centro de informação e apoio ao trabalhador no exterior
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) representações diplomáticas no exterior; ... c) residências funcionais, em Brasília, ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, inclusive as financeiras, deverão constar ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... e credenciadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e ... c) 1% (um por cento) e 20% ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... - Comitê de Avaliação de Crédito ao Exterior; ... III - Secretaria de Orçamento Federal; ... IV - Centro de Estudos Estratégicos ... Art. 11. A ... ção administrativa, de recursos da informação e da informática, e de serviços gerais, na ... c) apoio a delegações, comitivas e representações ... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; ... e) Secretaria de Formação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... EXTERIOR ... do pequeno produtor e do trabalhador rural; ... melhoria das condições de vida nas ... ária, capacitação dos produtores rurais, apoio à gestão das formas associativas de produção ... dos sistemas Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste e a eventual instalação de usinas ... ção e disponibilização de informação ambiental; ... fortalecimento do ordenamento ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR ... Art. 2° A renda e os proventos de qualquer ... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ... 8° Nos Programas de Alimentação do Trabalhador PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... da regulamentação do Programa Nacional de Apoio" à Cultura (PRONAC), observado o disposto no § 1\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... 4 - despesas no exterior, exceto contrapartida ... Parágrafo único. Os ... este artigo, fica condicionada à informação das metas, observada a seguinte discriminação: ... nas áreas da SUDENE, da SUDAM e no Centro-Oeste; ... c) dez e quarenta por cento, para as ... ções realizadas no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos ... , no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; ... XIlI - pagamento de compromissos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... ífica - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - No Distrito ... Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e ... º 9.637, de 15 de maio de 1998) - Apoio ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE - ... de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior ... 2211 20TU 0001 ... Manutenção, ... UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ... Quadro dos Créditos Orçamentários ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência federal e de segurança da informação, zelar, assegurado o exercício do poder de ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; ... ção de material de informação e de apoio, de encontros e audiências com autoridades e ... , tais como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador"; ... b) política e diretrizes para a modernizaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a transferência de recursos para o exterior - e o combate à inflação ... A diminuição ... ção regional da capacidade produtiva e apoio à pequena e média empresas. Tal apoio obedece ... os custos de alimentação para o trabalhador ... A política agrícola, decisiva no combate ... á mecanismos que elevem o grau de informação das populações carentes sobre seus direitos e o ... dificulta à universidade assumir papel de centro efetivo de formação cultural e intelectual dos ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... : 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Crédito ... 2061 20HR Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social ... 04 364 2110 0556 Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas ... de Programação Específica - No Exterior ... à Produção Pesqueira e Aquícola - Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... IV - Agricultura: ações de apoio à sanidade animal e vegetal e ao desenvolvimento ... ção de eventos e produtos nacionais no exterior; ... X - Minas e Energia: ações relacionadas ... de benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... deste artigo fica condicionada à informação" do número de beneficiados nas respectivas metas.\xC2" ... da Amazônia - SUDAM e na Região Centro-Oeste; e ... c) 10% (dez por cento) e 40% ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX ... VIII - o Advogado-Geral da União; ... Programa de Parcerias de Investimentos e no apoio às ações setoriais necessárias à sua ... organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... IV - ... XII - o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste; ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... II - política e diretrizes para a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu ... ênios, quinquênios; tempo trabalhado no exterior na matriz e tempo trabalhado no Brasil em filial ... , repouso semanal de 24 horas consecutivas, apoio técnico e financeiro, trinta dias de férias, ... RFFSA. Ferrovia Centro Atlântica S/A. Ferrovia Sul Atlântico S/A ... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ... b) representações diplomáticas no exterior; e ... c) residências funcionais, em faixa de ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... da Educação poderão ser destinadas ao apoio ao desenvolvimento da educação básica em todas ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco; ... c) um por cento e vinte por ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de 13 de julho de 1990); a legislação de apoio às pessoas portadoras de deficiência (Lei n ... uma fonte de direito subjetivo para o trabalhador. 14 ... A justiça social é objetivo que ... e da atividade produtiva empresarial e centro de gravidade do sistema que é a proteção ... a importação de bens e produtos do exterior ... Pode-se dizer, portanto, que são três ... mesmo deve ser prestado, aliados à informação adequada sobre as condições de prestação e de ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... O presente projeto teve apoio e participação dos advoga- ... dos ... III - Centro de Defesa e da Convivência da Mulher - ... na EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU- ... NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ... físicas ou jurídicas do País ou do exterior; ... III - outras receitas, a serem definidas em ... de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior, desde sua ... fundação em 1992 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não ... ia ser morto e fez dele seu amigo e trabalhador. Chamou-lhe Sexta-feira pois foi o dia da semana ... da Jornada de Direito Civil promovida Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça ... -lhes consentimento para viajarem ao exterior; ... V - conceder-lhes ou negar-lhes ... município, ao chefe local, em troca de seu apoio eleitoral aos candidatos bafejados pelo governo ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio Exterior ... informação e pesquisa de opinião pública; ... h) na ... o) na prestação de apoio jornalístico e administrativo ao comitê de ... civis, como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador"; ... b) política e diretrizes para a modernizaç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; ... as atividades de segurança da informação e comunicações; e ... VI - zelar, assegurado o ... animais e vegetais, inclusive em ações de apoio às atividades exercidas pelo Ministério da ... , tais como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador"; ... b) política e diretrizes para a modernizaç\xC3" ...
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A Normatividade dos Princípios
... seus princípios fundamentais, tendo ao centro a dignidade do ser humano, como norma ... contemporânea, em momento algum o trabalhador está em contato com o produto completo, mas ... ção do trabalho como expressão exterior de amor ao próximo, identificando a conduta ... parcerias com a empresa; e f) maior apoio, motivação, lealdade, confiança e melhor ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 42, n. 165, p. 47, ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... e pensionistas; V - atividades de apoio técnico e administrativo necessárias ao ... ; V - gestão de tecnologia da informação; VI - gestão documental; VII - atividades da ... Exterior - Camex; ... Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros 1 Chefe DAS ... ço - FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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Tributação e novas tecnologias
... Professor Titular do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Especialista ... No setor da tecnologia da informação, isso é bastante incômodo quando percebem a ... No caso de serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no ... folha de pagamento incidentes sobre o trabalhador. Em outras palavras, a tributação tentaria ... com assistência social e programas de apoio ao desemprego; além disso, com a diminuição da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida desenfreada ... : uma de natureza previdenciária, com apoio na Lei n. 8.213/91 e, outra, de natureza ... ou agência de empresa nacional no exterior; aquele que presta serviço no Brasil à missão ... órdão, com base no laudo pericial, informação de que a lesão gerou perda anatômica ... desfavorável à empresa, notadamente em centro urbano que, diversamente das grandes metrópoles, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... : “ Considerado el Estado en su aspecto exterior se le llama macht, puissance, potenza, power, ... o pensamento de Tocqueville 46 com apoio nos escritos de Hannah Arendt, nota-se que é ... su joven soberanía y se considera el centro del mundo. Entonces es cuando se exteriorizan los ... para o nascimento dos direitos do trabalhador, da igualdade material e da intervenção Estatal ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... b) representações diplomáticas no exterior; ... c) residências funcionais, em ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, inclusive as financeiras, deverão constar ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... Tempo, bolsas do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; ... c) 1% (um por cento) e ...