconizada pela Constituição de 1988. Seu marco teórico é o princípio da dignidade humana em sentido comunitário, realçando a importância do valor da solidariedade como fator...
... e seus contundentes reflexos nos direitos à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente, à comunicação, enfim, à qualidade de vida ... -
Brasil deve cumprir recomendação da ONU e deixar Lula se candidatar a presidente
Raoni Vita: Brasil deve seguir ONU e deixar Lula se candidatar
... ão, passando a se estabelecer normas gerais de conduta para todos os povos ... Esse movimento avançou com a Liga das Nações, a Organização ... no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz ... -
A Tutela do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Considerações Acerca da Ação Popular
O texto a seguir tem como objeto de investigação a ação popular, notadamente voltada à tutela do meio ambiente no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A partir da perspectiva da democracia deliberativa, demonstrar-se-á ao leitor, se a ação popular pode voltar-se à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos definidos pelo Artigo 225 da Constituição federal de 1988
... , à paz ao meio ambiente equilibrado, à autodeterminação dos povos, e à propriedade sobre patrimônio comum da humanidade ... -
Jurisdição e processo na contemporaneidade
perspectiva jurídico-legal daquilo que se entende por jurisdição, isto é, atribuição legalmente destinada ao Estado (poder público) para a (re)solução adequada de conflitos, certamente, hoje, perpassa por uma redefinição social, política e econômica. E isso tem importante impacto na processualização das demandas que são encaminhadas ao Sistema de Justiça brasileiro. A palavra de ordem, hoje, é a...
... A autodeterminação dos povos, contemporaneamente, perpassa pela vinculação do Estado e da ... - Cerco diplomático a maduro
- ‘Ir à ucrânia equilibraria viagem de bolsonaro’
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A inconvencionalidade da prisão antecipada à luz do princípio pro homine
Opinião: A prisão antecipada à luz do princípio pro homine
... ”, calcada na predominância dos direitos humanos, na autodeterminação dos povos, bem como no compromisso de cooperação dentre as pessoas para ... -
O prejuízo da cooperação internacional ilegal da República de Curitiba
Carvalho e Cassiano: A cooperação ilegal da República de Curitiba
... as relações com outros Estados, como o respeito à autodeterminação dos povos, à igualdade entre os Estados e o do processo de cooperação ... -
Aplicação da Norma no Espaço
... tratados internacionais celebrados e do princípio da autodeterminação dos povos, em certas circunstâncias, mesmo no território nacional, a lei ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... , como o direito à paz, ao desenvolvimento, à autodeterminação dos povos, ao patrimônio científico, tecnológico e cultural da ... -
Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... serem universais, um destes é o da diversidade e o da autodeterminação dos povos. Com relação ao formalismo argumenta que o reconhecimento ...
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O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... de fraternidade, os quais abrangem o direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao desenvolvimento, ao meio ambiente ecologicamente ... -
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
Esta pesquisa teve por finalidade compreender a importância dos princípios da igualdade e da diferença para a promoção do direito, mediante a oferta da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem cumpridos para assegurar a exigibilidade do direito à educação. Por que os princípios da igualdade e...
... povos do mundo; no reconhecimento exclusivo de direitos individuais, com a a exceção do direito coletivo à autodeterminação, o qual, no entanto, foi restringido aos povos subjugados pelo ... -
A guerra justa em Helênia & Devília
“A injustiça essencial da guerra é o ponto inicial das discussões sobre os aspectos de direito internacional suscitados por Hans Kelsen, um dos mais conhecidos expositores da teoria da guerra justa no século passado” “O estudo da legitimidade da guerra tem ainda outro viés: o sentido de prevenção quando está em jogo a segurança nacional” “Não é jurídica nem moralmente admissível a intervenção em...
... Também envolvem a antinomia entre o princípio da autodeterminação dos povos e o direito de intervenção para fazer cessar tais delitos ... -
Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... melhor, eurocêntrica partia da noção da identidade da cultura dos povos da Europa colonizadora como o único modelo de civilização considerado ... pertencente a um grupo minoritário? O critério da autodeterminação ou da auto-declaração do indivíduo é proposto como identificador do ... -
Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... Nesse contexto, o Brasil se posicionou em favor da autodeterminação dos povos ao reconhecer a legitimidade do processo revolucionário cubano ...
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Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei N. 9.474/1997
O presente trabalho tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais assegurados aos refugiados no Brasil, analisando-se a Lei n. 9.474/97 - Lei de Refúgio brasileira - e seus mecanismos quanto à harmonia entre os princípios da dignidade humana e da segurança nacional, bem como a questão dos refugiados ambientais na legislação. O objetivo deste artigo é demonstrar a ausência de harmonia entre...
... calcada nos rígidos conceitos de soberania e de autodeterminação. O núcleo do Direito Constitucional Internacional estaria adstrito, ... definir o conteúdo de expressões como “autodeterminação dos povos “ e “não intervenção”: ... Art. 4º - A República Federativa ... -
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EXTRADIÇÃO. PRÁTICA DE CRIMES FINANCEIROS POR PARTE DE CIDADÃOS CHINESES. SUFICIENTE DESCRIÇÃO DOS FATOS E CIÊNCIA DA ACUSAÇÃO POR PARTE DOS EXTRADITANDOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇAO DO EQUÍVOCO DE IDENTIDADE OU DA EXTRADIÇÃO POR MOTIVOS POLÍTICOS. PROIBIÇÃO DA EXTRADIÇÃO EM CASOS DE IMPOSIÇÃO DE PENAS DE PRISÃO PERPÉTUA OU DE MORTE. VEDAÇÃO...
... internacionais, “pela autodeterminação dos povos” e pela “nãointervenção” (art. 4º, III e IV) ... -
Globalização e suas consequências: Uma análise a partir do estado-nação
A globalização pode ser compreendida a partir de diversos ângulos de análise. Isso é possível porque a sua emergência produz o alargamento da possibilidade de interações humana e, na medida em que se alicerçar numa rede de comunicação planetária, permite o encontro de diferentes culturas, reduz as distâncias e impulsiona o comércio nas diversas regiões do Planeta. Essa transformação é um grande...
... planeta, intensificando o intercâmbio comercial e migratório entre povos antes restritos a territórios estanques. b) Causas tecnológicas. A ... dos direitos humanos, como a dignidade, a liberdade e a autodeterminação dos povos (TAVARES DOS SANTOS, 1997). A reação social é convertida em ... -
A função social e solidária do contrato e o desenvolvimento sustentável
O presente resumo tem por objetivo verificar se o princípio da função social do contrato, vincula os contratos comerciais das empresas privadas à questão do desenvolvimento sustentável. Os direitos de terceira geração estão voltados à tutela da solidariedade. Neste sentido, a empresa preocupada com a ética empresarial e ambiental não deve se preocupar apenas com a lucratividade, mas sim buscar,...
... ção de estado, de ordem internacional e de relacionamento entre os povos, assim como na realização efetiva dos direitos anteriores (de primeira e ... expressam-se como direito a paz, meio ambiente sadio, autodeterminação dos povos e desenvolvimento econômico. Comprometem, além do poder ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Defi ciente (1975); a Declaração Universal dos Direitos dos Povos (1976); a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de ... ão, só havia o reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação", assentado no art. 1º de ambos os Pactos Internacionais de 1966. ( ... ) \xC3" ...
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O conceito de autonomia no marxismo contemporaneo.
... em numerosos e diferentes planos que vao da autodeterminacao dos povos a perda de autonomia do operario frente a maquina, passando pela autonomia ...
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Autonomia, Desenvolvimento e Think Tank: influências do ISEB na Política Externa Independente (PEI)
... como o princípio da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, a defesa da tese da igualdade jurídica das nações e de ...
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História do Brasil
... o início da edificação de reduções jesuíticas, como a de Sete Povos das Missões ... (2) A escassez de meios, nas forças armadas ... , pelo princípio de não intervenção, pela autodeterminação dos povos, pela diversificação de parcerias, pela emancipação dos ...
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O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... autodeterminação organizativa dos cidadãos. A liberdade de expressão, tomada como ... Esse modelo foi contestado por países, povos e grupos sociais submetidos a um papel passivo e secundário na atividade ...