caução prestada terceiro
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... III - ao terceiro, será excluído do processo ... se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; ... III - quando o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5070243-36.2017.4.04.0000), 14-02-2018
... se realize uma perícia contábil, por terceiro que não participou da relação jurídica que ... NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... Sendo provisório ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos". Desse modo, eventual ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação dada ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. § 1 o – No caso do ...
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A dogmática judicial do STJ
... /1985, o cheque é ordem de pagamento a terceiro à vista, considerando-se não escrita qualquer ... garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. Nessa ordem de ideias, a ... em Medicina se essa informação lhe for prestada por um médico. Nesses casos, ainda que a lesão ...
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Das Provas
... tutela jurisdicional não poderia ser prestada a tempo de evitar o dano ao direito da parte, se ... óprio autor — e, talvez, produzido por terceiro. O mesmo se diga quanto à prova testemunhal: se ... do trabalho, não necessitará prestar a caução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148447620194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0814844-76.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IRMAOS DAMASCENO SA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: Nathalia Damasceno Da Costa E Silva Ervedosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Audisio Ribeiro De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM FACE DE...
... que este estaria vindicando direito de terceiro, in casu, do INSS; b) determinação para que ... , não há que se falar em perda da caução ou retorno do imóvel ao seu patrimônio ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... óprio interessado junto à vontade de um terceiro (por exemplo, nos casos de semicapacidade ... o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria profissional a que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5075550-40.2019.4.04.7100), 29-12-2020
... , para fins de substituição de garantia prestada em Execução Fiscal, independentemente da ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CAUÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO. SEGURO-GARANTIA ... TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE ...
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Acordao N° 1690763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil e processual civil. Contrato de locação com garantia de fiança. Denunciação à lide da ex-companheira do locatário, que figurou no contrato na condição de cônjuge. Ocupação do imóvel pela ex-companheira após o divórcio do ex-casal. Ausência de comprovação da celebração de novo contrato de aluguel. Ausência de comunicação do divórcio ao locador e da saída do imóvel pelo locatário. Inexistência
... prestada, consoante dispõe o artigo 835 do Código Civil ... GARANTIA PRESTADA POR MEIO DE CHEQUE CAUÇÃO ... EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE MÓVEL FIRMADO COM ... TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA LOCADORA PELOS ... -
Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
... 12 DA LEI Nº 8.245/91. GARANTIA ... PRESTADA POR MEIO DE CHEQUE CAUÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... MANUTENÇÃO DE IMÓVEL FIRMADO COM TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE DA LOCADORA ... -
Direito do Consumidor
... ósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio ... dos embargos infringentes prolatado pelo Terceiro Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ...
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nº 89.01.21344-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Noviembre de 1989
1. ASSINADO O AUTO PELO JUIZ, PELO ESCRIVÃO, PELO ARREMATANTE E PELO PORTEIRO OU LEILOEIRO, A ARREMATAÇÃO CONSIDERAR-SE-A PERFEITA, ACABADA E IRRETRATAVEL, SOMENTE PODENDO DESFAZER-SE: POR NULIDADE; POR FALTA DE PAGAMENTO DO PREÇO OU SE NÃO FOR PRESTADA CAUÇÃO; QUANDO O ARREMATANTE PROVAR, NOS TRES DIAS SEGUINTES, A EXISTENCIA DE ONUS REAL NÃO MENCIONADO NO EDITAL E NOS CASOS PREVISTOS NOS ARTS. 6
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Legislação Complementar
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3" ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a ... o artigo anterior poderá também ser prestada perante a jurisdição do outro Estado, por meio ...
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Acórdão nº 1027218-08.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ARRESTO EFETIVADO – CARTA DE FIANÇA NÃO BANCÁRIA OFERTADA – DESCABIMENTO - ART. 835, § 2º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se a garantidora (FIANZA CRÉDITOS E CAUÇÃO S/A) é empresa atuante no ramo de operações de emissão de Cartas de Fianças
... Se a garantidora (FIANZA CRÉDITOS E CAUÇÃO S/A) é empresa atuante no ramo de operações de ... do débito, além de que deveria ser prestada na modalidade bancária e/ou seguro garantia ... , imóveis de propriedade de terceiro. Recusa do credor. Substituição de penhora que ... -
Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... atos de disposição do bem mediante caução. Ver Comentários ao caput e item II infra ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... Comentários: O ... transferido para outrem ou alienado para terceiro de boa-fé, o que impedirá o retorno ao statu ...
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Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... ÇÃO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO E CAUÇÃO ... engenheiro Superintendente Regional (ou terceiro autorizado) deverá providenciar o seu ... prestada reverterá em favor do DAER, para fins de ...
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Execução fiscal e cautelaridade
... 2 Indisponibilização do patrimônio de terceiro (corresponsabilidade tributária em cautelar ... ção prévia e de prestação de caução (art. 7º) ... Essa medida liminar a que nos ... – afinal de contas, a garantia a ser prestada, além de não se constituir um fim si mesma ...
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Acórdão nº 1.0000.21.097645-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUIZ - COGNIÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - CAUÇÃO - CONTRACAUTELA - AUSÊNCIA DE FACULDADE DA PARTE - ESPÉCIE DE CAUÇÃO - DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ - CONTROLE DA IDONEIDADE.A cognição na instância recursal de matéria ainda não apreciada pelo juízo a quo é inviabilizada por
... celebrado mediante fraude realizada por terceiro; que grosseira a falsificao de assinatura do ... a medida cauo integral a ser prestada em dinheiro pelo agravante. O recorrente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097645-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUIZ - COGNIÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - CAUÇÃO - CONTRACAUTELA - AUSÊNCIA DE FACULDADE DA PARTE - ESPÉCIE DE CAUÇÃO - DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ - CONTROLE DA IDONEIDADE.A cognição na instância recursal de matéria ainda não apreciada pelo juízo a quo é inviabilizada por
... celebrado mediante fraude realizada por terceiro; que grosseira a falsificao de assinatura do ... a medida cauo integral a ser prestada em dinheiro pelo agravante. O recorrente ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... óprio interessado junto à vontade de um terceiro (por exemplo, nos casos de semicapacidade ... o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria profissional a que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5031847-82.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... 20/0621223-0 , MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO no valor dos tributos e multa devidos, como forma ... ; (2) interposição fraudulenta de terceiro (3) autenticidade, decorrente de falsidade ... ao importador, o valor da garantia a ser prestada ... Intimem-se, com urgência ... Dê-se ...
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Processos Coletivos
... , a arbitragem e a avaliação neutra de terceiro ... § 2 o A avaliação neutra de terceiro, ... , sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de ... 31. Será confidencial a informação prestada ...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM. MERCADO FINANCEIRO.RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DAINSTRUÇÃO CVM N. 51/1986. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. COMPENSAÇÃO DE VALORES SUSCITADA APENAS EM SEGUNDO GRAU.DESCABIMENTO. AFRONTA AO ART. 927 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.284/STF. MULTA DO ART. 1.021
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Embargos de terceiro
... ção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução, pelo requerente, exceto se este for economicamente hipossuficiente (CPC, ... á ao juiz, também, ordenar o levantamento da caução, acaso prestada pelo embargante (CPC, art. 678, parágrafo único) ... Sendo rejeitados ...
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Civil: O CPC e o cumprimento provisório das sentenças
De nada adianta o reconhecimento de direitos por parte do poder judiciário se eles não são efetivados no plano pragmático.
... 355”. Já os parágrafos segundo e terceiro do mencionado dispositivo estabelecem que “a ... o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra esse interposto” ... que no primeiro há a necessidade de ser prestada caução. Realmente, por se tratar de execução ...